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O não afastamento do mandato de Aécio Neves e o princípio da separação de poderes

20/11/2017 13:00Marcelo Narcizo Soares 0

Este artigo busca examinar se a decisão proferida na AC 4327 está em consonância com o princípio da separação de poderes previsto na CF, sob o aspecto das prerrogativas parlamentares.