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Projeto Lagoas do Norte e o reassentamento involuntário
O Programa Lagoas do Norte foi criado em 2008, com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos moradores daquela região de vulnerabilidade ambiental.Tem ocorrido diversas discussões sobre esse assunto devido a necessidade de reassentar as famílias.
Artigo
Publicado
em 14 de Novembro de 2015 às 15:14
Por
Ingrid Moura Pessoa Cavalcante
e
Natasha Karenina Sousa Rego
Acordo de leniência: conflito de competências TCU x CGU e a teoria dos jogos
A teoria dos jogos apresenta modelos de conflitos e cooperação que conduzem um agente ao sucesso ou insucesso, tendo como estratégia considerar a decisão do outro participante. TCU e CGU poderiam se fortalecer ao adotar posturas condizentes com a teoria, notadamente no processamento de acordos de leniência.Do Status Político-Institucional do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil
Resumo:O presente artigo objetiva analisar, de forma resumida, como se operou a evolução do status do Poder Judiciário ao longo da história constitucional brasileira, de modo a comprovar que o patamar político-institucional atualmente experimentado nem sempre ocorreu sob a ótica...Processo administrativo disciplinar: sentença de absolvição por falta de provas na esfera penal
Responsabilidade do servidor na esfera administrativa; 4.1 Absolvição penal por falta de provas; 4.2 ... A jurisprudência tem firmado entendimento no sentido de que as instâncias administrativa e penal sãoAs dificuldades dos empresários na participação de licitações na Administração Pública brasileira
instituíram os procedimentos de licitação, com o intuito de evitar descalabros criados pela demagogia e pela corrupção ... Pietro (1999, p. 291) o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativaA decisão da ADI 1351-3 e os princípios democráticos: liberdade e igualdade de oportunidades no processo político-partidário
uma máxima, um parâmetro valorativo que permite aferir a idoneidade de uma dada medida legislativa, administrativa ... Pela máxima da proporcionalidade é possível averiguar se o exercício da função legislativa ou administrativaA responsabilização do Brasil por violação a direitos humanos no tocante ao trabalho escravo: caso José Pereira
Atualmente a escravidão reveste-se de clandestinidade e corrupção, evidenciando a segregação social e ... a ter competência para o julgamento do crime de escravidão e também várias mudanças legislativas e administrativas
Artigo
Publicado
em 02 de Dezembro de 2015 às 22:49
Por
Natascha Christina Ferreira de Abreu
e
Patrícia Mota Matos
Entre a ética, o poder e a soberania: os desafios da democracia brasileira em um mundo multipolar
A ética pública não se manifesta apenas nos grandes discursos, mas também na transparência administrativa ... Seus governos também são objeto de críticas relativas à condução fiscal, às alianças políticas, à corrupçãoO regime representativo e sua crise
de maior autonomia provincial, desembocando no Ato Adicional de 1834, que promoveu descentralização administrativa
Artigo
Destacado
em 03 de Fevereiro de 2004 às 00:00
Por
Renan Paes Felix
,
Lucas Clemente de Brito Pereira
e
Pedro Ivo Soares Bezerra