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Recuperação Judicial do Produtor Rural - A (in)controvérsia dos bens de capital e a essencialidade das matérias-primas para prossecução das atividades do devedor.
Se o contrato de compra e venda de soja em que se embasa a ação executiva foi firmado antes do deferimento ... e desconstituição do arresto do produto na execução de título extrajudicial embasada em contrato firmado ...Crimes contra a Seguridade Social: a função arrecadatória do Direito Penal
destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ... folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária ...
Artigo
Destacado
em 10 de Junho de 2015 às 15:59
Por
Sávio Oliveira Lopes
e
Fernanda Fagundes Veloso Lana