Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Direito de petição:

em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas ... IV - as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ...

Petição Destacado em 19 de Agosto de 2006 às 00:00

A importância dos mecanismos de Compliance no âmbito empresarial

Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129/2022, que dispõe sobre a responsabilização administrativa ... determinadas leis e regulamentações c) Identificação e auxilio no risco de compliance d) Controle a corrupção ...

Artigo Publicado em 29 de Outubro de 2022 às 18:26 Por Rodrigo Thiago dos Santos Barreto

Abuso de autoridade

são equiparados a funcionários públicos, podendo então ser processado por crime de concussão ou de corrupção ... Podemos compreender que o termo poder de polícia e a atividade administrativa do governo que visa com ...

Artigo Publicado em 10 de Junho de 2021 às 22:41 Por Nedton Guimarães Almeida de Souza

Reforma tributária: derrubando alguns mitos

o espaço para a divulgação da cultura popular e local, das produções independentes, e restringir a corrupção ... É uma medida administrativa e legislativa local, não precisando de mudança constitucional; Limitação ...

Artigo Destacado em 03 de Novembro de 2014 às 10:17 Por Sandro Ari Andrade de Miranda

Investigação criminal e Ministério Público

A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja ... INQUIRIÇÃO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. ILEGITIMIDADE. ...

Artigo Destacado em 30 de Setembro de 2004 às 00:00 Por Clèmerson Merlin Clève

Poder normativo das agências reguladoras

custo do Estado Social aos cofres públicos e a sua ineficiência (devido ao excesso de burocracia e corrupção ... Função administrativa é a função que o Estado, ou quem lhe faça as vezes, exerce na intimidade de uma ...

Artigo Destacado em 16 de Agosto de 2014 às 03:39 Por Sérgio Eidi Yamagami Sawasaki

Controle dos atos administrativos: covid-19 e direito à vida

E visando ao combate a quesitos de improbidade, corrupção ou ilicitude de qualquer natureza, o órgão ... , ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas ...

Artigo Publicado em 06 de Maio de 2020 às 22:46 Por Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros

Exclusão política do servidor da Justiça Eleitoral: não recepção do art. 366 do Código Eleitoral

Nacional continuou aberto apenas para demonstrar aos outros países que havia normalidade política e administrativa ... Esse também o problema da democracia brasileira, assolada por denúncias de improbidade administrativa ...

Artigo Destacado em 03 de Outubro de 2011 às 15:48 Por Vinícius Nunes Conrado

Sistema prisional brasileiro: a crise carcerária e a privatização

estabelecimentos; denúncias de torturas e maus tratos; presas vítimas de abusos sexuais; crianças encarceradas; corrupção ... sendo alvo de preocupação da sociedade diante da sua ineficiência e da crescente onda de denúncias de corrupção ...

Artigo Publicado em 07 de Agosto de 2019 às 20:30 Por Anilton Cachone Junior

Constituição de Fiji de 2013

tem o direito de receber as razões por escrito da ação; equalquer ação executiva ou administrativa pode ... Comissão Independente de Fiji Contra a CorrupçãoA Comissão Independente de Fiji Contra a Corrupção, estabelecida ...

Artigo Publicado em 19 de Maio de 2022 às 17:45 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

A importância do controle social da prestação dos serviços públicos concedidos aos particulares

Portanto, o tema essencial nos contornos dessa nova estrutura administrativa é justamente a participação ... entendimento: A democracia é o mais eficiente dos regimes para vencer a eficiência do arbítrio e da corrupção ...

Artigo Destacado em 10 de Junho de 2010 às 00:00 Por Edgard Marcelo Rocha Torres

A "supremocracia" e os limites da judicialização da saúde.

Independentemente do esgotamento da via administrativa, qualquer demanda controversa poderá ser levada ... COISA JULGADA ADMINISTRATIVA Segundo CARVALHO (2017, p. 404) a denominada coisa julgada administrativa ...

Artigo Publicado em 19 de Junho de 2017 às 13:12 Por Jeferson Dessotti Cavalcante Di Schiavi e Tatiane Ferreira Rodrigues

Interferência dos tribunais de contas no ciclo das políticas públicas

pertinência com as garantias de transparência referidas por Amartya Sem, as quais possuem função inibidora da corrupção ... As TC´s são órgãos estranhos a qualquer dos poderes constituídos, dotados de autonomia administrativa ...

Artigo Destacado em 25 de Setembro de 2018 às 18:30 Por Eduardo Luz Gonçalves

Competência legislativa dos entes federados atinente ao gás natural

Ademais, a constante diminuição dos vencimentos, a ampliação da corrupção, corporativismo, foram fatores ... Tendo em vista a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreender a ...

Artigo Destacado em 29 de Dezembro de 2004 às 00:00 Por Rafael Silva Paes Pires Galvão

Dispensa unilateral imotivada dos empregados de empresas públicas: estabilidade segundo STF, STJ e TST

A contrario sensu, os empregados públicos, nomeados após a reforma administrativa operada pela EC 19/ ... Demissão por motivo de conveniência administrativa e interesse público. ...

Artigo Destacado em 26 de Maio de 2014 às 18:36 Por Rafael Theodor Teodoro

Princípio da impessoalidade na Administração Pública

político, socialmente construído, que serve de norte e diretriz para que estes desempenhem a função administrativa ... A transcendência dos princípios fica cabalmente demonstrada em especial nas relações jurídicas administrativas ...

Artigo Destacado em 17 de Novembro de 2016 às 07:29 Por Douglas Luis de Oliveira e Giana Braga

Defensoria Pública e direitos fundamentais dos reeducandos

judicial, incumbindo-lhe, igualmente, a proteção na esfera extrajudicial, seja pela atuação nas lides administrativas ... Pode se dar na esfera administrativa, no auxílio na elaboração e na interpretação de cláusulas de um ...

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2022 às 11:18 Por Victor Hugo Siqueira de Assis

Reforma da Polícia e a Segurança Pública Municipal

correição quase inexistente, em decorrência de inércia burocrática, restrições normativas, inoperância administrativa ... científica e de suas instituições; burocracia irracional, na ponta "operacional" e na retaguarda administrativa ...

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2003 às 00:00 Por Luiz Eduardo Soares

O litisconsórcio necessário nas ações eleitorais impugnativas

Abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. ... Abuso de poder político (uso da máquina administrativa) Suspensão da medida, cassação do ...

Artigo Destacado em 03 de Junho de 2011 às 16:03 Por Frederico Franco Alvim

Controle externo da execução orçamentária

apreciar as contas anuais do Presidente da República, realizar inspeções e auditorias nas unidades administrativas ... que a flexibilidade, às vezes, necessária não pode significar caminho aberto para abusos e atos de corrupção ...

Artigo Destacado em 03 de Maio de 2006 às 00:00 Por Kiyoshi Harada