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Discussões acerca da redução da maioridade penal
Trata-se de uma consulta formulada pelo cidadão Luciano Marcolino, estudante do curso de Direito ... penal aos menores de 18 (dezoito) anos mera medida de política criminal ou se caracterizaria como um direito ...
Parecer
Publicado
em 16 de Novembro de 2015 às 22:55
Por
Luciano Marcolino
e
Taiana Levinne Carneiro Cordeiro
Licitação: a desistência do concorrente, após a fase de habilitação, e os efeitos jurídicos da adjudicação à proposta inexistente
CLASSIFICAÇÃO- ILEGALIDADE- ADEQUAÇÃO DO PREÇO DOS REMANESCENTES AO VALOR DA PROPOSTA INEXISTENTE- OFENSA A DIREITO ... FINALIDADES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Quando se fala em Direito Administrativo, inegável ...
Parecer
Destacado
em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00
IRPJ e CSLL: omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e incentivo fiscal do ICMS
a que pertence essa categoria jurídica, ou seja, no Direito Financeiro onde se insere a classificação ... R: Sim, nos termos da Lei nº 4.320/64 que estatui normas gerais de Direito Financeiro como demonstrado ...Regime do ISS de sociedade prestadora de serviços intelectuais:
propriedade intelectual, em especial na representação de seus clientes na obtenção e defesa de seus direitos ... O que irá, de verdade, caracterizar uma pessoa jurídica de direito privado não estatal como sociedade ...
Parecer
Destacado
em 28 de Outubro de 2005 às 00:00
Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscais
forma de discriminação; - Artigos 6º e 7º, caput, e XXXI: desconto oportunizado atende o direito ... educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito ...
Parecer
Destacado
em 31 de Maio de 2005 às 00:00
Restituição de ICMS cobrado de empresa de transporte aéreo: impossibilidade, por ser tributo indireto
No caso em exame, a VASP seria apenas o contribuinte de direito que, pela própria natureza do imposto ... À luz das respostas às questões acima, a requerente tem direito à restituição pleiteada? ...Parecer:redução da maioridade penal
forma, o artigo 228, da CF que constitui que são inimputáveis os menores de 18 anos, trata-se de um direito ... Conjugando o referido parágrafo e o artigo 228, CF pode-se entender que não há um esgotamento dos direitos ...
Parecer
Publicado
em 10 de Novembro de 2015 às 10:27
Por
Graziele Rocha
,
Lanessa Mangabinha
,
Elaine Garrido
e
Taiana Levinne Carneiro Cordeiro