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A efetivação da dignidade humana através do respeito a imagem do preso ou detido
administração de justiça eficiente, um sistema monetário e de impostos saudáveis, uma administração livre de corrupção ... Corregedorias-Gerais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da PM para que adotassem as medidas administrativas ...O inimigo da Lei de Crimes Hediodos: Análise da recepção da teoria de Jakobs pela Lei nº 8.072/90.
vulnerável (art.217 A-caput e §§ 1º, 2º,3º,4º); epidemia com resultado morte (art.26, § 1º); falsificação, corrupção ... possui legitimação para requerer o indulto individual, o condenado, o Ministério Público, a autoridade administrativa ...A obrigatoriedade do Orçamento Participativo no Município. A (não) efetividade em discussão
O encontro era o momento para prestação de contas pelos que estavam no governo da cidade e decisões administrativas ... O cidadão brasileiro, como se não bastasse o amplo espaço de participação política e administrativa que ...Calúnia: inimputável pode ser vítima?
passiva a uma pessoa, o sujeito ativo também imputa um fato definido como crime de corrupção ativa a ... Ou seria corrupção passiva? Ou ativa? Lavagem de dinheiro? ...
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Destacado
em 22 de Fevereiro de 2019 às 11:16
Por
Carlos Eduardo Pires Gonçalves
e
Guilherme Rodrigues de Figueiredo
Erros e omissões em notícias ligadas a temas jurídicos.
novo Código Civil, alterações nos direitos dos trabalhadores, julgamentos de crimes de improbidade administrativa ... banqueiro, pedido pela CPI dos Correios, sob as acusações de tráfico de influência, sonegação fiscal e corrupção ...
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Destacado
em 25 de Junho de 2007 às 00:00
Por
Tomás Eon Barreiros
e
Sérgio Paulo França de Almeida
Sociedade de risco, direito penal do inimigo e as incompatibilidades com o Estado democrático de direito
Tratou-se de uma ordem de morte por instâncias administrativa sem qualquer julgamento ou decisão judicial ... , nem a mais remota possibilidade de defesa, na mais completa confissão de incompetência administrativa ...
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Destacado
em 25 de Março de 2016 às 18:28
Por
Rovilson Marques de Carvalho Júnior
e
Daniel Limongi Alvarenga Alves
Populismo penal legislativo: o direito penal como ilusão de proteção para agentes de segurança
da tutela do Estado para tais questões; os temas mais focados são: embriaguez ao volante, pedofilia, corrupção ... ocorrida no município de Taubaté, isso em 2001, bom, após o ocorrido, onde, por meio de resoluções administrativas ...
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Publicado
em 06 de Novembro de 2018 às 17:30
Por
Vinícius Lúcio de Andrade
e
Rotchild de Souza Couto