Responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização
04/01/2017 15:01 16
O objetivo deste trabalho é foi analisar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhista na terceirização.
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Responsabilidade subsidiária da Administração na terceirização
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Terceirização e responsabilidade da Administração por verbas trabalhistas
15/02/2018 14:20 2
Recente decisão do STF reforça o posicionamento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública só ocorrerá quando houver flagrante falha na fiscalização do contrato de terceirização.
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![Elyermeson Alves]( "Elyermeson Alves")
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Administração tomadora de serviços e o ônus da prova sobre fiscalização dos contratos
02/01/2017 11:10 15
![Charles da Costa Bruxel]( "Charles da Costa Bruxel")
Levando em conta aspectos teóricos, a ADC 16 e a jurisprudência do TST/STF, de quem é o ônus de comprovar o (in)adimplemento dos deveres de cautela na escolha e de fiscalização? Da parte reclamante ou do ente público tomador de serviços?
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A responsabilidade da administração pública na terceirização:inadimplemento
21/09/2016 23:22 1
![Sara Batista Lima]( "Sara Batista Lima")
Conforme o estudo da Súmula 331, em seu inciso IV, poderemos ver que são de responsabilidade da administração, mesmo que subsidiariamente, as obrigações inerentes à direitos trabalhistas do terceirizado, diante de uma terceirização ilícita.
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Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização
31/07/2016 11:23 94
![Jéssica Samara Freitas de Araujo]( "Jéssica Samara Freitas de Araujo")
A Administração Pública só deve ser responsabilizada subsidiariamente quando a terceirização for contratada de forma culposa, sem a devida cautela do Poder Público com relação à idoneidade da empresa terceirizante.
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Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em face das Obrigações Trabalhistas
08/05/2016 21:18 17
![Dr. Fabrício Ferreira Oliveira (Especialista em Direito Público)]( "Dr. Fabrício Ferreira Oliveira (Especialista em Direito Público)")
O objetivo deste trabalho é analisar de forma prática e dinâmica os aspectos da responsabilidade subsidiária trabalhista e solidária previdenciária da Administração Pública na Terceirização, bem como, as formas de prevenção, dentre outras questões.
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A relevância da fiscalização de contratos administrativos para mitigação dos efeitos de responsabilização civil da administração pública em contratos de terceirização de serviços
02/09/2015 16:31 0
![Adriano Oliveira Fahel]( "Adriano Oliveira Fahel")
O presente artigo parte de uma revisão de literatura, o qual pelo método teórico-explanatório, esclarece as principais práticas que a Administração Pública deve adotar, a fim de mitigar as ações de responsabilização civil que recaem sobre ela.
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A terceirização de serviços no âmbito da administração pública no Brasil e as consequências ao trabalhador
14/08/2015 17:40 0
![João de Oliveira Miranda]( "João de Oliveira Miranda")
O objetivo visa é o tratar a terceirização de serviços, sua origem, conceito e evolução sob uma perspectiva no âmbito da Administração Pública, levando em conta aspectos trabalhista, social e os aspectos psicológicos e subjetivos trazidos ao trabalhador.
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Terceirização: a necessária flexibilização das normas trabalhistas e o intransponível resguardo aos princípios de proteção do trabalhador
06/04/2015 14:06 0
![Marise Magno Paiva]( "Marise Magno Paiva")
Enfrenta-se questões referentes às frequentes burlas na terceirização, a possibilidade de aprovação do PL nº 4.330/04, e a necessidade de adoção de mecanismos capazes de torná-la compatível e adequada às intransponíveis normas de proteção ao trabalhador.
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Responsabilidade trabalhista em decorrência da terceirização e a súmula 331 do TST no âmbito da administração pública
05/04/2015 15:03 0
![Saimon Vinícius Barros da Silva]( "Saimon Vinícius Barros da Silva")
Trabalho destinado à pesquisa sobre a relação jurídica triangular criada pela terceirização, com foco na responsabilidade daqueles que optam por terceirizar e principalmente se este for a Administração Pública.
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Conta vinculada e terceirização no serviço público federal
02/09/2014 10:36 0
![Fabrício Cardoso de Meneses]( "Fabrício Cardoso de Meneses")
A figura da terceirização no serviço público federal e a Instrução Normativa MP nº 02, de 30 de abril de 2008.
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Terceirização na administração pública e o princípio constitucional da eficiência
11/05/2014 16:41 14
![Carolina Lima Gonçalves]( "Carolina Lima Gonçalves")
A pré-determinação da regularidade das terceirizações pela Administração Pública com base, apenas, no critério de tipo de atividade prestada constitui um óbice à aplicabilidade plena do princípio constitucional da eficiência.
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Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas e a Súmula 331 do TST
08/05/2014 15:29 1
![Wesley Adileu Gomes e Silva]( "Wesley Adileu Gomes e Silva")
A Súmula 331 do TST conciliou plenamente os postulados constitucionais do direito do trabalho, na medida em que assegurou aos obreiros a percepção das verbas trabalhistas decorrentes de seu labor, mesmo diante da prestação irregular de serviços terceirizados.
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Terceirização na Adminstração Pública e a responsabilidade subsidiária como tomadora de serviços
01/04/2014 07:43 0
![Eduardo Revocio de Carvalho]( "Eduardo Revocio de Carvalho")
Terceirização na Administração Pública e a responsabilidade subsidiária como tomadora de serviços, súmula 331 TST.
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Súmula 331 do TST e responsabilidade trabalhista nos convênios para a prestação de serviço estatal
27/03/2014 16:41 4
![Rafael Theodor Teodoro]( "Rafael Theodor Teodoro")
O artigo versa sobre o enunciado nº 331 da súmula de jurisprudência do TST, especialmente no que se reporta aos contratos de terceirização trabalhista quando celebrados com entes público para o exercício de atividade estatal típica.
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Acidentes de trabalho, ações regressivas do seguro social e o serviço prestado aos entes públicos: E o município paga a conta?
11/02/2014 12:50 8
Apenas na hipótese em que houver culpa da Administração no acidente de trabalho ocorrido com trabalhador terceirizado, será possível a cominação de alguma responsabilidade na ação regressiva contra o ente público.
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Responsabilização subsidiária trabalhista da administração e inversão do ônus da prova no processo do trabalho
31/12/2013 08:23 7
![Maurício Saliba Alves Branco]( "Maurício Saliba Alves Branco")
Caso se afigure inconstitucional a distribuição estática o ônus da prova, num determinado caso concreto, deverão ser incidentalmente declarados inconstitucionais os arts. 333 do CPC e 818 da CLT.
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Reforma da Súmula 331 do TST e direitos trabalhistas na terceirização
24/07/2013 11:59 18
![Marcyo Keveny de Lima Freitas]( "Marcyo Keveny de Lima Freitas")
Desprezou-se posição de hipossuficiente do trabalhador terceirizado no julgamento da ADC nº 16, com o entendimento de que a simples inadimplência da empresa contratada não confere responsabilidade subsidiária ao ente público, havendo que se provar a efetiva culpa in eligendo ou in vigilando.
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A responsabilidade subsidiária da Administração Publica e a obrigação de fazer aplicada no processo do trabalho
18/07/2013 16:51 2
No contexto da responsabilidade subsidiária pela terceirização, pode a Administração ser obrigada a assinar a CTPS do trabalhador, para proceder-lhe a baixa do vínculo, em lugar da empresa prestadora do serviço? Pode ser cominada multa ao ente público pelo não cumprimento da obrigação pelo devedor principal?
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Responsabilidade da Administração na terceirização: supremacia do interesse público X proteção do trabalhador
09/07/2013 15:04 2
![Késsia Caroline Siqueira Matias]( "Késsia Caroline Siqueira Matias")
A Administração Pública deve ser responsabilizada pelo inadimplemento das verbas trabalhistas do prestador de serviço, mesmo que de forma subsidiária, tendo em vista que se beneficiou do trabalho e não fiscalizou apropriadamente o cumprimento do contrato pela empresa terceirizante.
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Responsabilidade trabalhista subsidiária da Administração Pública
19/06/2013 09:15 3
![Ricardo Alexandre Sampaio]( "Ricardo Alexandre Sampaio")
Em razão dos contratos de prestação de serviços continuados, a Administração Pública possui responsabilidade subsidiária em relação aos débitos trabalhistas, o que pode gerar duplo gasto ao erário público.
