Exibindo 3081-3100 de 3437 resultados.
Reconhecimento de período empregatício na Justiça do Trabalho e seus efeitos previdenciários.
morais ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII – as ações relativas às penalidades administrativas ... As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais
Artigo
Publicado
em 01 de Junho de 2016 às 00:12
Por
Renato Henrique Barbosa de Oliveira Filho
e
Ana Regina Guedes Gondim
Nova Lei das Prisões: análise crítica da sensação de impunidade e segurança social
A profunda mudança diz respeito à prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e da introdução de um rol de medidas cautelares. Faz-se análise comparativa de um a um dos 32 artigos alterados, seguida de rápidos comentários.A (im)possibilidade da extinção da punibilidade pelo parcelamento do crédito tributário
cidadãos brasileiros, dificulta o adimplemento de tais obrigações e a fiscalização falha, juntamente à corrupção ... possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativaA incolumidade moral do indiciado, em virtude do princípio constitucional da inocência presumida
perante os juristas da época, e na década seguinte, procederam a elaboração do projeto de nova estrutura administrativa ... O inquérito policial pode ser conceituado como procedimento de natureza administrativa, com caráter sigilosoFurto de vestuário. Analogia com crime famélico. Aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela
O estudo ora apresentado versa acerca de caso de furto de produtos de vestuário ao qual se requereu a aplicação analógica do entendimento para situações de furto famélico, vez que o acusado furtou bermudas e um par de chinelos.
Artigo
Publicado
em 05 de Setembro de 2019 às 12:34
Por
Rodrigo Mendes Delgado
e
Heloiza Beth Macedo Delgado