Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Elegibilidade do servidor da Justiça Eleitoral

De início, percebe-se que este dispositivo legal aplica ao servidor da justiça eleitoral a pena administrativa ... cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; e V- improbidade administrativa

Artigo Destacado em 07 de Maio de 2004 às 00:00 Por Flávio Rogério de Aragão Ramalho

Presunção de inocência e execução provisória da pena: panorama internacional

O recente entendimento do STF no âmbito do julgamento do HC 126.292 não se contrapôs, em essência, aos ordenamentos jurídicos estrangeiros, nem tampouco à legislação internacional de direitos humanos.

Artigo Destacado em 13 de Junho de 2018 às 12:51 Por Renan Lourenço da Silva

Imposto sobre grandes fortunas: análise constitucional

Analisa-se a possibilidade de regulamentação do IGF (imposto sobre grandes fortunas), assim como a sua importância no ordenamento brasileiro.

Artigo Destacado em 15 de Agosto de 2017 às 10:10 Por Monica ElJaick

Delação premiada: validade e eficácia no processo penal

operativa das Máfias, determinando a ampliação de sua previsão legislativa e a criação de uma estrutura administrativa ... além desses crimes, atualmente há uma maior abrangência, incidindo em crimes de sequestro, homicídio, corrupção

Artigo Publicado em 08 de Abril de 2016 às 23:22 Por Iury Jim Barbosa Lobo

Sujeitos dos atos de improbidade:

Basta um breve passar de olhos por sobre a Lei nº 8.429/2002 para constatar que o microssistema pátrio de combate à improbidade tem como epicentro estrutural a noção de agente público.

Artigo Destacado em 20 de Junho de 2005 às 00:00 Por Emerson Garcia

A verdade material no processo administrativo de trânsito

processo administrativo para imposição de sanções, chamar atenção para incoerências legislativas e administrativas ... Podemos dizer, de certo modo, que o CONTRAN, na órbita administrativa, é o responsável por produzir a

Artigo Publicado em 25 de Janeiro de 2023 às 17:31 Por Eliseu Oliveira

O Brasil, o Timor-Leste e a cooperação jurídica internacional.

Em homenagem a Sérgio Vieira de Mello Encarregado da ONU para administrar o Timor-Leste no período entre 1999 e 2002 Resumo: O artigo explora a noção de cooperação jurídica internacional e sua aplicação no estudo da cooperação em matéria jurídica…

Artigo Destacado em 09 de Janeiro de 2010 às 00:00 Por Maria Amélia Mazzola e Carlos F. Domínguez Avila

O conflito constitucional da reforma das decisões do Conselho de Sentença em sede de revisão criminal

assim, asseve-ra que caso venha solicitar dinheiro ou favorecimento pessoal, incorrerá em crime de corrupção

Artigo Publicado em 07 de Setembro de 2015 às 22:15 Por Vanderlei Wikianovski

Livre mercado versus responsabilidade social.

Segundo a ideologia liberal, as instituições estatais são ineficazes, ineficientes e propensas a gerar corrupção

Artigo Destacado em 15 de Março de 2008 às 00:00 Por Maria da Consolação Vegi da Conceição e Jefferson José da Conceição

O Direito Regulatório Brasileiro

principalmente em época eleitoral, além de poder subsidiar inúmeros projetos sem a devida fiscalização, 3. gerar corrupção ... o Direito Regulatório, que é a junção das regras de direito público, constitucionais, econômicas e administrativas

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00 Por Márcio Chalegre Coimbra

Constituição da Arábia Saudita de 1992 (revisada em 2013)

Organizacional deve elaborar regulamentos e estatutos para salvaguardar os interesses públicos ou eliminar a corrupção ... As infracções financeiras e administrativas serão investigadas e um relatório anual será submetido ao

Artigo Publicado em 18 de Maio de 2022 às 17:29 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Mutação constitucional: Brasil e Argentina

causar tais mutações, mas também podem ser produzidas de forma eficaz por meio da prática parlamentar, administrativa

Artigo Publicado em 09 de Julho de 2024 às 16:21 Por Renato Santos Delforge

Liberalismo x socialismo: o Estado nas grandes obras energéticas

unidade básica desse experimento, foi escolhida uma bacia hidrográfica, rompendo, assim, com a lógica administrativa

Artigo Destacado em 29 de Julho de 2022 às 17:31 Por Elton Emanuel Brito Cavalcante

Liberdade e exceções da prisão

; 41) Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico – art. 266; 42) Falsificação, corrupção

Artigo Destacado em 08 de Novembro de 2024 às 22:59 Por Jeferson Botelho Pereira

Pais podem ser cúmplices de estupro dos próprios filhos?

da Justiça da Infância e Juventude e a criação do Conselho Tutelar e (h) as infrações criminais e administrativas

Artigo Destacado em 19 de Agosto de 2016 às 21:57 Por André Luís da Silva Gomes

Due diligence em fusões e aquisições: riscos jurídicos

federais, estaduais e municipais, além da verificação de eventuais autos de infração ou discussões administrativas

Artigo Destacado em 05 de Maio de 2025 às 12:52 Por Breno Rodrigues Monteiro e Henrique Maia Scarpelli Pires

Projeto de lei das fake news: fraude legislativa

Quando se regula, regra ou controla a liberdade, o que ocorre é o oposto da garantia da liberdade: é o aprisionamento e a minimização de um direito amplíssimo em um reduzido horizonte imposto arbitrariamente pelo Estado.

Artigo Destacado em 10 de Abril de 2022 às 14:37 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Constituição de Serra Leoa de 1991 (reinstaurada em 1996, revisada em 2013)

eficiente dos serviços do Governo.O Estado tomará todas as medidas para erradicar todas as práticas de corrupção

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2022 às 14:01 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Constituição da República Democrática do Congo de 2005 (revisada em 2011)

territoriais descentralizadas são a cidade, a comuna, o setor e a chefferie.Gozam de livre autonomia administrativa ... manifestações em vias públicas ou ao ar livre exigem que os organizadores informem por escrito a autoridade administrativa

Artigo Publicado em 19 de Maio de 2022 às 17:10 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Federalização dos crimes contra os direitos humanos

Nacional de Justiça a faculdade de remover magistrados (artigo 103-B, §4º, inciso III, da CF), em decisão administrativa

Artigo Destacado em 23 de Maio de 2005 às 00:00 Por Vladimir Aras