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Petição inicial:ação indenizatória por propaganda enganosa por omissão (memória de celular não condiz com a oferta)
Muitas lojas vendem celulares cujos anúncios estabelecem que o produto tem X gb de memória interna, quando, na realidade, parte desta memória é usada pelo próprio sistema operacional. Se não há informação neste sentido na oferta, há omissão punível.Operadores ambientais e princípios
O operador ambiental estaria fazendo uma escolha incorreta se baseasse seu trabalho somente em normas, sem a profundidade que os princípios ambientais oferecem.
Artigo
Destacado
em 26 de Setembro de 2012 às 10:31
Por
Elena Maria Colonio Rocha
e
Anselmo Jose Spadotto
Considerações acerca da nova Lei de Crimes Ambientais
competência estadual o julgamento do crime praticado por um empregado de uma fazenda que, por não proteger agrotóxicos
Artigo
Destacado
em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00
Por
Sérgio Lopes Loures
,
Marcos Paulo de Souza Miranda
e
Ana Raquel Cardoso de Oliveira
Teoria funcionalista e doação de órgãos
A aplicação da teoria funcionalista do direito é viável para incentivar a doação de órgãos após a morte cerebral do paciente, por meio de uma norma permissiva que estabeleça uma retribuição, em forma de prêmio ou desconto em parcelas, pelos planos de saúde, aos familiares do doador.
Artigo
Destacado
em 22 de Janeiro de 2012 às 13:33
Por
Francisco Pilade Bolognini e Silva
,
José Vicente Guimarães Júnior
,
Miriam Silva Freitas Tavares
,
Daíla Landim de Azevedo
,
Edson Saldiva Jordão Junior
e
Larissa Martins Torhacs Barros dos Santos