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Os reflexos da Lei nº 12.949/2014 nos contratos de terceirização com a Administração Pública
em sequência, suscitaria normas jurídicas reguladoras para evitar o favorecimento, o nepotismo e a corrupção ... se caracteriza pela descentralização, com o objetivo de impedir o crescimento desordenado da máquina administrativa ...Lei nº 13.491/2017: nova definição de crime militar e seus reflexos
como também no Código Penal Militar, como exemplo, o furto, o roubo, a lesão corporal, o homicídio, a corrupção ... situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa ...Penitenciárias pernambucanas: onde está o Sistema Internacional de Direitos Humanos?
Secretaria Executiva é atribuída às orientações da Corte e servindo de apoio para a preparação legal e administrativa ... O ex-banqueiro foi sentenciado por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva no Escândalo do ...Reflexão sobre questões de poder: ações institucionais entre a época romana e a atualidade
A disseminação do Direito Romano e a organização administrativa do Império contribuíram para a formação ... Esses obstáculos incluem seletividade de despesas, gastos e impostos desenfreados, omissão social e corrupção ...A Lei nº 12.970 e os crimes contra a segurança do transporte aéreo
121.970/2014, por trazer claros e substancias óbices à investigação judicial, colocando a investigação administrativa ... absoluta consonância com os interesses da sociedade, sendo considerada como freio a indulgências, fraude e corrupção ...Normas sobre emissão de gases poluentes no Brasil e seu impacto na produção empresarial
As portarias emanam de todos os órgãos da administração pública, no exercício de sua função administrativa ... GHG Protocol e do Pacto Global): Objetivos do Milênio, Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção ...A efetivação da dignidade humana através do respeito a imagem do preso ou detido
administração de justiça eficiente, um sistema monetário e de impostos saudáveis, uma administração livre de corrupção ... Corregedorias-Gerais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da PM para que adotassem as medidas administrativas ...O inimigo da Lei de Crimes Hediodos: Análise da recepção da teoria de Jakobs pela Lei nº 8.072/90.
vulnerável (art.217 A-caput e §§ 1º, 2º,3º,4º); epidemia com resultado morte (art.26, § 1º); falsificação, corrupção ... possui legitimação para requerer o indulto individual, o condenado, o Ministério Público, a autoridade administrativa ...Calúnia: inimputável pode ser vítima?
passiva a uma pessoa, o sujeito ativo também imputa um fato definido como crime de corrupção ativa a ... Ou seria corrupção passiva? Ou ativa? Lavagem de dinheiro? ...
Artigo
Destacado
em 22 de Fevereiro de 2019 às 11:16
Por
Carlos Eduardo Pires Gonçalves
e
Guilherme Rodrigues de Figueiredo