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Poder judiciário: indícios de desordem e a Constituição Federal como fonte de progresso
trabalho do sistema judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa ... Região (TRF - 1) contra a liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, pela possível lesão à ordem pública e administrativa ...Sanção administrativa disciplinar: relação entre vinculação deôntica, razoabilidade e proporcionalidade da punição
Porém o dever de dosar a sanção administrativa a ser aplicada parece ser fonte de equívocos, onde a ... Destarte, qualquer aplicação de sanção administrativa disciplinar que não considere os dispositivos ...Evolução constitucional brasileira: construindo um Estado Democrático de Direito
Os regimentos governadores-gerais têm, de fato, a maior importância para a história administrativa do ... Constituição de 1946 estava conflitando com os atos e a normatividade constitucional, impedindo uma reforma administrativa ...
Artigo
Publicado
em 06 de Agosto de 2014 às 15:52
Por
Lucas Bezerra Vieira
e
Vernom de Carvalho Nilo Bitu
Carreira policial: estrutura da polícia federal brasileira e norte-americana
ataques terroristas e cibernéticos; 2) repressão a crimes de alta tecnologia e espionagem; 3) combate à corrupção ... Atuam, dessa forma, no combate ao terrorismo, crime organizado, corrupção pública, crimes de colarinho ...A Suplência Senatorial à Luz da Democracia Representativa:Uma Análise Político-Jurídica
restaurada, sobretudo pela instabilidade do cenário político brasileiro ante aos inúmeros casos de corrupção ... descontentamento do povo brasileiro com seus representantes e os cada vez mais constantes escândalos de corrupção ...Projeto Lagoas do Norte e o reassentamento involuntário
estará sendo caracterizado o desvio de finalidade pelo ente público, pois o destinatário da atividade administrativa ... As dificuldades existentes são originados de uma gestão estatal ineficiente, caracterizada pela corrupção ...
Artigo
Publicado
em 14 de Novembro de 2015 às 15:14
Por
Ingrid Moura Pessoa Cavalcante
e
Natasha Karenina Sousa Rego
Acordo de leniência: conflito de competências TCU x CGU e a teoria dos jogos
final, as investigações se fixam em atos isolados e não se aprofundam em dados de eventuais sistemas de corrupção ... não ser posto em prática, prejudicando, portanto, o interesse público, que exige o efetivo combate à corrupção ...Status político-institucional do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil
autodenominada revolução como um movimento de maior profundidade destinado a acabar definitivamente com a corrupção ... Também no terreno da luta contra a corrupção, CASTELLO foi o responsável pelo advento da ação popular ...Do Status Político-Institucional do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil
autodenominada revolução como um movimento de maior profundidade destinado a acabar definitivamente com a corrupção ... Também no terreno da luta contra a corrupção, CASTELLO foi o responsável pelo advento da ação popular ...Processo administrativo disciplinar: sentença de absolvição por falta de provas na esfera penal
A jurisprudência tem firmado entendimento no sentido de que as instâncias administrativa e penal são ... Muitos exemplos são citados em casos que envolvem propina, corrupção, mas moralidade não está ligada ...As dificuldades dos empresários na participação de licitações na Administração Pública brasileira
instituíram os procedimentos de licitação, com o intuito de evitar descalabros criados pela demagogia e pela corrupção ... Pietro (1999, p. 291) o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa ...O regime representativo e sua crise
de maior autonomia provincial, desembocando no Ato Adicional de 1834, que promoveu descentralização administrativa ... impondo castigo à idoneidade, punição ao abuso de confiança, à ma gestão dos negócios públicos e à corrupção ...
Artigo
Destacado
em 03 de Fevereiro de 2004 às 00:00
Por
Renan Paes Felix
,
Lucas Clemente de Brito Pereira
e
Pedro Ivo Soares Bezerra
A decisão da ADI 1351-3 e os princípios democráticos: liberdade e igualdade de oportunidades no processo político-partidário
uma máxima, um parâmetro valorativo que permite aferir a idoneidade de uma dada medida legislativa, administrativa ... Pela máxima da proporcionalidade é possível averiguar se o exercício da função legislativa ou administrativa ...A responsabilização do Brasil por violação a direitos humanos no tocante ao trabalho escravo: caso José Pereira
Atualmente a escravidão reveste-se de clandestinidade e corrupção, evidenciando a segregação social e ... a ter competência para o julgamento do crime de escravidão e também várias mudanças legislativas e administrativas ...
Artigo
Publicado
em 02 de Dezembro de 2015 às 22:49
Por
Natascha Christina Ferreira de Abreu
e
Patrícia Mota Matos