Artigos, ensaios e monografias jurídicas
16/09/2019 18:16 0
Os limites da sentença e decisão de mérito na ação civil pública devem ter por norte central o fato de que, em tais ações, busca-se a tutela de interesses coletivos e difusos, cuja natural repercussão social leva à indisponibilidade do direito.
15/09/2020 20:10 0
Analisa-se a interrelação entre processo, discurso e participação no Estado Democrático de Direito, com ênfase no estudo do processo, à luz da Constituição.
08/09/2019 19:26 1
O artigo relaciona a inafastabilidade da jurisdição e o interesse de agir nas relações com o ´poder público e questiona o dogma da ampla desnecessidade de requerimento administrativo para que surja a possibilidade de provocação do Judiciário.
02/03/2019 19:10 0
O CPC/2015 teve o objetivo não apenas de reestruturar e sistematizar o código anterior. Ele foi além, buscou adequar as normas processuais aos valores constitucionais, efetivando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
24/01/2019 19:20 0
O CPC/2015 veio para dar maior dinâmica ao processo civil, aproximando-o da vida real com maior celeridade e segurança jurídica. Dois anos após sua entrada em vigor, questiona-se se as inovações trazidas pelo novo Codex serão suficientes para tal, ou se a questão reside em outra problemática.
09/11/2018 16:00 1
O sistema de precedentes constitui a última evolução processual brasileira, significando a atuação do pragmatismo jurídico na esfera do processo, inaugurando um novo paradigma pragmático destinado a romper com o tradicionalismo formalista.
22/06/2018 13:30 0
A tutela jurisdicional no Brasil, tem se tornado a cada dia um martírio, para quem busca seus direitos através do poder judiciário.
26/05/2018 19:59 0
Denomina-se atípica por ser colhida de modo diferente da utilizada na prova típica que a ela corresponde. Sob qualquer concepção, as provas atípicas possuem relação direta com o fundamental à prova,
19/05/2018 23:02 0
Este artigo tem por finalidade expor os principais meios de resolução de conflitos, baseado em suas vantagens e benefícios, devido os empecilhos nos quais se encontram atualmente o atual processo judicial.
21/08/2017 20:53 1
O conceito do Devido Processo Legal do de Devido Processo Constitucional, visto que, para que se cumpra a legalidade do processo é necessário o cumprimento dos princípios supracitados que são garantidos constitucionalmente.
21/08/2017 18:25 1
Conforme título, o artigo em comenta traz, com base no ordenamento e doutrina brasileiros, as definições sobre ação e processo.
11/08/2017 19:00 1
Ainda que amplos sejam os poderes instrutórios do juiz, tem o advogado indispensável função para a administração da Justiça, não apenas quanto ao conhecimento dos institutos jurídicos e manejo dos direitos em interesse, mas, sobretudo, para a comprovação e esclarecimento dos fatos, viabilizando uma justa decisão pelo magistrado.
30/07/2017 18:00 0
Examina-se a evolução das condições da ação no direito brasileiro, desde o CPC de 1939 até o advento do CPC de 2015.
08/05/2017 19:57 0
Este artigo faz um breve estudo sobre um método alternativo de resolução de conflitos, a conciliação.
27/04/2017 23:53 2
Análise do interesse processual como condição da ação ou pressuposto processual à luz da instrumentalidade do processo no CPC 2015.
18/04/2017 02:42 2
Noções Introdutórias de uma Primeira Unidade; Resumo do Livro de Ada Pellegrini Grinover.
27/02/2017 13:23 21
Investiga-se o contexto do surgimento do processo coletivo, pensado para conferir efetiva tutela aos interesses transindividuais, diante da inadequação dos mecanismos previstos no sistema do processo individual.
17/09/2016 16:04 5
Reflexos que a teoria do neoconstitucionalismo exerce sobre a Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/81).
21/07/2016 04:36 0
Trata-se de análise jurídica da decisão proferida pela Justiça Estadual Carioca de primeiro grau, em 19 de julho de 2016, que suspendeu o funcionamento do aplicativo Whatssapp, confrontando o princípio da razoabilidade com a segurança jurídica.
04/07/2016 16:42 20
Analisa-se o uso indiscriminado da reafirmação da DER pelo Judiciário e a sua incompatibilidade com a decisão do STF no RE 631240, que reconhece a necessidade de prévio requerimento administrativo para a caracterização de interesse de agir nas ações previdenciárias.
21/06/2016 01:32 0
No presente artigo, inicialmente far-se-á um resgate histórico, trazendo a baila os principais aspectos históricos no que concerne o surgimento da autotutela nos primórdios da humanidade, traçando uma linha evolutiva até a jurisdição atual. Em seguida ser
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