Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Súmula 392 do STJ: casos de aplicação e de não aplicação e fraude à execução fiscal

A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça ecoa sobre qualquer substituição de Certidão de Dívida Ativa ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. ...

Artigo Destacado em 12 de Março de 2012 às 10:41 Por Humberto Antônio Barbosa Lima

Análise regulatória sobre o primeiro criptoativo lançado na América Latina por um banco de investimentos brasileiro

Por outro lado, um token é um criptoativo que confere ao investidor acesso à uma plataforma para contratos ... capitais, os quais estão associados a ativos, empréstimos, créditos ou fluxo de pagamentos”. ...

Artigo Publicado em 07 de Julho de 2019 às 18:29 Por Eduardo Martins de Mendonça Gomes

O redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios necessita de certidão do oficial de justiça.

dos autos observa-se que a execução foi proposta em 17/12/2001 em face da empresa () para cobrança de ... dívida ativa tributária cujo valor original era de R$ 3.100.110,07. ...

Artigo Publicado em 02 de Março de 2023 às 14:06 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Redução à condição análoga a de escravo: definição de condições degradantes para fins penais

contratual estaria sempre e abstratamente comprometida, afrontando os princípios e regras que regulam o contrato ... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador[19]. ...

Artigo Destacado em 03 de Janeiro de 2018 às 16:25 Por Gabriela Macedo Ferreira

Empresa: até onde vai a responsabilidade dos sócios?

cotistas chamados, respondem solidariamente pelas obrigações e dívidas sociais. ... Os bens particulares do sócio não respondem por dívida fiscal da sociedade, salvos e houver a prática ...

Artigo Destacado em 14 de Abril de 2007 às 00:00 Por André Luiz Depes Zanoti , Luiz Antonio Ramalho Zanoti e Marcelo Dorácio Mendes

Nova lei italiana sobre crise e insolvência civil

O devedor que se utilizar da composição da crise ou outra medida para compromisso acerca das dívidas, ... Pode propor aos credores um plano de restruturação da dívida. ...

Artigo Destacado em 08 de Abril de 2020 às 15:36 Por Carlos Roberto Claro

Promessa de Compra e Venda: vale a pena registrar na matrícula do imóvel?

Embora não seja obrigatório, o registro confere ao contrato uma série de benefícios que podem ser cruciais ... O contrato preliminar, EXCETO QUANTO À FORMA, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato ...

Artigo Publicado em 25 de Fevereiro de 2025 às 11:43 Por Julio Martins

Rescisão do contrato administrativo de prestação de serviços: tipos, procedimentos e efeitos

, gestão ou acompanhamento do contrato – de modo a restar devidamente comprovada a situação fática que ... Uma vez interrompidos, não geram, a priori, o dever de pagamento por parte da Administração. ...

Artigo Destacado em 28 de Novembro de 2017 às 18:28 Por Francisco de Assis Lima Filho

Jurisprudência sobre representação legal

aprovação judicial dos contratos também poderia ocorrer depois do negócio. ... ; pagamento de dívida; deterioração do imóvel; falta de rentabilidade do imóvel; extinção de condomínio ...

Artigo Destacado em 03 de Janeiro de 2020 às 09:20 Por Luciana de Paula Assis Ferriani

Multas "astreintes": um instituto controvertido

Não poderia depender da inércia ou da má vontade do devedor a troca do objeto da dívida, acentua ele. ... O juiz não deve ficar receoso, pensando no pagamento. ...

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2003 às 00:00 Por Luciano Marinho de B. E. Souza Filho

Da Promessa de Doação

a celebrar um contrato de doação futura, beneficiando o outro contratante.’ ... Por isso mesmo, se, ao concluir a promessa de contrato de doação (dita, por elipse, promessa de doação ...

Artigo Publicado em 17 de Outubro de 2014 às 11:43 Por José Júlio Leite Júnior

Regime de bens no Código Civil Brasileiro

Não podem, assim, atentar contra princípios da ordem pública, tal como ocorre com os contratos em geral ... O convencionado não poderá violar expressa disposição em lei (como qualquer outro contrato), prejudicar ...

Artigo Destacado em 10 de Maio de 2011 às 08:01 Por René da Fonseca e Silva Neto

Princípio da saisine

ser “garantido o direito de herança” não dispensa o pagamento de todo o passivo do de cujus, razão pela ... qual as forças da herança poderão ser exauridas com o pagamento de obrigações ou dívidas do extinto ...

Artigo Destacado em 18 de Julho de 2016 às 10:49 Por Horácio Eduardo Gomes Vale

Ação revisional de juros: o que é e como solicitar?

Aproveitando-se das burocracias na hora de assinar um contrato comercial ou, ainda, do desejo/necessidade ... Criam-se, então, dívidas enormes e muito difíceis de serem quitadas. ...

Artigo Publicado em 07 de Agosto de 2021 às 12:32 Por Gustavo Fonseca

Programa Nacional de Desestatização: inconstitucional?

da dívida de SP com a União, em que o Estado realizou a dação em pagamento da Ceagesp como forma de ... No caso do Serpro, o Decreto de inclusão no PND é o de Nº 10.206, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, e no da DATAPREV ...

Artigo Publicado em 31 de Março de 2020 às 17:45 Por Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga

O controle social do orçamento público

também uma forma de contrato social que viesse adequar o convívio em sociedade, portanto, Rosseau descreve ... c) Pagamento é o ato de entregar ao credor o valor relativo ao seu crédito a fim de quitar a obrigação ...

Artigo Publicado em 03 de Julho de 2018 às 17:21 Por Thallys Carvalho

Condições da ação

Poderíamos ainda acrescentar ao pressupostos de validade extrínsecos pagamento ou depósito prévio da ... casos quando o réu se recusa a efetuar pagamento de dívidas, resultantes de um contrato, no dia do vencimento ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00 Por Eliana da Silva Lundberg

Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

pessoa jurídica no polo passivo da demanda, para que estes respondam com seu patrimônio particular pelas dívidas ... direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato ...

Artigo Destacado em 10 de Setembro de 2014 às 23:07 Por Marcela Faraco

Créditos fazendários: discussão acerca da suspensão da sua exigibilidade

hipoteticamente previsto na norma, surge a obrigação tributária principal (art. 113, §1º do CTN) que visa ao pagamento ... em julgado e dação em pagamento de bens imóveis. ...

Artigo Destacado em 18 de Janeiro de 2011 às 11:43 Por Vagner Rangel Moreira

Direito do trabalho ou do patrão? O que o PL nº 6.787/16 fez com a CLT

hipossuficiente, segundo pensam os idealizadores do “Direito do Patrão”); 2)Tenta validar expressamente o “contrato ... Dispositivo inócuo (tomara que ele não leia isso); 17)Regula o contrato de trabalho “intermitente” ...

Artigo Destacado em 14 de Abril de 2017 às 14:00 Por Charles da Costa Bruxel