Busca por direito - Jus.com.br

O Direito Penal após a Constituição Federal de 1988

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Direito Penal pátrio deve obrigatoriamente ser aplicado ... os princípios e garantias constitucionais.A partir do momento em que temos um Estado Democrático de Direito ...

Artigo Publicado em 18 de Abril de 2015 às 11:54 Por Carlos Rebouças

Dados Pessoais: Entenda seus direitos sobre seus dados

A LGPD estabelece no seu Capítulo III a sistematização dos direitos dos titulares dos dados, que podem ... Entre outras coisas, o LGPD fornece os seguintes direitos: a. confirmação da existência do processamento ...

Artigo Publicado em 11 de Janeiro de 2022 às 15:57 Por Adriano Hermida Maia

Usucapião Extrajudicial do Direito de Laje? Isso é possível?

O DIREITO REAL DE LAJE exsurgiu no Direito Brasileiro por ocasião da Lei 13.465/2017 que incluiu os arts ... DE LAJE. 2019), temos um direito real sobre coisa própria: "Trata-se, portanto, de um NOVO DIREITO ...

Artigo Publicado em 03 de Julho de 2021 às 12:03 Por Julio Martins

[MODELO] Recurso Defesa contra Suspensão dos Direitos de Dirigir

DO DIREITO 3.1. ... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRÂNSITO. PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. ...

Artigo Publicado em 08 de Abril de 2021 às 20:47 Por Advogado Atualizado

Ovação ao mal e violação do direito à memória: a lamentável homenagem a Ustra

à memória e o direito à verdade - pois não se poderia admitir a integridade um direito à memória falsa ... Assegurar e concretizar o direito à memória, e consequentemente o direito à verdade, é, entre muitas ...

Artigo Destacado em 13 de Julho de 2016 às 21:38 Por Lucas Correia de Lima

A Tutela de Direitos Coletivos nos Juizados Especiais

1º, I, da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as demandas sobre direitos ... 2º, § 1º, I, da Lei nº 12.153/2009 repete parcialmente esse dispositivo, excluindo as demandas sobre direitos ...

Artigo Publicado em 13 de Abril de 2021 às 22:49 Por Oscar Valente Cardoso

Principais ideias filosóficas do direito na Idade Moderna

Introdução O presente artigo pretende resumir o pensamento filosófico relacionado ao direito e a justiça ... Além dos pensamentos tradicionais sobre o direito, pretendo fazer alusão ao direito com o pensamento ...

Artigo Destacado em 05 de Março de 2016 às 16:31 Por Victor Alexandre Costa de Holanda Ramos

O direito de representação na sucessão e seus aspectos

O direito sucessório conceitualmente, é o conjunto de regras que disciplina a transferência ... Podendo portanto, por direito de representação (que herda por estirpe) haver sucessores da mesma classe ...

Artigo Publicado em 26 de Novembro de 2017 às 19:47 Por Bruna Mari Guedes Sordi

Dos direitos dos trabalhadores em jornadas 12 por 36

Neste presente texto, exploraremos alguns dos direitos dos trabalhadores que atuam nesta escala, aplicando ... Foram conferidos dois direitos ao trabalhador, no qual, antes era esquecido pelo empregador: a) Direito ...

Artigo Publicado em 28 de Abril de 2014 às 13:48 Por Luiz Fernando Pereira

O direito de imagem do acusado

e os reflexos no Princípio Constitucional da presunção de inocência, remete-se ao conflito de direito ... Direito de informação. ...

Artigo Publicado em 15 de Dezembro de 2017 às 19:33 Por Lucas Marques

Direito ao Esquecimento – Como apago meus dados da Internet?

Em meu escritório, como trato de direito criminal, muitos dos meus clientes acabam sendo expostos em ... Existe um direito ao esquecimento? ...

Artigo Publicado em 30 de Setembro de 2020 às 09:36 Por Marcelo Campelo

O direito de propriedade no Brasil

O surgimento do direito à terra. ... Ademais, para este citado autor o direito de propriedade é um direito de primeira geração ligada a sua ...

Artigo Publicado em 02 de Janeiro de 2017 às 17:36 Por Neyilton da Costa Oliveira

Transação e direitos individuais do empregado

que não se conhecesse a história, por meio da lógica seria possível concluir que o homem precede o Direito ... Nada obstante, entre aqueles que se aventuraram pelos meandros da razão para desvendar a origem do Direito ...

Artigo Destacado em 06 de Fevereiro de 2004 às 00:00 Por Leandro Sarai

Foi Demitido? Você ainda tem direitos. Saiba como:

Apesar da Reforma Trabalhista alterar dezenas de artigos e restringir uma série de direitos conquistados ... ao longo da história do trabalhador brasileiro, a CLT ainda garante vários direitos. ...

Artigo Publicado em 16 de Junho de 2019 às 17:07 Por Bruno Henrique Vaz Carvalho

Direito à saúde dos refugiados venezuelanos no município de Boa Vista (RR).

Anais dos III Congresso Iberoamericano de Direito Sanitário / II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário ... Direito. Sanit. Brasília, v.2, n.2, jul./dez. 2013. P. 908-919. ...

Artigo Publicado em 22 de Dezembro de 2022 às 01:36 Por Derly Judaissy Díaz Rodríguez

A acepção de ideologia, no Direito, para Karl Marx

Marx filósofo fez e faz indispensáveis contribuições para os mais diversos campos do saber aplicado, o Direito ... Com efeito, pode-se afirmar, com ressalvas, que o próprio Direito é, em si, uma ideia falsa criada pela ...

Artigo Publicado em 29 de Maio de 2015 às 16:11 Por Lucas Brito

Copa do Mundo e violações a direitos humanos

OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Noberto Bobbio assevera, no livro A Era dos Direitos, que o grande ... A fundamentação dos direitos humanos teria sido parte de um processo político, e não filosófico: os direitos ...

Artigo Destacado em 05 de Junho de 2013 às 16:10 Por Juvencio Almeida

A Lei 13.979/2020 e o conflito de direitos fundamentais: como Stuart Mill, Rawls e Nozick decidiriam?

Palavras Chaves: Direito Constitucional; Direitos Fundamentais; Saúde Pública; Lei nº 13.979/2020; Covid ... Fundamentais, quais sejam: de um lado os Direitos Coletivos à Vida e à Saúde e de outro os Direitos ...

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2020 às 01:32 Por Daniel da Silva Almeida , Jamil Manasfi Cruz e Paulo José Ribeiro Alves

Direitos humanos: conceito, caracterização, evolução histórica e eficácia vertical e horizontal

Reconhecimento e Positivação no direito nacional. 6. Eficácia dos direitos fundamentais: 6.1. ... de “direitos do homem”. ...

Artigo Publicado em 10 de Março de 2015 às 12:12 Por Márcio de Almeida Farias

Transindividualidade do direito ao meio ambiente equilibrado

Para tanto, insere os direitos ambientais no contexto da teoria das gerações de direitos, agregando-lhes ... o epíteto de direito fundamental. ...

Artigo Destacado em 16 de Maio de 2013 às 09:10 Por Alexandre Gazetta Simões