Da responsabilidade civil por dano ambiental

O artigo aborda aspectos gerais sobre a responsabilidade civil e penal da pessoa física e jurídica em relação aos crimes ambientais, abordando ainda qual a implicação de responsabilidades em relação aos seus diretores e administradores

Tragédia anunciada, previsível e evitável é tragédia?

Neste último domingo, dia 06 de setembro, o Brasil ficou chocado com a tragédia acontecida na linda cidade de Paraty, princesa da Costa Verde, localizada no sul do estado do Rio de Janeiro. Um ônibus urbano, com quase 90 passageiros, tombou quando fazia..

Danos morais: aplicação da teoria do desestímulo ou doutrina do punitive damage no Direito Brasileiro

O presente trabalho teve como objetivo analisar a questão da aplicação da teoria do desestimulo no direito brasileiro. Abordando a industria do dano moral nos Tribunais de Justiça a qual impulsiona uma prestação jurisdicional mais demorada e lenta.

Dano moral na relação individual do trabalho

O dano moral pode ser encontrado na própria Bíblia lá no Antigo Testamento.

Importância da função social do contrato

Tendo em vista a importância das tratativas contratuais no meio social, busca-se entender as limitações sofridas na liberdade contratual, para que a autonomia da vontade das partes não esbarre no interesse coletivo.

Reação adversa a cosmético e responsabilidade civil do fornecedor

Se o produto cosmético não apresenta vício ou defeito, sendo a reação adversa (como alergia ou irritação) causada por hipersensibilidade individual do consumidor, a fabricante não deve ser responsabilizada.

A lei de acesso à informação e as serventias extrajudiciais

Não se aplica a LAI aos cartórios. Há todo um regramento específico para sua atividade, incluindo-se normas próprias quanto à publicidade e sigilo, prazos etc.

A evolução da responsabilidade civil

Com a vigência do Código Civil de 2002, influenciado pelo Código Civil Francês de 1804 e trazendo no seu arcabouço o elemento culpa, permitiu um aperfeiçoamento na Responsabilidade Civil, possibilitando a Ação de Danos Morais.

A relevância da fiscalização de contratos administrativos para mitigação dos efeitos de responsabilização civil da administração pública em contratos de terceirização de serviços

O presente artigo parte de uma revisão de literatura, o qual pelo método teórico-explanatório, esclarece as principais práticas que a Administração Pública deve adotar, a fim de mitigar as ações de responsabilização civil que recaem sobre ela.

O contrato de depósito de veículos e a responsabilidade civil das instituições de ensino.

A instituição de ensino, quando fornece aos seus alunos o estacionamento, responsabiliza-se pelos danos ocasionados nos veículos, advinda tal responsabilidade do instituto da responsabilidade civil objetiva.

Estabelecimentos bancários

Explorar a questão da Responsabilidade Civil no âmbito dos estabelecimentos bancários.

Indenização ao dano estético

O ARTIGO TRATA DA DIFERENÇA EXISTENTE ENTRE DANOS MORAIS, MATERIAIS E OS ESTÉTICOS, QUE ATUALMENTE VEM SENDO PELOS MAGISTRADOS CONFUNDIDOS COM DANOS MORAIS E FIXADAS INDENIZAÇÕES JUNTAS.

Responsabilidade civil pela perda de uma chance na seara médica

O presente trabalho aborda um tema no ordenamento jurídico brasileiro ainda em construção doutrinária, o que resulta em polêmica quanto a sua aplicação e concepção, sendo ele a Responsabilidade Civil pela perda de uma chance na seara médica.

Responsabilidade civil nas negociações preliminares

1. Introdução Por se tratar de um instituto altamente dinâmico e flexível, a responsabilidade civil está relacionada, a grosso modo, à noção de não prejudicar o outro. Trata-se, basicamente do conjunto de medidas que obriguem alguém a reparar o dano...

Responsabilidade civil e Direito do Consumidor

Quando falamos em responsabilidade civil de hospitais e estabelecimentos bancários, é necessária a verificação de seu enquadramento como sendo objetiva ou subjetiva.

Divulgação de imagens de cadáveres ou pessoas investigadas e danos morais segundo o TJSP

O que diz a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre pedidos indenizatórios relacionados a divulgação de imagens de cadáveres e de pessoas investigadas?

Capitalização de juros no Brasil: possibilidades

O art. 4º da Lei de Usura só admite a capitalização de juros em periodicidade anual, sendo proibida a capitalização de juros em período inferior ao anual. Contudo, excepcionando esta regra, a jurisprudência sempre permitiu a capitalização de juros em período inferior ao anual nos casos autorizados em lei.

O dever de ser solidário

Apresentamos algumas consequências para quem se omite no dever de ajudar.

A teoria do risco em face das relações de consumo

O intuito elementar deste estudo é o de tornar claro questões que geram dúvidas quanto ao tema,vez que tal atividade de consumo acontece com frequência.Nesse sentido, a pesquisa zela, também, pela consciência de direitos e deveres do consumidor nos CFC's.

Lucros cessantes por perda de uma chance no novo CC

A questão da perda de uma chance, também conhecida como lucros cessantes pelo Código Civil, e a obrigatoriedade de indenização por parte do magistrado, desde que comprovados os danos causados á vítima naquilo em que esta efetivamente deixou de auferir de lucro.