Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Incoerências da Lei nº 10.409/2002

revogados, a saber: "§ 7º A autoridade que descumprir o preceito do § 6º sujeitar-se-á às sanções administrativas

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2003 às 00:00 Por Sidio Rosa de Mesquita Júnior

O direito de manifestação no Brasil

médico, gastos com a Copa das Confederações FIFA de 2013™ e com a Copa do Mundo FIFA de 2014™, fim da corrupção

Artigo Destacado em 19 de Junho de 2014 às 11:38 Por Thaísa Ferreira Amaral Gomes Espínola

Bem jurídico atingido no crime de lavagem de dinheiro

lavagem de dinheiro: crescimento de atividades criminais, reforço da impunidade, instrumentalização da corrupção ... demonstráveis no caso concreto[45] e, no mais das vezes, passíveis de reprimenda e controle por via administrativa

Artigo Destacado em 01 de Setembro de 2014 às 06:39 Por Johnny Wilson Batista Guimarães

Sistema tributário nacional: maior efetividade ao artigo 52, inciso XV, da CF88

O art. 52, XV, da CF não teria razoabilidade se exigisse a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional e do desempenho das administrações tributárias sem disso esperar nenhum resultado material prático em prol da sociedade civil..

Artigo Publicado em 09 de Julho de 2016 às 16:10 Por Mateus Henrique Andrade de Carvalho

Crime e pobreza: as causas da criminalidade no Brasil e sua associação com a pobreza

O presente tem como escopo abordar a dicotomia estabelecida entre a pobreza e a criminalidade, em especial, as causas que interlaçam esses dois aspectos na avançada realidade criminal, tendo como parâmetro o abandono ressocializador por parte do Estado.

Artigo Publicado em 27 de Julho de 2016 às 11:09 Por Patrícia Inês Jablonski

Conciliação e mediação no ordenamento jurídico brasileiro comparado ao direito internacional e suas principais nuances.

Uma análise dos institutos da conciliação e mediação como formas alternativas adequadas de solução de conflito.

Artigo Publicado em 23 de Abril de 2019 às 16:06 Por Isabella Bishop Perseguim

As raízes do modelo híbrido do voto nas eleições do Brasil

embora formalmente apresentada pela PGR – Procuradoria Geral da República, foi de autoria da cúpula administrativa

Artigo Publicado em 21 de Agosto de 2021 às 23:52 Por Jeferson Botelho Pereira

Um estudo sobre o ECA: seus efeitos e a atuação do estado nos casos de exploração sexual de criança e adolescente (ESCA) na região de Belo Horizonte

mercantilização e pretensão de lucro, seja do agenciador, seja da vítima, pode-se considerar incluído ao tema a corrupção ... além do Estatuto da Criança e do Adolescente, normas penais, civis, trabalhistas, constitucionais e administrativas

Artigo Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 às 12:49 Por Guilherme Oliveira Martins e Filipe Martins de Oliveira

Termo circunstanciado de ocorrência: lavratura pela PM

típicas de pequeno valor que eram conduzidas às Delegacias pareciam “sumir”, por diversos motivos (corrupção ... a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública ficou a cargo das polícias militares (polícia administrativa

Artigo Publicado em 06 de Maio de 2014 às 17:35 Por Ednaldo de Freitas

Direito Penal Simbólico: A deturpação judicial resultante da deslegitimação do princípio da intervenção mínima no Brasil

Esse uso deturpado do Direito Penal Simbólico gera inúmeras consequências, como a corrupção da função

Artigo Publicado em 14 de Junho de 2024 às 15:38 Por Sandro Russo M Júnior

A mulher transgênero e o sistema prisional: violações aos direitos fundamentais à identidade de gênero

RESUMO:O presente artigo versa sobre as mulheres transexuais/travestis que se encontram encarceradas em presídios masculinos. Destaca-se a flagrante violação aos direitos fundamentais que garantem a todos os brasileiros a proteção contra qualquer ato degradante e desumano, garantindo-lhes condições a uma...

Artigo Publicado em 03 de Abril de 2018 às 19:00

Elegibilidade do servidor da Justiça Eleitoral

De início, percebe-se que este dispositivo legal aplica ao servidor da justiça eleitoral a pena administrativa ... cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; e V- improbidade administrativa

Artigo Destacado em 07 de Maio de 2004 às 00:00 Por Flávio Rogério de Aragão Ramalho

Presunção de inocência e execução provisória da pena: panorama internacional

O recente entendimento do STF no âmbito do julgamento do HC 126.292 não se contrapôs, em essência, aos ordenamentos jurídicos estrangeiros, nem tampouco à legislação internacional de direitos humanos.

Artigo Destacado em 13 de Junho de 2018 às 12:51 Por Renan Lourenço da Silva

Imposto sobre grandes fortunas: análise constitucional

Analisa-se a possibilidade de regulamentação do IGF (imposto sobre grandes fortunas), assim como a sua importância no ordenamento brasileiro.

Artigo Destacado em 15 de Agosto de 2017 às 10:10 Por Monica ElJaick

Delação premiada: validade e eficácia no processo penal

operativa das Máfias, determinando a ampliação de sua previsão legislativa e a criação de uma estrutura administrativa ... além desses crimes, atualmente há uma maior abrangência, incidindo em crimes de sequestro, homicídio, corrupção

Artigo Publicado em 08 de Abril de 2016 às 23:22 Por Iury Jim Barbosa Lobo

Sujeitos dos atos de improbidade:

Basta um breve passar de olhos por sobre a Lei nº 8.429/2002 para constatar que o microssistema pátrio de combate à improbidade tem como epicentro estrutural a noção de agente público.

Artigo Destacado em 20 de Junho de 2005 às 00:00 Por Emerson Garcia

A verdade material no processo administrativo de trânsito

processo administrativo para imposição de sanções, chamar atenção para incoerências legislativas e administrativas ... Podemos dizer, de certo modo, que o CONTRAN, na órbita administrativa, é o responsável por produzir a

Artigo Publicado em 25 de Janeiro de 2023 às 17:31 Por Eliseu Oliveira

O Brasil, o Timor-Leste e a cooperação jurídica internacional.

Em homenagem a Sérgio Vieira de Mello Encarregado da ONU para administrar o Timor-Leste no período entre 1999 e 2002 Resumo: O artigo explora a noção de cooperação jurídica internacional e sua aplicação no estudo da cooperação em matéria jurídica…

Artigo Destacado em 09 de Janeiro de 2010 às 00:00 Por Maria Amélia Mazzola e Carlos F. Domínguez Avila

O conflito constitucional da reforma das decisões do Conselho de Sentença em sede de revisão criminal

assim, asseve-ra que caso venha solicitar dinheiro ou favorecimento pessoal, incorrerá em crime de corrupção

Artigo Publicado em 07 de Setembro de 2015 às 22:15 Por Vanderlei Wikianovski

Livre mercado versus responsabilidade social.

Segundo a ideologia liberal, as instituições estatais são ineficazes, ineficientes e propensas a gerar corrupção

Artigo Destacado em 15 de Março de 2008 às 00:00 Por Maria da Consolação Vegi da Conceição e Jefferson José da Conceição