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Direito Penal Simbólico: A deturpação judicial resultante da deslegitimação do princípio da intervenção mínima no Brasil
Esse uso deturpado do Direito Penal Simbólico gera inúmeras consequências, como a corrupção da função ... moradores de rua; famílias abandonando pessoas idosas em estabelecimentos particulares; autoridades administrativas ...A mulher transgênero e o sistema prisional: violações aos direitos fundamentais à identidade de gênero
dos Poderes Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, incluídos os de natureza normativa, administrativa ... registram-se rotineiramente casos de violência física e sexual, homicídios, maus tratos, tortura e corrupção ...
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Publicado
em 03 de Abril de 2018 às 19:00
Constituição de Serra Leoa de 1991 (reinstaurada em 1996, revisada em 2013)
eficiente dos serviços do Governo.O Estado tomará todas as medidas para erradicar todas as práticas de corrupção ... populacional, a distribuição das diferentes comunidades, as áreas e limites das chefias e outras áreas administrativas ...O Brasil, o Timor-Leste e a cooperação jurídica internacional.
Tribunal de Justiça mantinha, no seu site, informações sobre legislações, eventos, artigos, estruturas administrativas ... salientou a importância dessa cooperação principalmente em relação aos cursos voltados ao combate à corrupção ...
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em 09 de Janeiro de 2010 às 00:00
Por
Maria Amélia Mazzola
e
Carlos F. Domínguez Avila
O conflito constitucional da reforma das decisões do Conselho de Sentença em sede de revisão criminal
assim, asseve-ra que caso venha solicitar dinheiro ou favorecimento pessoal, incorrerá em crime de corrupção ... CONFIGURADAS – PRETENDIDA REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – ESFERA ADMINISTRATIVA ...Livre mercado versus responsabilidade social.
Segundo a ideologia liberal, as instituições estatais são ineficazes, ineficientes e propensas a gerar corrupção ... criminalmente as pessoas jurídicas, verbis: "Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa ...
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em 15 de Março de 2008 às 00:00
Por
Maria da Consolação Vegi da Conceição
e
Jefferson José da Conceição
Liberalismo x socialismo: o Estado nas grandes obras energéticas
unidade básica desse experimento, foi escolhida uma bacia hidrográfica, rompendo, assim, com a lógica administrativa ... com o grande capital foi crucial para impulsionar o desenvolvimento do país, apesar dos escândalos de corrupção ...Due diligence em fusões e aquisições: riscos jurídicos
federais, estaduais e municipais, além da verificação de eventuais autos de infração ou discussões administrativas ... Diligence como ferramenta preventiva para evitar a sucessão de passivos ocultos relacionados a atos de corrupção ...
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em 05 de Maio de 2025 às 12:52
Por
Breno Rodrigues Monteiro
e
Henrique Maia Scarpelli Pires