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Recolhimento fiscal em acordos trabalhistas

Se em determinado Acordo trab. ficar estipulado que o reclamado pagará determinada quantia em 16 parcelas, como ocorrerá a incidência do IR? Será sobre o montante? Se afirmativo, como se dará a retenção, se o pagto.

Dúvida Publicado em 06 de Agosto de 2007 às 17:08

julgamento 2ª instancia

em um processo de segunda instancia a parte que move o processo mesmo ganhando e não estando de acordo pode recorrer ou entrar com outro processo?

Dúvida Publicado em 13 de Abril de 2014 às 22:32

Exoneração de pensão alimentícia

Pago pensão para uma filha que completará 18 anos em março. Com o advento do novo Código Civil a capacidade civil foi reduzida para 18 anos.

Dúvida Publicado em 22 de Janeiro de 2003 às 22:11

Não devolução de bem comprado e não pago por vizinha

Não sei se é nessa categoria que corresponde a minha duvida. Meu tio que não possue muito estudo comprou uma televisão de 42`para uma vizinha pois ela estava com o nome sujo. Ocorre que ela nunca efetuou o pagamento do carnê e a TV ela não quer devolver.

Dúvida Publicado em 08 de Setembro de 2012 às 18:58

Locador deve pagar multa ao locatário ao vender o imóvel antes do término do contrato?

Senhores, O locador de um apartamento vendeu o apartamento locado. O locatário não teve interesse em comprar o imóvel. Fica-se a dúvida: a) De acordo com a lei do Inquilinato, o locador não pode pedir o imóvel locado antes do prazo.

Dúvida Publicado em 20 de Maio de 2011 às 16:36

MULTA 40% - X ACORDO

Aos colegas trabalhistas: A pessoa fez acordo (extra judicial) dando quitação geral no contrato de trabalho, ao sair da empresa em 1995. Entre as parcelas acordadas recebeu a multa de 40% do FGTS. Pode agora, requerer a diferença da multa sobre os planos economicos??.

Dúvida Publicado em 11 de Junho de 2003 às 17:27

Vencimento de Nota Promissória

Possuo uma NP emitida em Julho de 1999 no valor de R$16.500,00, não contendo apenas a data de vencimento, pois o emissor assim determinou pois pressentia que iria deixar para seus filhos o pagamento da dívida.

Dúvida Publicado em 12 de Março de 2008 às 17:41

reintegração de posse

Gostaria de informações sobre o caso supra : Joana participou de um programa habitacional do governo, onde ganharia uma casa pagando pequenas prestações, Joana permaneceu no imóvel por cerca de 10 anos pagou apenas 3 parcelas das que deveriam ser pagas.

Dúvida Publicado em 15 de Abril de 2009 às 17:16

multa 40% e expurgos do FGTS

Prezados Colegas, Gostaria de obter maiores informações acerca da matéria exposta no título da proposta de debate. Com efeito, confesso ainda não ter realizado uma pesquisa definitiva a fim de verificar o andamento da atual jurisprudência. Apreciaria a ajuda dos Srs. nas seguintes dúvidas. 1.

Dúvida Publicado em 11 de Novembro de 2003 às 00:42

Condomínio U R G E N T E

Breve Histórico: Existem 7 sobrados de cor verde: 2 sobrados nºs. 01 e 02 em frente a rua e os outros 5 sobrados ficam dentro em uma área interna cercada com portões.

Dúvida Publicado em 17 de Maio de 2006 às 19:58

Como abrir um processo sem advogado nas pequenas causas?

Olá. Gostaria de saber qual é o procedimento para abrir um processo nas pequenas causas sem contar com advogado (ou seja, quais são os documentos/cópias que devo apresentar, para quem, etc). Quero processar a empresa OI e pedir uma indenização de R$ 1.

Dúvida Publicado em 16 de Julho de 2012 às 20:08

ALGUEM PODERIA ME TIRAR ESSA DUVIDA ?

Aluguei um imovel em janeiro de 2007 para colocar um estabelicimento comercial, mas não deu certo e tentei entregar o imovel para o proprietario em setembro e ele me falou par tetarmos + um mes se não desse certo ele perdoaria o mes de outubro ,

Dúvida Publicado em 20 de Janeiro de 2008 às 08:02

oab 2ª fase 2008.2 - empresarial

gostaria de discutir a prova de

Dúvida Publicado em 20 de Outubro de 2008 às 21:33

Processo por danos morais

Prezados amigos, Um certo rapaz saiu dizendo em minha cidade natal que teve relações sexuais comigo há um ano atrás.

Dúvida Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 às 07:19

Corte de água e luz por inadimplencia é Constitucional

Uma senhora muito, muiiiiiiito pobre, viúva, doente, pois sofreu derrame cerebral, com 56 anos de idade, tendo uma filha de 15 anos que inclusive deixou de estudar para cuidar de sua mãe que está acamada, e por não ter nenhuma renda,

Dúvida Publicado em 19 de Fevereiro de 2005 às 02:22

Faltas x Férias proporcionais

Tenho um funcionário que foi admitido em 01/09/2008 e demitido em 14/10/2008.

Dúvida Publicado em 23 de Outubro de 2008 às 11:35

ELE SAIU DE CASA FICOU COM TUDO E AINDA EU E MEUS 2 FILHOS FICAMOS SEM ONDE MORAR

Bom dia, estou aqui para tirar algumas duvidas, o meu marido abandonou o lar, tinhamos dois filhos um com 1,5 anos e estava gravida de outro, a nosa casa estava em construção, estavamos na epoca morando com meus pais, por ideia da mae dele, bem, em resumo a mãe dele me enrolou,

Dúvida Publicado em 18 de Agosto de 2009 às 12:16

Como calculo minhas ferias

Ola pessoal, Já vi varios foruns e até agora não entendi como calcular minhas ferias. Alguem pode me ajudar: Meu salario é R$1.253,50 vou tirar 30 dias.

Dúvida Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 às 13:14

Com quantos anos se prescreve esse processo

Boa tarde, Meu Pai tem um processo pendente com a justiça que que ele sendo codenado a minima é 3 e máxima de 15, foi enquadrado no artigo 12 da lei antiga do trafico de drogas. Ele hoje é um procurado da justiça.

Dúvida Publicado em 18 de Setembro de 2012 às 17:04

Pensão alimentícia - percentual - 3 filhos

Olá gostaria de saber qual o percentual pago de pensão alimentícia para quem tem 3 filhos? Tinha apenas um filho e pagava de pensão pra ele 15%.

Dúvida Publicado em 17 de Março de 2008 às 06:02