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Da participação de empresas em recuperação judicial nas licitações públicas
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 8.666/93, consigna as “normas gerais sobre licitações ... e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações ...
Artigo
Publicado
em 08 de Julho de 2016 às 11:47
Por
Bruna Caroline Santos
,
Thais Helena Veneri
e
Marcos Faustino
Lei 13.313/16: o uso do FGTS para pagamento de parcelas mensais de imóveis em construção ou aquisição de segundo imóvel
Confira-se: dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; dispõe ... dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa ...Plano Real
rígido com Estados e Municípios, equacionando as dividas entre eles; controle maior nos Bancos Estaduais ... de conta, mas não de meio de pagamento. ...
Artigo
Publicado
em 28 de Abril de 2017 às 20:07
Por
Gabriela Barbosa de Moraes
,
Gabriela Mi Jin Hwangbo
,
Mariana Silva Alves
,
Thais Michelli Marcondes Silva
e
Bianca Goulart Cardoso
Análise durkheimiana da EC nº 95/2016
referentes ao mecanismo lógico-formal na formação das decisões judiciais, dos atos jurídicos em geral e dos contratos ... controle dos meios de pagamentos. ...
Artigo
Publicado
em 24 de Agosto de 2017 às 23:50
Por
Jennainy Alves Pereira Rosa
,
Ana Gabriela Carneiro Franco
,
Bárbara dos Santos Urbano
,
Camila Ruscitti
,
Cristina Gomes Ferreira F. de Carvalho
e
DANIELA SILVA AMARAL
A possibilidade de recuperação judicial em diferentes empresas de um mesmo grupo econômico
de reorganização das empresas no âmbito societário, para que as dívidas não sejam compartilhadas e a ... pagamento e a interligação de altos executivos do conglomerado empresarial, tudo a demonstrar a ausência ...A GESTÃO DA INSOLVÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE
contratos e incidência de multas, em caráter transitório, com vigência prevista até o encerramento do ... contratos e de dívidas, conforme disposição do artigo 3º, §3º do Código de Processo Civil e a Política ...
Artigo
Publicado
em 22 de Julho de 2020 às 19:29
Por
Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial
,
Beatriz Faneca
e
Carolina Merizio