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Artigo 28 da PNRS como um instrumento pedagógico-punitivo em favor da gestão municipal de resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu art. 28, aborda municipalidades e propõe ações pedagógicas e punitivas. Há possibilidade de ações municipais em favor de uma gestão eficiente no fluxo de informações e de operações, o chamado "circuito do lixo".Crimes contra a flora e preservação da água
Ao conferir às matas ciliares a condição de áreas de preservação permanente (art. 4º do Código Florestal), e incriminar sua destruição, ou mesmo o simples corte não autorizado de árvores nessas áreas (arts. 38 e 39 da Lei nº 9.605/98), o direito visa também à proteção dos recursos hídricos.A poluição sonora no meio urbano e direito ao meio ambiente equilibrado
.; outras não são urbanas: extração de minerais, agrotóxicos.” [1] Todavia, o que é um som incômodo
Artigo
Destacado
em 03 de Setembro de 2014 às 05:48
Por
Anderson Costa e Silva
e
Edson Ricardo Saleme
Domínio público: os bens que todos usamos e a questão ecológica
"São públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados, ou aos Municípios." (Código Civil brasileiro, art. 65, 1ª parte) "O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito, ou retribuído, conforme as leis da União, dos Estados,…Operadores ambientais e princípios
O operador ambiental estaria fazendo uma escolha incorreta se baseasse seu trabalho somente em normas, sem a profundidade que os princípios ambientais oferecem.
Artigo
Destacado
em 26 de Setembro de 2012 às 10:31
Por
Elena Maria Colonio Rocha
e
Anselmo Jose Spadotto