Artigos de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.Imóvel entregue com defeitos: o que fazer?
Trataremos de alguns dos direitos do consumidor que recebe o imóvel prometido com vícios estruturais.
Transporte: responsabilidade do fornecedor em caso de defeito mecânico em seus automóveis
A empresa transportadora tem obrigação de indenizar seus passageiros pelos danos sofridos decorrentes dos atrasos de suas viagens, ainda que decorrentes de defeito mecânico no veículo. O fato de a manutenção estar em dia é irrelevante.
Perda de uma chance como dano autônomo
Investiga-se a teoria da perda de uma chance, abordando sua origem, definição, natureza jurídica, requisitos e limites para sua aplicação, bem como a compatibilidade do instituto de origem francesa no sistema jurídico brasileiro.
Patrimônio de afetação em imóveis na planta: garantia em caso de falência da incorporadora
O patrimônio de afetação é aplicado no Brasil com o objetivo de oferecer melhores garantias ao comprador de imóvel na planta, mas muitas incorporadoras preferem não utilizá-lo. Quais são os motivos?
Financiamento bancário e INCC: o inimigo silencioso do comprador de imóvel na planta
Saiba porque as parcelas aumentam substancialmente durante a fase de construção de qualquer empreendimento na planta e o que o comprador precisa saber para não ser pego de surpresa.
Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado
Este trabalho objetiva analisar a responsabilidade extracontratual do Estado. As fontes utilizadas foram doutrina, jurisprudência, artigos científicos, bem como legislação pátria e internacional.
Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis
Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.
Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo
Evolução da Responsabilidade Civil do Estado e Responsabilidade por ato Legislativo
Mercado imobiliário: sociedade de propósito específico (SPE) e o patrimônio de afetação
Entenda as principais diferenças entre sociedade de propósito específico (SPE) e a figura jurídica do patrimônio de afetação. Quais são suas vantagens?
Rescisão contratual: quebra de contrato por erro da incorporadora
Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por erro cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores e danos morais.
Compra de imóvel na planta: direito a restituição de comissão de corretagem e taxa SATI
Sabia que a cobrança de supostas comissões de corretagem e taxa SATI, quando da compra de imóvel na planta, é ILEGAL? Conheça os direitos de quem foi obrigado a pagar por isso.
Indenização por abandono afetivo é pedido viável?
O direito de família, sempre inovador e com temas polêmicos, encontra em seu contexto atual o tema: a indenização por abandono afetivo é pedido que merece tutela à luz do ordenamento jurídico brasileiro?
Responsabilidade civil do empregador em acidentes do trabalho
O presente artigo discute a responsabilidade civil do empregador nos acidentes do trabalho, as teorias aplicáveis e a tendência da jurisprudência
Socialização dos riscos e o Direito Brasileiro
O trabalho busca analisar a socialização dos riscos inerentes às atividades estatais no território brasileiro, bem como situações em que não há responsabilidade do Estado mas ocorre a socialização do ônus de algum dano sofrido.
A correta utilização do dano moral poderá ser a mola propulsora para desemperrarmos o sistema judiciário:análise de lead case
Temos defendido a tese de que, com urgência, o Poder Judiciário deve atentar para o fato de que grandes conglomerados econômicos tem lucrado, e muito, com a ineficácia da Justiça. A aplicação correta do conceito de responsabilização civil àquele que comete um ilícito grave é, com certeza, uma das mais relevantes e eficientes formas de impedir que isso ocorra, a exemplo do que já acontece nos EUA.
Novos critérios de fixação do quantum compensatório do dano moral
Consiste em saber como e com base em quais critérios o juiz fixará o valor compensatório a ser pago a título de indenização por danos morais. Estuda alguns desses critérios objetivos norteadores do magistrado quando da quantificação da indenização.
O dano social como nova categoria de dano na responsabilidade civil e a destinação da sua indenização
Conceituar o dano social e identifica quais são as diferentes correntes sobre destinação dada a sua indenização, bem como quais são os fundos aos quais tal verba pode ser revertida.
O dano social como nova categoria de dano na responsabilidade civil e a destinação da sua indenização
Conceituar o dano social e identifica quais são as diferentes correntes sobre destinação dada a sua indenização, bem como quais são os fundos aos quais tal verba pode ser revertida.
