Artigos de Teoria dos Contratos
A teoria da imprevisão e os contratos bancários
O texto traz algumas observações relativas aos contratos bancários no âmbito da legislação vigente ante a realidade do coronavírus e as relações comerciais entre clientes e bancos.
Covid-19: é mesmo tão fácil revisar o contrato de locação?
Em razão da quantidade de consultas realizadas por clientes, tomo a liberdade de elaborar este texto com o objetivo de refletirmos sobre os efeitos da "teoria da revisão" sobre os contratos de locação vigentes durante o período de pandemia.
Covid-19 e normas de Direito do Consumidor
O presente artigo visa realizar uma análise perfunctória das normas consumeristas em meio ao alarde provocado pela propagação do novo coronavírus.Busca-se destacar os dispositivos legais inerentes a temática , assim como as medidas adotadas até o momento.
Covid-19: impactos nos contratos imobiliários
Este artigo tem por objetivo auxiliar a população a respeito da manutenção de contratos, especificamente, de locação de imóvel urbano e contratos de financiamento imobiliário, em razão do novo coronavírus (covid-19).
Tenho viagem marcada nos próximos meses. O que devo fazer para remarcar ou desistir?
A recomendação é: cancelar ou adiar a viagem, mesmo para destinos que até então não possuem restrição de pessoas e isolamento pessoal. Mas e se a minha viagem possui taxa de cancelamento e não reembolso, o que devo fazer?
Coronavírus e o direito privado: o boom de ações revisionais
Em que medida contratos poderão ser revistos por conta da pandemia que está sendo apontada no mundo todo.
O povo brasileiro e a epidemia de inadimplência
Em novembro de 2019 existiam 63,8 milhões de pessoas com as contas atrasadas e não pagas, negativadas. Isso representa mais de 30% dos brasileiros e 40,9% dos adultos. Quase a população somada da Argentina e do Chile.
É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo pelo inadimplemento de mensalidade escolar?
O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.
Pontos relevantes sobre a transação civil
Saiba um pouco mais sobre a transação civil, adotada como uma das formas de extinção das obrigações.
Adoção da teoria do adimplemento substancial pelo STJ
Buscamos identificar os padrões adotados para a aplicação da teoria do adimplemento substancial pelo STJ e um vislumbre do que seria substancialidade de adimplemento, de acordo com o tribunal.
Dignidade humana e autonomia da vontade do paciente em tratamento médico
Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.
Eutanásia, autonomia da vontade e o direito sobre a vida
Explica-se os desdobramentos jurídico-penais referentes à Eutanásia e suas espécies, diante do Projeto de Lei Nº 236/12 do Senado Federal, que visa instituir o novo Código Penal Brasileiro.
Responsabilidade pré-contratual: dever de indenizar antes mesmo da assinatura do contrato
A responsabilidade contratual pode surgir ainda antes das assinaturas postas aos papéis, por isso é interessante cautela e muito cuidado já na fase pré-contratual, para não gerar aborrecimentos desnecessários.
Adimplemento substancial no compromisso de compra e venda de imóvel
A teoria do adimplemento substancial não propõe a aniquilação da chamada força obrigatória do contrato. Esta continua sendo sua nota essencial, relativizada a bem da preservação do pacto e em nome da segurança jurídica.
Crise econômica e humanização
Os brasileiros enfrentam o pior dos mundos: desemprego estrutural decorrente de mudanças tecnológicas e enorme desemprego conjuntural em função da persistente crise econômica que castiga a população.
