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Elementos para uma crítica do Estado: resenha do livro de Antônio Carlos Wolkmer
Sem contar que a interferência na aplicação e desvio de recursos financeiros, que são alvos de corrupção ... incorporou e adaptou a estrutura patrimonialista, estamental e burocrática do modelo de organização administrativaAs ilegalidades que pairam sobre os casos de fechamento de estradas e rodovias por grupos ou movimentos representativos:
ou coletiva visando o exercício desse direito, assegurado pela norma maior do país, seja em esfera administrativa ... um) a 4 (quatro) anos e multa de mil cruzeiros a dez mil cruzeiros, corromper ou facilitar a corrupçãoPoder judiciário: indícios de desordem e a Constituição Federal como fonte de progresso
trabalho do sistema judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa ... especializado de 18 mil magistrados e de 279 mil servidores, sendo que 79% atuam na área judiciária e 21% na administrativaSanção administrativa disciplinar: relação entre vinculação deôntica, razoabilidade e proporcionalidade da punição
Porém o dever de dosar a sanção administrativa a ser aplicada parece ser fonte de equívocos, onde a ... Destarte, qualquer aplicação de sanção administrativa disciplinar que não considere os dispositivosCritérios para fixação de competência penal sob o prisma constitucional
COMPETÊNCIA – BREVES CONSIDERAÇÕES Conforme estudado no resumo do tema anterior, a jurisdição é uma das formas de expressão da soberania do Estado e, como tal, é una, indivisível. Ocorre, entretanto, que o órgão jurisdicional – o juiz – não...Projeto Lagoas do Norte e o reassentamento involuntário
O Programa Lagoas do Norte foi criado em 2008, com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos moradores daquela região de vulnerabilidade ambiental.Tem ocorrido diversas discussões sobre esse assunto devido a necessidade de reassentar as famílias.
Artigo
Publicado
em 14 de Novembro de 2015 às 15:14
Por
Ingrid Moura Pessoa Cavalcante
e
Natasha Karenina Sousa Rego