Responsabilidade civil do paciente

Quando se estabelece uma relação entre consumidor e prestador de serviços, há obrigações para ambas as partes. Portanto, o paciente é também responsável pelo tratamento.

Responsabilidade civil extracontratual do Estado

O presente artigo tem como escopo estudar a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado.

Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários

O objeto desse trabalho é a analise da responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários, se objetiva ou se subjetiva. De tal forma, para melhor estudar e aprofundar o tema, foram estudados acórdãos dos diversos tribunais brasileiros.

Danos morais e responsabilidade civil do Estado segundo o STJ

O STJ tem estabelecido parâmetros de avaliação para fixação de indenizações, os quais possuem o objetivo de preservar o instituto do dano moral, além de garantir a eficiência do direito à reparação das lesões de ordem extrapatrimonial.

A importância da reparação material e moral na defesa dos cidadãos e a necessidade da atuação de advogado hábil em causas indenizatórias

A respeito da importância da reparação material e moral na defesa dos cidadãos e a necessidade da atuação de um profissional especializado e habilidoso na elaboração da causa e da defesa dos interesses de seu cliente, escrevemos o presente artigo.

A indenização pela perda de uma chance aplicada ao Direito do Trabalho

É possível a aplicação da Teoria da Perda de uma Chance às relações havidas entre empregado e empregador, conforme posição da doutrina e dos tribunais pátrios.

Responsabilidade civil e suas excludentes: noções básicas

O artigo faz uma breve conceituação de Responsabilidade Civil, explicando as suas diferentes espécies, bem como as causas que afastam a responsabilização do indivíduo.

A responsabilidade civil dos profissionais responsáveis pelas serventias extrajudiciais

O presente estudo tem por objeto verificar de que forma e sob quais qualificações jurídicas pode ocorrer a responsabilização civil do titular de serventia extrajudicial ou da pessoa jurídica delegatária de tal serviço.

A responsabilidade dos bancos diante de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias

Faz-se minuciosa análise da natureza da responsabilidade que recai sobre as instituições financeiras diante de fraudes e delitos praticados por terceiros em contas e operações bancárias à luz do Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade extracontratual do Estado e suas teorias

Este artigo tem como objetivo explanar acerca da responsabilidade extracontratual do Estado, tal como apresentar suas três correntes. Para tanto, haverá embasamento em leis, doutrinas e jurisprudências brasileiras.

Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas

A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.

Responsabilidade civil dos engenheiros e arquitetos

Comentários acerca da Responsabilidade Civil dos Engenheiros e Arquitetos

Responsabilidade civil na destinação final de resíduos sólidos

Entenda qual a responsabilidade do agente por conta da destinação final de resíduos sólidos

Responsabilidade objetiva do Estado:teoria do risco administrativo

Breve análise referente à responsabilidade objetiva do Estado, analisando-se o art. 37, §6º da Constituição Federal, através das características e peculiaridades da Teoria do Risco Administrativo.

Antinomia jurídica entre o marco civil da internet e o Código de Defesa do Consumidor em matéria de responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet

Este trabalho tem como objeto de estudo a antinomia existente entre a Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em matéria de responsabilidade civil dos provedores e o posicionamento do STJ.

O equívoco a respeito da indústria dos danos morais

O presente artigo tem como intuito analisar e criticar o instituto dos danos morais e, a suposta ideia de que as indenizações estariam alimentando de uma indústria do mesmo. Expondo fatores relevantes para o amadurecimento da concepção do mesmo.

Mortes no trânsito: mídia, governo e legislador nos iludem com mentiras (?)

Praticamente todos os meios de comunicação fazem, nessa área, a mesma coisa sob a égide da mesma ideologia: "o endurecimento da lei é o responsável pela diminuição dos crimes". Nada mais inverídico. O que todos esses meios ignoram?

Responsabilidade civil do poder público pelos danos causados a veículos em função da má conservação das estradas

Conceituada por Carlos Roberto Gonçalves, responsabilidade civil é “um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário”

Indenização por investidura tardia em cargo público: críticas ao julgamento do RE 724.347

O STF decidiu que, excetuada situação de patente arbitrariedade, o art. 37, § 6º, da CF não enseja reparação pecuniária pela investidura tardia em cargo público efetivo.

Da responsabilidade civil por dano ambiental

O artigo aborda aspectos gerais sobre a responsabilidade civil e penal da pessoa física e jurídica em relação aos crimes ambientais, abordando ainda qual a implicação de responsabilidades em relação aos seus diretores e administradores