Busca por direito - Jus.com.br

Quais os direitos e deveres de um Inquilino segundo a Lei 8245/91?

Tudo o que você precisa saber sobre a lei do inquilinato para garantir seus direitos. ... Por tal motivo, resolvemos abordar alguns pontos fundamentais para que você entenda bem seus direitos ...

Artigo Publicado em 20 de Outubro de 2017 às 15:23 Por Adriano Silverio

Relativização dos direitos humanos no campo internacional: valem quando convém

general Augusto Heleno, ministro da Defesa do governo Bolsonaro, disse, em entrevista, que “o assunto Direitos ... Por esse e outros motivos, leitor, caso seu senso comum “fale mais alto” e lhe diga que “direitos humanos ...

Artigo Publicado em 07 de Junho de 2019 às 17:06 Por Diego R.Q. de Oliveira

O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade

clássicos direitos pessoais e patrimoniais e, juntamente com eles, dos direitos da personalidade, mas ... Sílvio de Salvo Venosa (2015) elucida que a personalidade em si não é precisamente um direito; é, na ...

Artigo Destacado em 14 de Janeiro de 2018 às 13:51 Por Nedson Ferreira Alves Junior e Francesca Batista

Repetição em dobro do indébito no STJ

Aqui é preciso sublinhar que o Direito Civil brasileiro não admite o enriquecimento sem causa. ... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO. ...

Artigo Destacado em 02 de Fevereiro de 2014 às 18:47 Por Rafael Theodor Teodoro

Direito Penal do inumano e a nova ordem constitucional

Com a eventual aplicação deste direito, o Estado se tornaria criador exclusivo do direito e da moral ... Fato que, nos leva a crer, que aquilo que se denomina direito penal do inimigo não pode ser Direito ...

Artigo Destacado em 14 de Setembro de 2011 às 07:55 Por Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso

Direito à matrícula em creche em Goiânia: do minimo existencial ao ativismo

Os direitos sociais, na condição de direitos fundamentais de segunda dimensão, devem ser entendidos como ... Dentre os direitos sociais previstos constitucionalmente se encontra o direito à educação, disciplinado ...

Artigo Publicado em 25 de Julho de 2021 às 18:39 Por Ana Paula da Silva , Fabiana Mendes Pulcineli e João Carlos Queiroz

Overbooking: o que eu devo fazer se não conseguir embarcar no meu voo?

Diante do aumento mundial dessa prática, tornou-se necessária a criação de regras que assegurassem os direitos ... que o consumidor seja informado sobre todos os riscos a que está exposto, são normas garantidoras dos direitos ...

Artigo Destacado em 17 de Janeiro de 2017 às 16:52 Por Marcello Benevides

Noções sobre a evolução do Estado e do Direito

Dessa forma, a primeira forma de Direito que surgiu foi o Direito repressivo, destinado a combater a ... Direito), ora como social (Estado Social de Direito), e por fim, como democrático (Estado Democrático ...

Artigo Publicado em 09 de Agosto de 2015 às 17:55 Por Robson Luis Marques Thomazi

Ações afirmativas aplicáveis aos apenados para efetivação dos direitos humanos

A paz, por sua vez, é pressuposto para a efetiva proteção destes direitos. ... oportuno balizar que se faz necessário dar força/poder ao vulnerável para que o mesmo sinta-se sujeito de direito ...

Artigo Publicado em 21 de Abril de 2015 às 16:25 Por Aládio Dullius

Axiologia do sujeito de direito em face da biotecnologia

qual deve ter em conta dois valores fundamentais: o principal: a invariante-axiológica dita sujeito de direito ... ) perante o mundo do conhecimento (ao qual pertence o Direito), pois, o sujeito de direito é obra do ...

Artigo Publicado em 28 de Setembro de 2016 às 11:30 Por Pâmela Thais Escher

Considerações sobre a teoria geral dos direitos fundamentais

Conceito e definição dos direitos fundamentais Direitos fundamentais são os direitos que exprimem ... Contudo, esses direito-função não seriam direitos fundamentais. ...

Artigo Publicado em 24 de Agosto de 2014 às 17:32 Por Ricardo Wey Rodrigues

O Estatuto da pessoa com deficiência e o Direito do Trabalho

panorâmica da norma com vista, precipuamente, às principais implicações no universo temático do jurista do Direito ... A Lei 13.146/2015 aponta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo ...

Artigo Publicado em 19 de Janeiro de 2016 às 00:54 Por Luiz Fabre

A afronta aos direito humanos no sistema carcerário brasileiro

Os Direitos Humanos, explicam-se por sua própria denominação, sendo um direito atinente, que respeita ... de órgãos das Nações Unidas, como o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, o Conselho de Direitos ...

Artigo Publicado em 02 de Julho de 2018 às 08:40 Por Ana Paula Araújo Moura

Cessão de Direitos Hereditários: devo pagar ITBI pela Cessão? Em que momento?

A Cessão de Direitos Hereditários deve ser materializada através de ESCRITURA PÚBLICA a ser feita em ... A Cessão de Direitos Hereditários veicula a transferência de Direitos Hereditários, sendo importante ...

Artigo Publicado em 21 de Agosto de 2021 às 11:39 Por Julio Martins

Direito romano na realeza da Roma Antiga: organização social, familiar, religiosa e política judiciária

Em decorrência desse fato, os plebeus contribuintes de impostos ganharam direito de voto(nos comícios ... Curso de direito romano. 31ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2010. FIUZA, César. ...

Artigo Publicado em 25 de Abril de 2018 às 15:42 Por Katiele Daiana da Silva Rehbein

Do Direito a indenização para aprovados em concursos públicos não nomeados

tecer alguns pontos de reflexão para trazer a lume o argumento principal, desde já afirmando, “Você tem direito ... Poder vinculado, segundo o saudoso Hely Lopes Meirelles: “é aquele que o Direito Positivo – a lei ...

Artigo Publicado em 26 de Março de 2014 às 17:34 Por Luiz Fernando Pereira

Direito Penal Econômico: nova dogmática penal

A ordem econômica, como bem jurídico supraindividual, encontra-se criminalmente tutelada pelo Direito ... A inserção do Direito Penal nessa perspectiva acarreta uma reviravolta aos clássicos dogmas da ciência ...

Artigo Destacado em 17 de Abril de 2012 às 17:02 Por Pedro Melo Pouchain Ribeiro

Aspectos históricos e normativos da proteção à criança enquanto sujeito de direitos

Assim, para que se possa analisar o reconhecimento da criança e adolescente enquanto sujeitos de direitos ... Atualmente a designação “poder familiar” é atribuída ao exercício dos direitos e deveres atribuídos aos ...

Artigo Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 às 20:24 Por Ariadne Carine Nunes de Souza

A Defensoria Pública na defesa dos direitos disfusos

escopo a aplicação desses direitos pela defensoria pública, no que tange a aplicação desses direitos ... Já que a falta de amparo de alguns direitos tem dificultado assim o acesso à justiça. ...

Artigo Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 às 23:23 Por Brendon Maicon Monteiro Nascimento

Decadência no Direito Tributário

Conforme o Ministro do STF Moreira Alves [02], "o direito de lançar é um direito potestativo modificativo ... , que é uma relação jurídica de direito material. ...

Artigo Destacado em 16 de Novembro de 2011 às 17:10 Por José Fabiano Matos de Andrade