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Crimes Contra Administração Pública Praticados por Funcionários Públicos
De acordo com o contrato original, todos (omnes et singuli) no seio de um povo renunciam à sua liberdade ... , podendo ser através de um pagamento em dinheiro feito à vítima e seus dependentes ou a entidade pública ...
Artigo
Publicado
em 14 de Junho de 2022 às 10:23
Por
Laila Nicoletti Vieira
e
Fernanda Marques de Oliveira
Da possibilidade e viabilidade de venda antecipada em contratos de arrendamento mercantil
A venda dos bens na presente situação, é típica dos contratos leasing, diferentemente do que ocorre nos ... contratos de alienação fiduciária, que para ser realizada a venda do bem alienado, a posse e a propriedade ...Responsabilidade tributária "por sucessão" - na propriedade imobiliária, na propriedade mobiliária, hereditária e empresarial.
Portanto, é possível depreender que, caso haja ausência de pagamento pelo de cujus, o espólio será responsável ... Por fim, em análise ao inteiro teor do art. 133 do CTN, é importante conhecer a figura do contrato de ...Art. 70 - Petição Inicial de Indenização por danos materiais e morais em face de Banco que negativou o nome no SPC e SERASA.
débito em sua conta dos valores de pagamento mínimo da fatura, totalizando nesse descontos a quantia ... CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ...Falência do franqueador e contratos internacionais de franchising
INTRODUÇÃO Pode-se afirmar que o franchising é um contrato caracterizado pelo pagamento de uma taxa ... e independentes, imbuídos em espírito de colaboração recíproca, mediante pagamento de preço inicial ...
Artigo
Publicado
em 20 de Junho de 2016 às 16:45
Por
Pedro de Oliveira Dominici
e
Mayara Fanjas Colares
As astreintes e a efetividade da Justiça
social”, a litigante pela “necessidade de se coibir prática de reiteradas recusas a cumprimento de contrato ... É possível a execução da decisão interlocutória que determinou o pagamento de astreintes no caso de descumprimento ...
Artigo
Publicado
em 30 de Julho de 2014 às 15:16
Por
Antonio Henrique Coelho de Camargo
e
Daniela Rodrigues da Silva Matos