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A substituição tributária do ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) e as razões para entender a tributação como garantia constitucional
sociedade é necessário responder a essas demandas, que cada vez mais cobrar ações precisas na luta contra a corrupção ... sociedade é necessário responder a essas demandas, que cada vez mais cobrar ações precisas na luta contra a corrupçãoImprobidade administrativa na jurisprudência após a Lei 14.230/21
7.043 e 7236, no Supremo Tribunal Federal (STF), concluindo-se o trabalho com o devido cotejo às normas administrativa ... nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativaUso pessoal da maconha: ofensa ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado?
Fica muito claro no dispositivo que o interesse Público é irrenunciável pela autoridade Administrativa ... policial, a ineficiência preventiva das instituições, a superlotação nos presídios, rebeliões, fugas, corrupção
Artigo
Publicado
em 20 de Maio de 2017 às 13:03
Por
Anderson Luiz Matheus dos Santos
e
Gilcimar da Silva Vargas