Lei Maria Ferrer no tribunal do júri: aplicabilidade limitada
12/12/2021 18:06 0
A tentativa de gerar limites infraconstitucionais à atuação da defesa no tribunal do júri, por força da Lei Mariana Ferrer, não está balizada pela Constituição.
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Vítimas do delito
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Casos Mari Ferrer e Marcius Melhem: por que o Direito Penal não protege as mulheres?
08/03/2021 20:35 0
Os casos relatados devem servir de parâmetro para pautar discussões acerca da necessidade de enfrentar o tratamento do Judiciário que, ao invés de amparar as vítimas, as colocam no papel de causadoras ou, minimamente, de partícipes da conduta do agressor.
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Investigação de crimes sexuais e depoimento sem dano
01/09/2021 12:35 0
Abordamos questões relacionadas aos crimes sexuais do art. 217-A do CP, quando não deixam vestígios físicos, relacionando alguns desafios que as autoridades enfrentam no momento da produção de provas.
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A palavra da vítima e seu valor em juízo
19/05/2021 18:00 0
Ensaio sobre o valor da palavra da vítima nos processos criminais. Protagonista do fato delituoso, constituem-lhe as declarações, nas mais das vezes, a pedra angular do edifício da prova.
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Caso Neymar: jurisprudência dá preponderância à palavra da vítima
18/06/2019 19:00 0
Abordam-se questões jurídico-penal envolvidas em caso de estupro (da perspectiva do acusado e da vítima), merecendo atenção o fato de a jurisprudência brasileira dar peso maior à palavra da vítima para que ocorra a sentença de condenação.
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Natureza da ação do crime de estupro e o direito à privacidade da vítima
01/03/2019 19:26 0
Discute-se a natureza da ação do crime de estupro, considerando-se, especialmente, o cruel processo de revitimização, bem como o strepitus judicii.
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A nova Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento sem Dano ou do Depoimento Especial) com suas nuances, polêmicas e disparates
09/08/2018 17:22 0
Com a nova Lei nº 13.431/2017, admite-se acareação da criança/adolescente na condição de vítima ou testemunha de violência?
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Em crime contra a dignidade sexual, palavra da vítima tem tratamento adequado?
07/04/2018 17:00 1
Explica-se por que nenhuma condenação poderá pautar-se exclusivamente na palavra da vítima.
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Culpabilização da mulher vítima de estupro
30/05/2017 18:40 1
Impressões morais sobre o comportamento da mulher na sociedade devem ser afastadas por ocasião do julgamento de crimes contra a dignidade sexual, como o estupro. É preciso separar esse elemento da efetiva contribuição da vítima para a consumação do delito.
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Valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual
01/05/2017 18:00 2
Analisa-se o valor diferenciado que deve ser conferido à palavra da vítima de crimes sexuais, objetivando-se uma satisfatória aplicação do direito penal, apoiado indispensavelmente em pilares da psicologia.
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Indenização criminal: uma contribuição do sistema inquisitório à vítima
23/09/2016 18:46 57
Trata-se de reflexão sobre a dispensa de pedido certo para indenização da vítima de crime na denúncia, uma vez que a incidência da iniciativa judicial decorrente do sistema inquisitivo não vulnera a ampla defesa e o contraditório.
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TEMÁTICAS ESSENCIAIS EM CRIMINOLOGIA
15/04/2016 18:05 21
A pesquisa tem por espoco basilar a apresentação dos principais conceitos que norteiam a ciência da Criminologia, de modo a oferecer uma visão geral do assunto, propiciando familiaridade com o tema,
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Depoimento sem dano e o princípio do melhor interesse da criança
15/03/2016 18:03 192
O depoimento sem dano proporciona a possibilidade de crianças e adolescentes serem inquiridos de forma adequada e condizente com sua condição de pessoa em desenvolvimento, sem submetê-los a processo de revitimização.
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O novo papel da vítima
22/12/2015 20:28 0
O presente artigo tem por escopo analisar a posição em que a vítima ocupa na atualidade. Com o surgimento do Estado Moderno cresceu, igualitariamente, a ideia de que o crime configura ofensa à coletividade.
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Declaração de impacto familiar: exemplo de direito penal e processual penal simbólico
03/12/2015 13:11 1
Abordaremos o instituto do direito britânico da "declaração de impacto familiar" em crimes de homicídio, explorando seu caráter meramente simbólico. Quais os impactos desse tipo de norma na sociedade?
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Depoimento com redução de danos: proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
02/11/2015 13:11 8
Apresenta o depoimento com redução de danos como uma alternativa ao ultrapassado modelo vigente de inquirir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
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Os sujeitos passivos do homicídio funcional: Lei nº 13.142/2015
06/08/2015 19:21 0
O que caracteriza o homicício funcional como crime praticado contra integrante do sistema de segurança pública?
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O estupro no Brasil:de quem é a culpa?
16/06/2015 14:04 1
Reflexões e questionamentos acerca da responsabilidade pelo crime em tela.
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Depoimento sem dano à vítima
29/04/2015 14:11 5
A implementação do depoimento especial por parte dos tribunais se mostra necessária, por respeitar as limitações da vítima, observando a sua condição de sujeito de direito.
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VITIMOLOGIA: CONCEITUAÇÃO E APLICABILIDADE
03/02/2015 16:13 43
O principal intuito da presente pesquisa é observar até qual ponto o comportamento da vítima pode influenciar na conduta criminosa, levando como parâmetro os estudos vitimológicos apresentados.
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Justiça restaurativa
25/06/2014 13:44 8
A possibilidade de resolução de conflitos mediante práticas de Justiça Restaurativa mostra-se uma forma eficaz e eficiente, a qual contempla tanto os anseios da sociedade, como o caráter ressocializatório em relação ao infrator.
