Exibindo 2241-2260 de 3404 resultados.
Processo administrativo disciplinar: sentença de absolvição por falta de provas na esfera penal
A jurisprudência tem firmado entendimento no sentido de que as instâncias administrativa e penal são ... Muitos exemplos são citados em casos que envolvem propina, corrupção, mas moralidade não está ligada ...As dificuldades dos empresários na participação de licitações na Administração Pública brasileira
instituíram os procedimentos de licitação, com o intuito de evitar descalabros criados pela demagogia e pela corrupção ... Pietro (1999, p. 291) o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa ...O regime representativo e sua crise
de maior autonomia provincial, desembocando no Ato Adicional de 1834, que promoveu descentralização administrativa ... impondo castigo à idoneidade, punição ao abuso de confiança, à ma gestão dos negócios públicos e à corrupção ...
Artigo
Destacado
em 03 de Fevereiro de 2004 às 00:00
Por
Renan Paes Felix
,
Lucas Clemente de Brito Pereira
e
Pedro Ivo Soares Bezerra
A decisão da ADI 1351-3 e os princípios democráticos: liberdade e igualdade de oportunidades no processo político-partidário
uma máxima, um parâmetro valorativo que permite aferir a idoneidade de uma dada medida legislativa, administrativa ... Pela máxima da proporcionalidade é possível averiguar se o exercício da função legislativa ou administrativa ...A responsabilização do Brasil por violação a direitos humanos no tocante ao trabalho escravo: caso José Pereira
Atualmente a escravidão reveste-se de clandestinidade e corrupção, evidenciando a segregação social e ... a ter competência para o julgamento do crime de escravidão e também várias mudanças legislativas e administrativas ...
Artigo
Publicado
em 02 de Dezembro de 2015 às 22:49
Por
Natascha Christina Ferreira de Abreu
e
Patrícia Mota Matos
Exclusão política do servidor da Justiça Eleitoral: não recepção do art. 366 do Código Eleitoral
Nacional continuou aberto apenas para demonstrar aos outros países que havia normalidade política e administrativa ... Esse também o problema da democracia brasileira, assolada por denúncias de improbidade administrativa ...A importância do controle social da prestação dos serviços públicos concedidos aos particulares
Portanto, o tema essencial nos contornos dessa nova estrutura administrativa é justamente a participação ... entendimento: A democracia é o mais eficiente dos regimes para vencer a eficiência do arbítrio e da corrupção ...Sistema prisional brasileiro: a crise carcerária e a privatização
estabelecimentos; denúncias de torturas e maus tratos; presas vítimas de abusos sexuais; crianças encarceradas; corrupção ... sendo alvo de preocupação da sociedade diante da sua ineficiência e da crescente onda de denúncias de corrupção ...A "supremocracia" e os limites da judicialização da saúde.
Independentemente do esgotamento da via administrativa, qualquer demanda controversa poderá ser levada ... COISA JULGADA ADMINISTRATIVA Segundo CARVALHO (2017, p. 404) a denominada coisa julgada administrativa ...
Artigo
Publicado
em 19 de Junho de 2017 às 13:12
Por
Jeferson Dessotti Cavalcante Di Schiavi
e
Tatiane Ferreira Rodrigues