Exibindo 3061-3080 de 3405 resultados.
A incolumidade moral do indiciado, em virtude do princípio constitucional da inocência presumida
perante os juristas da época, e na década seguinte, procederam a elaboração do projeto de nova estrutura administrativa ... O inquérito policial pode ser conceituado como procedimento de natureza administrativa, com caráter sigiloso ...A (im)possibilidade da extinção da punibilidade pelo parcelamento do crédito tributário
cidadãos brasileiros, dificulta o adimplemento de tais obrigações e a fiscalização falha, juntamente à corrupção ... Para ele, a penalidade não deveria ser abarcada pelo conceito, já que não é tributo, mas uma sanção administrativa ...Furto de vestuário. Analogia com crime famélico. Aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela
de investigação e vizinha de porta da criminalidade: um cenário propício a episódios de violência e corrupção ... ônibus e abre a porta no ponto subsequente, a duzentos metros de distância do solicitado, lobrigar corrupção ...
Artigo
Publicado
em 05 de Setembro de 2019 às 12:34
Por
Rodrigo Mendes Delgado
e
Heloiza Beth Macedo Delgado
Responsabilidade social das sociedades empresárias: cidadão ou consumidor?
mecanismo do investimento estrangeiro direto, acabaram por padronizar produtos, consumidores e práticas administrativas ... Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas ...Análise dos desrespeitos aos direitos e garantias fundamentais dentro do sistema prisional brasileiro
Entretanto, a corrupção policial e a brutalidade institucionalizada são a base para a destruição de tudo ... , os requisitos são: “a) consumação do dano a terceiro, servidor público ou não; b) ação ou omissão administrativa ...Genocídio sanitário: Bolsonaro é caso para o Tribunal Penal Internacional?
inalcançáveis pelas instâncias judicantes domésticas, seja por causa da politização dos magistrados, devido à corrupção ... Presidente Jair Bolsonaro dificultou e, em certos casos, inviabilizou a execução do conjunto de medidas administrativas ...Pena de cassação de aposentadoria dos servidores públicos é inconstitucional?
apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção ... Em razão do princípio da autotutela administrativa, a Administração Pública pode efetuar a cassação da ...Revalidação de títulos de pós-graduação obtidos em universidades estrangeiras
A atual LDB respeita a autonomia administrativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para ... no âmbito federal, ainda há que se registrar que as próprias universidades, mercê de sua autonomia administrativa ...O desafio imposto por propostas inviáveis em licitações de concessão
lugar, destaca-se a extensão do prazo do contrato, que pode chegar a 35 anos em caso de concessões administrativas ... Em que pesem as especificidades elencadas no capítulo precedente, as Leis nº 11.079/04 (concessões administrativas ...Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
vedações do inciso VI do caput, alíneas b e c, aplicam-se apenas aos agentes públicos das esferas administrativas ... A demanda popular de combate à corrupção eleitoral é digna de acolhimento pelas atividades legiferante ...
Artigo
Destacado
em 25 de Agosto de 2005 às 00:00
Por
Clèmerson Merlin Clève
,
Paulo Ricardo Schier
e
Melina Breckenfeld Reck