Artigos de Teoria do Estado
Legislativo x Judiciário: a busca do equilíbrio entre os poderes na PEC 33/2011
O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 33, tendo como centro o princípio da separação dos poderes e o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo direito brasileiro.
Estado de exceção
Atualmente, o Estado de Exceção é Permanente, Global, Exemplar e Hegemônico.
HISBA
O Estado de Direito é uma fórmula vazia
Marx, Comte e Kardec
Não há coincidências na história.
Anistia = falso direito
A anistia trouxe uma falsa perspectiva de direito.
Polícia inconstitucional?
Por que a polícia treina como se estivesse em guerra? O autor sugere alternativas à política de segurança nacional.
Tocqueville, Montesquieu e o Estado Liberal
O presente artigo expõe, a partir da influência de Montesquieu, a origem e algumas ideias de Alexis de Tocqueville acerca da igualdade e da liberdade, bem como sua colaboração para a construção da ordem liberal moderna.
Ações afirmativas: políticas compensatórias e de democratização dos direitos sociais
Considerações a respeito da utilização das políticas compensatórias para a concretização dos direitos sociais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Percebe-se que há vários diplomas normativos referentes ao tema, dando ao ordenamento pátrio boa munição para alcançar os fins constitucionais na área.
O novo viés do judiciário na efetivação das políticas públicas e a teoria da separação dos poderes, reserva do possível e mínimo existencial
É notório o novo viés do Poder Judiciário na efetivação das políticas públicas, visando assegurar os direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988. Não havendo que se falar em ofensa à separação dos poderes e outros.
Controle de constitucionalidade, separação de poderes e eficácia vinculante
Consideração da eficácia vinculante na atual ordem constitucional brasileira, propondo que se faça distinção entre eficácia vinculante explícita ("efeito vinculante" expressamente positivado na Constituição) e eficácia vinculante implícita.
Decisionismo na prática previdenciária
O abuso de atribuições cometido pelo Poder Judiciário vem se tornando cada vez mais comum e aumentando a insatisfação dos outros Poderes.
A proporcionalidade e a razoabilidade como limites da atuação do legislador
O Parlamento não está livre de produzir leis abusivas e inconstitucionais. Neste contexto, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade também figuram como parâmetro de controle do processo legal, podendo ser suscitados para defesa dos cidadãos.
Ordem e desordem no Brasil
O grito de “Fora Dilma” traz a sombra do militarismo.
A constituição deve retratar de forma fiel a sociedade que a cria?
Uma análise da possibilidade da constituição de um Estado de Direito retratar unicamente a sociedade que a cria, com base nas abordagens feitas por Konrad Hesse e Ferdinand Lassale.
A origem histórica do constitucionalismo social e o significado da Carta Brasileira de 1934
O caráter social dos direitos do homem ganhava proteção constitucional, apresentando-se em um novo modelo inclinado especialmente às aspirações da classe trabalhadora, apto a conduzir a nação aos caminhos do Estado de bem-estar.
Participação Popular: Aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243/2014
O artigo propõe debater os aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243, que, sob o rótulo de participação popular, tem subvertido a ordem constitucional de titularidade e exercício da soberania.
Globalização e espaço público
A globalização das relações sociais e econômicas, assim como das oposições entre segmentos/estratos políticos, instigou a revisão crítica de alguns ou, ainda, de muitos conceitos tratados como clássicos ou de forma mais tradicional.
O STF é pura política
O STF é bolivariano por definição.
Tipos de Estado e Estado "paralelo"
O presente artigo pretende discorrer sobre a evolução do conceito de Estado bem como suas diversas facetas, inclusive o advento do Estado "Paralelo".
