Artigos de Teoria do Direito
Quem é essa mulher?
Tu o compreendeste. A tua lei não é a lei dos deuses; apenas o capricho ocasional de um homem. Não acredito que tua proclamação tenha tal força que possa substituir as leis não escritas dos costumes e os estatutos infalíveis…
Judiciário: deveres, valores e o Direito
O dever e o Judiciário Da lei é que derivam os deveres e os direitos. O dever (officium) exprime a obrigação ou a necessidade moral de fazer ou omitir alguma coisa. Concretamente, designa a ação ou omissão a que se…
Direito e literatura: o poeta João Cabral de Melo Neto no Supremo Tribunal Federal.
Resumo: O texto vincula Direito, Literatura, Política e História, apresentando Mandado de Segurança impetrado pelo poeta João Cabral de Melo Neto no Supremo Tribunal Federal. O escritor fora acusado de práticas subversivas. Os fatos dão conta dos desdobramentos da Guerra…
Para uma história das metodologias em História do Direito
ResumoSurgida na Alemanha do século XIX, a História do Direito como ciência chegou ao Brasil naquele mesmo século. Em 1885 começou a ser ensinada nas Faculdades de Direito, porém, de forma pálida e cheia de interrupções. Em 1891 com a…
O Direito e o juízo de Deus
Iahweh mantém uma relação de aliança com Israel, defende os seus direitos, agindo mais como vingador do que como juiz. Ele é o juiz de toda a Terra: assim é inconcebível que faça outra coisa além do mishpat, isto é,…
O Direito, os juízes e os antigos processos bíblicos
O direito e os juízes bíblicos Direito é o objeto próprio da justiça, que obriga a dar a cada um o que lhe é devido, ou seja, aquilo a que ele tem direito. Já dizia Ulpiano (150 a 228): Iustitia...
Expectativa de direito:
A locução é recorrente na jurisprudência desde as mais altas cortes do País, assim como presente em respeitáveis textos doutrinários, contudo, "expectativa de direito", por consistir em um nada jurídico, não poderia se prestar a fundamento de quaisquer teses no…
O projeto estatal, a paz social e o papel tranformador do Direito
1. Ao se pretender definir o Direito, ou ao menos traçar sua finalidade, é pouco afirmar que a ele cumpre a função de harmonizar as relações intersubjetivas e, assim, assegurar o equilíbrio e a paz social. Esse o lúcido pensamento…
O costume como parâmetro da aplicação da justiça e da criação da lei
Aprendemos que o costume é fonte do direito, mas não será ele o próprio direito? Primeiramente, cabe ressaltar que é uma palavra derivada do latim consuetudo, designa tudo que se estabelece por força do uso e do hábito [01]. Podemos…
Antígona:
Sumário: I. Intróito; II.Os valores antinômicos; III.Entendendo o solucionamento de Sófocles; IV.A importância na história do Direito; V.Apontamentos conclusivos. Resumo: O texto visa projetar a importância histórica da peça Antígona de Sófocles no direito contemporâneo. Aborda dois pontos principais: a…
A hipoteca romana
NOTA PRÉVIANo presente trabalho, que é parte integrante da avaliação da disciplina de Direito Romano, ministrada pelo Senhor Doutor António dos Santos Justo, optativa no curso de mestrado em Ciências Jurídico-Processuais (2005 – 2006), da Faculdade de Direito da Universidade…
A ciência do Direito
A Ciência do Direito é uma disciplina que tem como objetivo definir e sistematizar as regras do ordenamento jurídico imposto pelo Estado. Não cria as normas, mas as reproduz com base nos valores eleitos pela comunidade.
Pensamento jurídico versus personalidade de doutrina
INTRODUÇÃOO presente artigo tenciona, de forma singela, fazer com que exsurja do intelecto do leitor uma imprescindível consciência crítica a respeito de todas aquelas percepções sensoriais suas colhidas regularmente frente ao meio jurídico em que está inserido. Mais do que…
Noções fundamentais de Direito Penal Canônico
Sumário:O jus puniendi eclesiástico, Direito Canônico em geral, Fontes do Direito Penal Canônico, Estrutura do Direito Penal no Código de Direito Canônico de 1983, Princípios do Direito Penal Canônico, Particularidades e similitudes com o Direito Penal Estatal, Excludentes da ilicitude…
Evolução histórica da inimputabilidade penal.
Nem sempre as pessoas consideradas hoje como portadoras de problemas mentais foram interpretadas como enfermas - vítimas de uma doença. Esta visão da loucura como fato médico é relativamente recente na cultura ocidental.
Da fundamentação racional do jus puniendi
"O homem nasceu livre e por toda a parte encontra-se a ferros". Rousseau Com estas célebres palavras, Jean Jacques Rousseau iniciava sua mais conhecida obra: Do contrato social. Preocupados em fundamentar racionalmente o poder do Estado e ao mesmo tempo…
Direito pré-moderno:
Resumo: A partir de um referencial histórico-crítico, Walter Benjamim, propõe-se uma abordagem inovadora sobre o Direito pré-moderno na Europa com o intuito de desvendar os enlaces jurídicos que o Direito no Brasil é herdeiro. Dentro dessa perspectiva atenta-se a idéia…
O papel da doutrina no Estado Democrático de Direito
Em recente julgado do STJ (AgReg em ERESP n° 279.889-AL), o Ministro Humberto Gomes de Barros assim se pronunciou: "Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha…
Globalização e constitucionalismo frente à dicotomia público e privado
RESUMO Com a Terceira Revolução Industrial, tem-se início um novo estágio da era pós-moderna, marcado fortemente pelo advento do fenômeno da Globalização. Nota-se uma profunda mudança nas novas concepções de direito público e direito privado, bem como um peculiar papel…
