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Contrato de gestão entre o poder público e organizações sociais: instrumento de fuga do regime jurídico administrativo
Além disso, referidas entidades possuem ilimitada autonomia gerencial, administrativa e financeira na ... sobre o assunto ora exposto, a presente pesquisa analisa a constitucionalidade da autonomia gerencial, administrativa ...Leia meu processo: é o que clama o povo!
Ultrapassadas as nulidades das decisões administrativas indeferitórias dos recursos administrativos agitados ... Não vingando a preliminar de invalidação das supraditas decisões administrativas, no mérito: g.2.1 ...
Artigo
Destacado
em 10 de Fevereiro de 2014 às 19:45
Por
Alexandre Assis Carvalho
e
Emerson Odilon Sandim
Polícia e tráfico de drogas
A chamada tolerância zero atua na repressão de infrações menores, muitas vezes até administrativas, a ... aumentará o custo da operação do tráfico, o que aumentará ainda mais sua lucratividade e fomentará a corrupção ...
Artigo
Destacado
em 03 de Novembro de 2012 às 14:46
Por
Valmor Saraiva Racorti
e
Fabio Sergio do Amaral
Escolha do perfil do adotado e os princípios de proteção à criança
levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ... cadastrada em detrimento da outra, além de prevenir de práticas ilícitas, como a compra de crianças e a corrupção ...
Artigo
Publicado
em 12 de Dezembro de 2018 às 10:42
Por
Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho
e
Roberta Oliveira Silva
A evolução das penas no Brasil, com enfoque nos regimes carcerários
Ainda se monta o pensamento que não há como reparar o sistema visto a atual situação da corrupção no ... pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o Juiz, será remetida à autoridade administrativa ...
Artigo
Publicado
em 24 de Janeiro de 2019 às 01:31
Por
Francisca Andreza Paiva Dias Rodrigues
,
Mayara de Oliveira Melo
e
Lucileuda Silveira
O sistema prisional brasileiro como violador dos direitos humanos
Estados, onde demonstra ao longo de seus 94 artigos, que vão desde previsões relativas às matérias administrativas ... soluções alternativas”: O problema carcerário nunca ocupou, basicamente, a pauta das preocupações administrativas ...Hamas e Hezbollah sob a ótica do Direito Internacional
A organização integra formalmente a estrutura administrativa do Estado, possuindo diversas cadeiras no ... extenso trabalho social e político que realiza, bem como sua reputação entre os palestinos como avesso à corrupção ...
Artigo
Destacado
em 14 de Fevereiro de 2011 às 05:23
Por
Luiz Márcio Siqueira Júnior
,
Rodrigo Alves Pinto Ruggio
e
Hugo Lázaro Marques Martins