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A Lei nº 12.970 e os crimes contra a segurança do transporte aéreo
121.970/2014, por trazer claros e substancias óbices à investigação judicial, colocando a investigação administrativa ... absoluta consonância com os interesses da sociedade, sendo considerada como freio a indulgências, fraude e corrupçãoA efetivação da dignidade humana através do respeito a imagem do preso ou detido
ResumoO presente trabalho busca fazer uma análise acerca da necessidade de se promover a efetivação da dignidade humana através do respeito a imagem da pessoa presa ou detida. Utilizando-se para tanto da noção de dignidade pensada por Immanuel Kant e...O inimigo da Lei de Crimes Hediodos: Análise da recepção da teoria de Jakobs pela Lei nº 8.072/90.
vulnerável (art.217 A-caput e §§ 1º, 2º,3º,4º); epidemia com resultado morte (art.26, § 1º); falsificação, corrupção ... possui legitimação para requerer o indulto individual, o condenado, o Ministério Público, a autoridade administrativaA obrigatoriedade do Orçamento Participativo no Município. A (não) efetividade em discussão
O encontro era o momento para prestação de contas pelos que estavam no governo da cidade e decisões administrativas ... ; - devido processo legal, aplicável à realização de audiência pública (como espécie processual administrativaCalúnia: inimputável pode ser vítima?
Busca-se uma resposta à problemática posta em análise acerca da possibilidade ou não de o inimputável figurar com sujeito passivo do crime de calúnia.
Artigo
Destacado
em 22 de Fevereiro de 2019 às 11:16
Por
Carlos Eduardo Pires Gonçalves
e
Guilherme Rodrigues de Figueiredo