Artigos de Urnas eletrônicas
O STF e o voto impresso
A decisão do STF em suspender a eficácia do voto impresso, tal como determinado na Lei n° 12.034/2009, representa a sua convicção (não partilhada pelos representantes do povo e dos Estados) de que o atual sistema de votação em urna eletrônica é infalível.
Jurisprudência sobre o voto impresso nas urnas eletrônicas
Em janeiro de 2011, a Procuradora-Geral da República em exercício Sandra Cureau deu entrada na ação direta de inconstitucionalidade ADI 4543, arguindo contra o Art. 5º da Lei 12.034 de 2009, que implanta o "Voto Impresso Conferido pelo Eleitor" a...
ADIN em defesa da fraude eleitoral por software: o fio da meada
"La raison du plus fort est toujours la meilleure. Nous l'allons montrer tout à l'heure" (A razão do mais forte é sempre a melhor. Vamos demonstrá-lo a seguir) La Fontaine – fabula: O Lobo e o Cordeiro - 1668 1....
Relatório sobre sistema de votação eletrônica sugere auditoria independente do software e da Justiça Eleitoral
Em março de 2010, um comitê independente elaborou espontaneamente um extenso relatório técnico sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica. As propostas formuladas são: separação das tarefas de normatização, administração e auditoria do processo eleitoral; auditoria de forma independente das pessoas envolvidas; e regulamentação do princípio da independência do software em sistemas eleitorais.
Princípio do contraditório e da imparcialidade no processo eletrônico de votação
A perigosa concentração de poderes na Justiça Eleitoral é analisada tendo como modelo o julgamento do caso das eleições 2006 em Alagoas, . dando ênfase a situações de impedimento dos seus membros quanto a matéria por eles administrada. A Declaração…
As duas confianças nas urnas eletrônicas
Nas últimas semanas a Autoridade Eleitoral Absoluta Brasileira, costumeiramente chamada de justiça eleitoral, tem investido bastante em propaganda que procura estimular a confiança do eleitor na sua filha dileta, a urna eletrônica. Vários filmes publicitários foram desenvolvidos com este objetivo.…
Urnas biométricas: a farsa continua
Desde 2005, o administrador eleitoral brasileiro, que curiosamente responde pelo nome de tribunal (TSE), vem implementando seu projeto de construir um cadastro com dados biométricos dos cidadãos brasileiros. O argumento apresentado ao público desde então é que iria se acabar…
O voto impresso na Lei nº 12.034/2009.
RESUMO O Presidente da República sancionou a Lei 12.034/2009, a qual teve como um dos motes a previsão do voto impresso a partir do pleito de 2014, inclusive. Não obstante o voto impresso, nossa digressão pretende demonstrar que o problema...
Minirreforma eleitoral. Artigo 5º.
O Brasil já foi pioneiro em tecnologia eleitoral. Porém, passados 13 anos da chegada das urnas eletrônicas, estamos ficando para trás. Nossas urnas eletrônicas foram rejeitadas por mais de 50 países que vieram conhecê-las porque não oferece uma forma de...
Quanto vale uma falha de segurança na urna eletrônica brasileira?
Nunca antes na história deste país, ao menos no que temos notícia, um ente público quebrou o gelo e expôs publicamente, ainda que de forma indireta, o reconhecimento aos conhecimentos dos hackers brasileiros, adquiridos fora dos almofadados bancos acadêmicos das…
Voto de legenda: adaptações necessárias à urna eletrônica
O sistema de votação e apuração adotado em nosso País tem sido motivo de orgulho para os brasileiros, seja pela agilidade na proclamação dos resultados, seja pela segurança obtida com o advento da urna eletrônica. Nações com evidentes avanços em…
Urnas eletrônicas com biometria
O Uso de Biometria na Eleição Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral estará testando a identificação dos eleitores por impressão digital acoplada às novas urnas eletrônicas, que estão sendo chamadas de urnas biométricas ou, simplificadamente, urnas-B. O teste será desenvolvido…
Sistema eleitoral em uso no Brasil.
Sumário: I. Introdução: Eleição como espetáculo. Por que é assim? Quase unanimidade. II. Idas e vindas na legislação eleitoral. Raposa e galinheiro de votos. Maracutaias com lei eleitoral. Outros desmandos. III. Os fins e os meios. Legislação eleitoral como instrumento...
A confiabilidade do voto eletrônico no Brasil.
1. Introdução A eleição para governador de Alagoas em 2006 teve um resultado surpreendente que contrariou todas as pesquisas eleitorais anteriores. O candidato favorito, mas que perdeu já no primeiro turno, encomendou uma auditoria sobre o sistema eletrônico de votação...
Partidos políticos têm direito a exigir boletins de urna
O TSE, pela Resolução nº 22.332/2006, deferiu pedido do PDT, alterando a redação da Resolução nº 22.154/2006, a qual impedia os partidos políticos de solicitar boletins de urna no momento de sua impressão pela urna eletrônica.
Voto eletrônico no Brasil:
Ganhou destaque na imprensa alemã trabalho sobre o voto eletrônico no Brasil, dos professores José Rodrigues Filho e Luciano Campos Batista, da Universidade Federal da Paraíba, em conjunto com a professora Cynthia Alexander da Acádia University, Canadá. Os professores autores...
A urna eletrônica é confiável?
Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões, cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas…
Eleição eletrônica com ou sem auditoria?
Aproxima-se o Referendo de 2005 no Brasil, sobre a venda de armas de fogo, quando serão utilizadas, mais uma vez, urnas eletrônicas que não permitem auditoria da apuração eletrônica dos votos. A lisura do resultado deste referendo pode não interessar...
A importância do voto impresso como validador de uma eleição eletrônica
Resumo Em 1996, introduziu-se, e desde lá se vêm aperfeiçoando, o instituto do Voto Eletrônico no Brasil. No elenco das graves críticas, de toda natureza e ordem, sofridas por aquele processo, uma delas emerge de forma unânime, senão como a...
A soberania do povo na fiscalização do exercício de sua soberania
Soberano que não é instrumentado a fiscalizar o exercício de sua soberania não é soberano. Proceder-se a votação e a apuração eletrônica, acompanhada da impressão física das cédulas, de forma a garantir a aferição necessária, é uma das soluções.