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Ação civil pública e a proteção ao patrimônio histórico e cultural
PATRIMÔNIO CULTURAL Preservar significa observar previamente, livrar de algum mal, manter livre de corrupção ... portadoras de deficiência – lei 7.853/89, da Criança e do Adolescente – lei 8.069/90 – contra a improbidade administrativa ...Chamada pública de compra - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Questões procedimentais
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas ... Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas ...Flexibilização dos direitos do consumidor na Copa do Mundo FIFA de 2014
preferência para países em que o governo local possa ser facilmente manipulado por vias oficiais e ou pela corrupção ... que a “fixação dos preços das mercadorias e serviços não deve resultar de atos cogentes da autoridade administrativa ...Princípio da insignificância: minimalismo ou seletividade penal?
exemplo, no Direito Civil (com as cláusulas gerais) e no Direito Administrativo (com a discricionariedade administrativa ... que seja o direito penal do autor, Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli consideram “uma corrupção ...Execução provisória da pena privativa de liberdade e o princípio da presunção de inocência: análise sobre a aplicabilidade do instituto no Brasil a partir da evolução do entendimento do STF
pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o Juiz, será remetida à autoridade administrativa ... MT), condenado pelo STJ, em ação originária, a seis anos de prisão em regime fechado, pelo crime de corrupção ...A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – RDD
impunidade àqueles que se envolvem em atividades irregulares, têm sido fundamentais para o avanço da corrupção ... obrigado a cumprir os termos firmados na sentença penal condenatória, não podendo uma sanção disciplinar administrativa ...Sociedades Anônimas e uma análise do caso JBS
aplicada ainda não foi definida pois a investigação ainda não apurou todos os fatos que permeiam o caso: corrupção ... A decisão da CVM, exarada em recurso, será definitiva na esfera administrativa. (...) ...
Artigo
Publicado
em 31 de Outubro de 2020 às 12:55
Por
Lorraine Gonçalves Almeida Rocha
,
Sofia Viegas Duarte
,
Eduarda Pereira Assunção
,
Ana Luisa Fernandes de Oliveira
e
Flávia Helena Lelis Silveira
A teoria da co-culpabilidade como causa de atenuação genérica da pena: art. 66 do Código Penal
como seres atávicos e doentios não passavam de "[...] indivíduos caídos na engrenagem judiciária e administrativa ... latrocínio, tráfico de drogas, etc.) serão exemplarmente punidos, ao passo que outras condutas delituosas (corrupção ...O trabalho como ferramenta essencial para a ressocialização no sistema prisional
Os agentes penitenciários não possuem capacitação, a corrupção, a falta de higiene e assistência ao condenado ... A ausência de medidas legislativas, administrativas e orçamentárias eficazes representa falha estrutural ...
Artigo
Publicado
em 15 de Outubro de 2020 às 12:59
Por
Ianca Márcia de Araújo Simões
e
Dario Amauri Lopes de Almeida