Artigos de Teoria do Estado
Legitimidade da concessão de benefícios fiscais face à repartição de receitas
Cuida-se de análise jurídica acerca da possibilidade de a União conceder benefícios e isenções fiscais de tributos destinados à repartição, tendo em vista as drásticas reduções causadas na receitas dos demais entes.
Separação dos poderes e a atividade legislativa do Executivo
A necessidade de legislação rápida e eficaz tornou-se do próprio Estado, exigindo que a conformação da agenda política se faça a partir da atuação cooperativa entre o Executivo e o Legislativo, o que ensejou nova sistemática de divisão e redefinição de papéis no governo.
Síntese do livro "Os Federalistas"
Síntese do livro "Os Federalistas", de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay sob pseudônimo de "Publius".
Tempos de ódio germinam governos totalitários
O presente texto nos leva a uma pequena viagem no tempo, para relembrarmos da importância de protegermos o Estado Democrático de Direito.
Medidas provisórias e o presidencialismo de coalizão no Brasil
Em um sistema de governo no qual a governabilidade se dá pela formação de coalizão parlamentar mais abrangente que o partido do Presidente, os poderes legislativos atribuídos ao Executivo servem de instrumento para busca da coalizão, uma vez que conformam a agenda política.
Cidadania e o dever de participação política
Tem por finalidade descrever o dever de participação politica de cada indivíduo em meio a sociedade antiga e a atual. Política, cidadania, viver em meio a sociedade são conceitos que se entrelaçam.
A crise da democracia representativa e a necessidade de instrumentos de participação popular
A democracia participativa, em que o povo interfere e contribui com os rumos dos governos, se constitui como alternativa possível à superação da crise do modelo representativo.
Lula, Moro, Alexy e publicidade das interceptações telefônicas
Em razão da publicidade dada às interceptações telefônicas do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, surgiram diversas posições jurídicas sobre a legalidade da decisão. Pretende-se responder estas questões à luz da interpretação constitucional.
Novas tendências da tripartição dos poderes
A exigência de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, acrescido à exigência democrática de uma eleição mediante sufrágio direto, secreto, universal, periódico e de igual valor para todos poderia sanar algumas deficiências político-organizacionais de nosso sistema.
Política e democracia nas ruas: um museu de grandes novidades
A mudança de mentalidade popular de um povo que vai para as ruas em tempos de conflito, nos últimos anos, vem gradualmente sendo substituída por um povo que fica nas ruas.
Nova hermenêutica constitucional e o equilíbrio entre os poderes
As críticas tecidas ao fenômeno do ativismo judicial com base no princípio da separação dos poderes costumam, em regra, ressentir-se de um superficialismo cego à aplicação, na seara política, das novas tendências jurídico-constitucionais, indispensáveis à efetivação dos direitos humanos fundamentais.
Resenha crítica de “Devaneios sobre a atualidade do Capital”
Resenha do livro intitulado “Devaneios sobre a atualidade do Capital”, publicado pela Editora CDG e de autoria dos Professores Clóvis de Barros Filho e Gustavo Fernandes Dainezi.
Igualdade federativa e preferências da União
A vedação do inciso III do art. 19 da CF/88 quanto à criação de “preferências entre si” é de alcance mitigado no tocante à União, que pode ter preferências estabelecidas para si em face de outros entes federados, inclusive por lei ordinária, quando tais, ao invés de atentarem contra a Federação, contribuírem para seu fortalecimento.
Superação legislativa da jurisprudência constitucional
Nosso sistema de tutela à Constituição é baseado no diálogo institucional e na reavaliação constante de matérias, sendo possível que o Legislativo revise a jurisprudência do STF, desde que obedecida a separação dos poderes.
Desconcentração subjetiva do exercício do poder público e a promoção dos direitos sociais
Tanto menor será o risco de que o governante afronte a Constituição, quanto mais, em sede legal, forem detalhados os meios que deverá vinculativamente adotar na empreitada constitucional de promoção da efetividade dos direitos fundamentais sociais.
Intimidade, privacidade e sociabilidade
A intimidade, a privacidade e a sociabilidade são os limites racionais do espaço vital do Homem, que ele próprio faz para-si, visando a harmonia do RechtsStaat e a Rechts-Ordung do Universal (Estado), em face do processo racional do Homem no mundo real.
Estado e seus elementos caracterizadores
Este artigo tem por objetivo expor o significado do conceito de Estado e seus elementos caracterizadores, fazendo um abordagem sintética e objetiva, com o intuito de auxiliar o estudante do direito a entender a estrutura dessa pessoa jurídica.
