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Sistema tributário nacional: maior efetividade ao artigo 52, inciso XV, da CF88
auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas ... A desconstituição do acórdão prolatado pela Corte de Contas pressupõe a anulação – administrativa ou ...Crime e pobreza: as causas da criminalidade no Brasil e sua associação com a pobreza
adequadas, por fixar as condições para ingressar no mercado laboral e sair dele, através das normas administrativas ... a ampliação do sistema coercitivo, superlotação carcerária e de prisões comuns, ineficácia administrativa ...Conciliação e mediação no ordenamento jurídico brasileiro comparado ao direito internacional e suas principais nuances.
princípio da inafastabilidade deve ser analisado sob o óbice da relação entre a jurisdição e a solução administrativa ... estranhas à ordem processual, como a que condicione o direito de ação ao prévio esgotamento das vias administrativas ...Um estudo sobre o ECA: seus efeitos e a atuação do estado nos casos de exploração sexual de criança e adolescente (ESCA) na região de Belo Horizonte
mercantilização e pretensão de lucro, seja do agenciador, seja da vítima, pode-se considerar incluído ao tema a corrupção ... além do Estatuto da Criança e do Adolescente, normas penais, civis, trabalhistas, constitucionais e administrativas ...
Artigo
Publicado
em 04 de Fevereiro de 2022 às 12:49
Por
Guilherme Oliveira Martins
e
Filipe Martins de Oliveira
Direito Penal Simbólico: A deturpação judicial resultante da deslegitimação do princípio da intervenção mínima no Brasil
Esse uso deturpado do Direito Penal Simbólico gera inúmeras consequências, como a corrupção da função ... moradores de rua; famílias abandonando pessoas idosas em estabelecimentos particulares; autoridades administrativas ...A mulher transgênero e o sistema prisional: violações aos direitos fundamentais à identidade de gênero
dos Poderes Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, incluídos os de natureza normativa, administrativa ... registram-se rotineiramente casos de violência física e sexual, homicídios, maus tratos, tortura e corrupção ...
Artigo
Publicado
em 03 de Abril de 2018 às 19:00
O Brasil, o Timor-Leste e a cooperação jurídica internacional.
Tribunal de Justiça mantinha, no seu site, informações sobre legislações, eventos, artigos, estruturas administrativas ... salientou a importância dessa cooperação principalmente em relação aos cursos voltados ao combate à corrupção ...
Artigo
Destacado
em 09 de Janeiro de 2010 às 00:00
Por
Maria Amélia Mazzola
e
Carlos F. Domínguez Avila
O conflito constitucional da reforma das decisões do Conselho de Sentença em sede de revisão criminal
assim, asseve-ra que caso venha solicitar dinheiro ou favorecimento pessoal, incorrerá em crime de corrupção ... CONFIGURADAS – PRETENDIDA REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – ESFERA ADMINISTRATIVA ...Livre mercado versus responsabilidade social.
Segundo a ideologia liberal, as instituições estatais são ineficazes, ineficientes e propensas a gerar corrupção ... criminalmente as pessoas jurídicas, verbis: "Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa ...
Artigo
Destacado
em 15 de Março de 2008 às 00:00
Por
Maria da Consolação Vegi da Conceição
e
Jefferson José da Conceição