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O sistema constitucional brasileiro e sua efetividade
SUMÁRIO: 1. Apresentação 2. Breve histórico do constitucionalismo brasileiro 3. A supremacia constitucional 3.1. Supremacia constitucional, poder constituinte, reforma e controle 4. O controle de constitucionalidade 4.1. A importância do controle 4.2. Complexidade e ineficiência 4.3. O controle da omissão…A vedação das provas ilícitas e a busca da verdade no processo penal
concretizando a ideia de que a Lei Maior de um Estado não deve apenas regular a estrutura política e administrativa ... aquilo que não está expressamente proibido, é permitido, sem prejuízo das eventuais sanções penais ou administrativasLimites do controle jurisdicional das políticas públicas
Trata-se de debate dos limites, riscos e possibilidades no controle das políticas públicas pelo Judiciário, com sugestões de parâmetros racionais à busca de uma atuação equilibrada, com base nos princípios da separação dos poderes e do mínimo existêncial.Genealogia psíquica no crime do colarinho branco: a Teoria de Edwin Sutherlan na perspectiva psicanalítica da perversão
Código Penal, e especialmente, dada sua histórica e devastadora destruição da res publicae, a crônica corrupção ... , aí incluída a improbidade administrativa, Lei Número 8.429/92 .O carona no registro de preços e o Projeto de Lei nº 559/2013
O presente artigo trata de uma reflexão sobre o Sistema de Registro de Preços, por meio de uma pesquisa bibliográfica, sua historicidade, legalidade, evolução e aperfeiçoamento, a figura do “carona”, seus benefícios, e o que se propõe para seu futuro.Contrato de gestão entre o poder público e organizações sociais: instrumento de fuga do regime jurídico administrativo
Além disso, referidas entidades possuem ilimitada autonomia gerencial, administrativa e financeira na ... sobre o assunto ora exposto, a presente pesquisa analisa a constitucionalidade da autonomia gerencial, administrativaLeia meu processo: é o que clama o povo!
sobremaneira disso, porque nele a dúvida fora sincera e os argumentos para expressá-la, claros A resposta administrativa ... art. [93], X, da Constituição (pois não é razoável a obrigatoriedade de motivação apenas das decisões administrativas
Artigo
Destacado
em 10 de Fevereiro de 2014 às 19:45
Por
Alexandre Assis Carvalho
e
Emerson Odilon Sandim
Polícia e tráfico de drogas
O combate militarizado ao tráfico, de forma isolada, certamente será medida ineficiente na luta contra as drogas. Seu efeito, ao contrário, somente aumentará o custo da operação do tráfico, o que aumentará ainda mais sua lucratividade e fomentará a corrupção.
Artigo
Destacado
em 03 de Novembro de 2012 às 14:46
Por
Valmor Saraiva Racorti
e
Fabio Sergio do Amaral
Escolha do perfil do adotado e os princípios de proteção à criança
levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas
Artigo
Publicado
em 12 de Dezembro de 2018 às 10:42
Por
Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho
e
Roberta Oliveira Silva
A evolução das penas no Brasil, com enfoque nos regimes carcerários
O presente trabalho aborda a evolução da pena no Brasil, trazendo desde os primórdios até o que temos no atual ordenamento jurídico brasileiro.
Artigo
Publicado
em 24 de Janeiro de 2019 às 01:31
Por
Francisca Andreza Paiva Dias Rodrigues
,
Mayara de Oliveira Melo
e
Lucileuda Silveira