Sérgio Moro

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Lula poderia ser indenizado pelo julgamento nulo?

11/03/2021 14:40Rogério Tadeu Romano 0

Poderá o ex-presidente propor ação de ressarcimento por danos materiais e morais em face da União, por conta das condenações penais contra ele dirigidas e formuladas por juízo federal incompetente?