Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Não pagamento de verbas rescisórias por prestadora de serviços a ente público: efeitos da ADC 16

a do empregado que deixa de receber seus pagamentos rescisórios após o fim do contrato entre a empresa ... Contudo, o entendimento prevalente tem sido no sentido oposto, qual seja, o de que a ausência de pagamento ...

Artigo Destacado em 30 de Abril de 2012 às 14:07 Por Daniela Villas Boas Westfahl

Direito trabalhista do atleta de futebol: efetividade da lei

o contrato de trabalho dos atletas profissionais. ... , da lei Pele, que traz cinco ocasiões onde o contrato será rescindido, como o pagamento de cláusula ...

Artigo Publicado em 06 de Maio de 2021 às 11:31 Por Diego Ferreira da Rocha Leite e Bruno Henrique da Cruz Oliveira

As esferas de responsabilização na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013)

No caso de fusão e incorporação, a sucessora responderá apenas pelo pagamento de multa (na seara administrativa ... responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de ...

Artigo Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 às 10:32 Por Luciano Felix da Silva

Tudo que for contrato público se desmancha no ar?

contratuais, tais como contrato, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ... Não por outra razão o art. 2º estabelece que mesmo os contratos vigentes e as dívidas com fornecedores ...

Artigo Publicado em 23 de Janeiro de 2016 às 11:09 Por Arthur Cesar de Moura Pereira

Responsabilidade Tributária Administrativa: Aspectos Essenciais

e contábil em ordem para comprovar as operações realizadas, como notas fiscais, contratos, recibos, ... O pagamento é geralmente feito por meio de guias de recolhimento emitidas pela Prefeitura Municipal. ...

Artigo Publicado em 09 de Janeiro de 2024 às 11:53 Por Galvão & Silva Advocacia

A interpretação jurisprudencial sobre fraude e isenção tributária

doutrina e na jurisprudência que a responsabilidade do sócio que se retira da sociedade, em relação às dívidas ... na empresa, abusou do poder ou infringiu a lei, o contrato social ou estatutos, a teor do que dispõe ...

Artigo Publicado em 15 de Dezembro de 2014 às 15:31 Por Maira Cauhi Wanderley

Até que enfim: o direito ao reembolso das despesas com advogado

Devedor, descumprindo os contratos que firmou, verbal ou tacitamente, até mesmo por escrito, quer mais ... Sempre me pareceu contrário a estes propósitos permitir que o devedor, acionado na Justiça, pagasse a dívida ...

Artigo Destacado em 03 de Maio de 2011 às 15:56 Por Abelardo Flôres

Execução fiscal e desconsideração da personalidade jurídica

Além disso, a posição de controle tam´bem se poderá operacionalizar por meio de contratos, como o contrato ... antes de promover a constrição em patrimônio de terceiros ligados ao devedor de dívida pecuniária, oportunizar ...

Artigo Publicado em 08 de Janeiro de 2020 às 17:27 Por JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR

A existência de indisponibilidade de bens na matrícula prejudica o procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

como garantia do cumprimento de uma obrigação ou pagamento de uma dívida. ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. INTRUMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ...

Artigo Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 às 11:49 Por Julio Martins

Herança de Pessoa Viva e o Mau Agouro

Herança de Pessoa Viva e o Mau Agouro Existem variadas formas de parasitismo na natureza, que ... É que a lei proíbe a herança de pessoa viva, ou seja, não se pode fazer uma dívida ou um contrato prevendo ...

Artigo Publicado em 05 de Setembro de 2018 às 17:22 Por Gisele Nascimento

A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente

quanto à reparação civil e enriquecimento sem causa (3 anos), como quanto às obrigações previstas pelo contrato ... A temeridade prossegue: caso não comprove o pagamento ao cliente, realizado há 10 anos, a condenação ...

Artigo Destacado em 29 de Abril de 2018 às 14:39 Por Gustavo Tuller

Competência da justiça do trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir

previdenciárias oriundas do contrato de trabalho. ... Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição ...

Artigo Publicado em 16 de Agosto de 2021 às 22:37 Por Neudimair Vilela Miranda Carvalho

O instituto do bem de família no Código Civil de 2002 e na Lei n.º 8.009/1990

desmerecer o benefício), os consórcios (nas obrigações geradas pelo contrato de sociedade), o doador ... vício social, consiste no ato de alienação ou oneração de bens, assim como de remissão de dívida, praticado ...

Artigo Publicado em 31 de Agosto de 2016 às 20:58 Por Hermes Lima Gonçalves de Oliveira

A boa-fé objetiva nas relações condominiais

Ao tratar "Os princípios de boa-fé e eticidade nos contratos imobiliários", o prof. ... Conseqüentemente, o condomínio credor tem a faculdade de exigir o pagamento do respectivo débito ...

Artigo Destacado em 20 de Outubro de 2009 às 00:00 Por André Luiz Junqueira

Arrendamento rural: abrangência do termo alienação no direito de preferência

agrícola, pecuária, agroindustrial, mediante pagamento de retribuição ou aluguel. ... direito à esta forma de pagamento ao exercer a preferência, ainda que várias das parcelas já tenham ...

Artigo Destacado em 04 de Outubro de 2016 às 15:50 Por Tobias Marini de Salles Luz

Regime patrimonial de bens entre cônjuges e direito intertemporal

É permitida a doação remuneratória porque representa o pagamento de um serviço prestado [4], que pode ... parcial de bens, salvo existência de contrato escrito. ...

Artigo Destacado em 09 de Fevereiro de 2005 às 00:00 Por Lindajara Ostjen Couto

Plano plurianual de investimentos, gasto público e princípios orçamentários

a carga tributária, ao mesmo tempo em que aumentou também o gasto da família média brasileira com o pagamento ... Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, suspendendo os efeitos do contrato ...

Artigo Destacado em 18 de Setembro de 2003 às 00:00 Por Roberto Wagner Lima Nogueira

Tutela antecipada. Liberação de quantia sem necessidade de caução.

cunho constitutivo-negativo e declaratório em face de Caio tendo por base o cancelamento de uma dívida ... por preposto do réu, pugnou por antecipação inaudita altera pars do pagamento das despesas médicas até ...

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2003 às 00:00 Por Marco Antônio Ribas Pissurno

Enriquecimento sem causa: limites à vedação nos contratos administrativos anulados

, alguém que se recusa a pagar divida de jogo, ainda eu tenha se comprometido com a outra parte a realizar ... o pagamento. ...

Artigo Destacado em 24 de Novembro de 2012 às 09:10 Por Arthur Porto Carvalho

Multa do art. 475-J do CPC no processo laboral

O art. 475-J do CPC preceitua que, Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou ... exclui a ordem para imediato pagamento sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da dívida ...

Artigo Destacado em 30 de Julho de 2013 às 16:41 Por João Marcos Esmeraldo Albuquerque