Artigos de Teoria Geral do Processo
A relação entre discurso, participação e processo no Estado Democrático de Direito
Analisa-se a interrelação entre processo, discurso e participação no Estado Democrático de Direito, com ênfase no estudo do processo, à luz da Constituição.
Incidência do princípio da congruência nas ações civis públicas
Os limites da sentença e decisão de mérito na ação civil pública devem ter por norte central o fato de que, em tais ações, busca-se a tutela de interesses coletivos e difusos, cuja natural repercussão social leva à indisponibilidade do direito.
A inafastabilidade de jurisdição e o requerimento administrativo como requisito do interesse de agir
O artigo relaciona a inafastabilidade da jurisdição e o interesse de agir nas relações com o ´poder público e questiona o dogma da ampla desnecessidade de requerimento administrativo para que surja a possibilidade de provocação do Judiciário.
O neoprocessualismo e suas consequências na fase recursal do CPC
O CPC/2015 teve o objetivo não apenas de reestruturar e sistematizar o código anterior. Ele foi além, buscou adequar as normas processuais aos valores constitucionais, efetivando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
O neoprocessualismo do novo CPC: objetivos estão sendo alcançados?
O CPC/2015 veio para dar maior dinâmica ao processo civil, aproximando-o da vida real com maior celeridade e segurança jurídica. Dois anos após sua entrada em vigor, questiona-se se as inovações trazidas pelo novo Codex serão suficientes para tal, ou se a questão reside em outra problemática.
A evolução do sistema processual brasileiro e o pragmatismo jurídico
O sistema de precedentes constitui a última evolução processual brasileira, significando a atuação do pragmatismo jurídico na esfera do processo, inaugurando um novo paradigma pragmático destinado a romper com o tradicionalismo formalista.
A influência do prazo impróprio na morosidade processual e sua interferência na duração razoável do processo
A tutela jurisdicional no Brasil, tem se tornado a cada dia um martírio, para quem busca seus direitos através do poder judiciário.
As condições da ação à luz do novo CPC
Na doutrina, após a entrada em vigor do novo CPC, tem-se discutido bastante se as condições da ação, expressamente mencionadas no art. 267, VI, do CPC/73, foram mantidas ou extirpadas do cenário jurídico-processual brasileiro.
A prova inominada e sua importância na busca da verdade real
Denomina-se atípica por ser colhida de modo diferente da utilizada na prova típica que a ela corresponde. Sob qualquer concepção, as provas atípicas possuem relação direta com o fundamental à prova,
Os institutos da Conciliação, Mediação e da Arbitragem como meios na resolução de conflitos
Este artigo tem por finalidade expor os principais meios de resolução de conflitos, baseado em suas vantagens e benefícios, devido os empecilhos nos quais se encontram atualmente o atual processo judicial.
Recepção da carga contraditória do novo CPC pelo processo penal
O processo penal, diante de seu nobre objeto – o direito à liberdade individual – possui o contraditório máximo, cabendo-lhe receber toda a carga garantista e defensiva do novo CPC.
Análise do texto: Dimensão Processual do Princípio do Devido Processo Legal escrito por Alexandre Freitas Câmara
O conceito do Devido Processo Legal do de Devido Processo Constitucional, visto que, para que se cumpra a legalidade do processo é necessário o cumprimento dos princípios supracitados que são garantidos constitucionalmente.
DEFINIÇÕES SOBRE AÇÃO E PROCESSO
Conforme título, o artigo em comenta traz, com base no ordenamento e doutrina brasileiros, as definições sobre ação e processo.
Os (amplos) poderes instrutórios do Juiz e o indispensável papel do advogado no palco do direito processual
Ainda que amplos sejam os poderes instrutórios do juiz, tem o advogado indispensável função para a administração da Justiça, não apenas quanto ao conhecimento dos institutos jurídicos e manejo dos direitos em interesse, mas, sobretudo, para a comprovação e esclarecimento dos fatos, viabilizando uma justa decisão pelo magistrado.
Condições da ação no novo CPC
Examina-se a evolução das condições da ação no direito brasileiro, desde o CPC de 1939 até o advento do CPC de 2015.
A conciliação como método alternativo de resolução de conflitos
Este artigo faz um breve estudo sobre um método alternativo de resolução de conflitos, a conciliação.
O interesse processual no Novo Código de Processo Civil à luz da ação (e do processo) como garantia fundamental
Análise do interesse processual como condição da ação ou pressuposto processual à luz da instrumentalidade do processo no CPC 2015.
Teoria geral do processo
Noções Introdutórias de uma Primeira Unidade; Resumo do Livro de Ada Pellegrini Grinover.
Do processo individual ao processo coletivo
Investiga-se o contexto do surgimento do processo coletivo, pensado para conferir efetiva tutela aos interesses transindividuais, diante da inadequação dos mecanismos previstos no sistema do processo individual.
