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Constituição da Tailândia de 2017

Constituição da Tailândia de 2017 Tradução não oficial pela Seção de Parecer e Tradução Jurídica, Divisão de Direito Estrangeiro sob o dever legal do Gabinete do Conselho de Estado PREÂMBULO Que haja virtude. Hoje é o décimo dia da lua...

Artigo Publicado em 15 de Maio de 2022 às 23:09 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Lei nº 9.807/99 (proteção às testemunhas): comentários

Correto, pois trata-se de atividade administrativa, e não judicial, feita por contratos administrativos ... confiança da sociedade de que não haverá nenhum escape de informações, nenhuma falha na segurança e nenhuma corrupção

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 1999 às 01:00 Por Bruno Cezar da Luz Pontes

Responsabilidade subjetiva do ordenador de despesas por improbidade

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Improbidade Administrativa é identificada pelo elemento subjetivo de ... a improbidade administrativa.

Artigo Destacado em 03 de Janeiro de 2019 às 14:30 Por Mauro Roberto Gomes de Mattos

A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO JURÍDICO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA EM FACE DO ARTIGO 3º DA LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

forma equilibrada cidadãos e administração, garantindo a racionalidade e aceitabilidade das decisões administrativas ... Através da participação dos cidadãos nas decisões administrativas, objetivando a racionalização da mesma

Artigo Publicado em 01 de Março de 2019 às 21:48 Por Leonardo Saraiva Págio

O Processo Administrativo

, ou seja, até uma lide que é resolvida judicialmente, e feita de forma administrativa, ou seja, todo ... A PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA ............................................................. 31 2.

Artigo Publicado em 23 de Maio de 2018 às 17:06 Por KALED ALI EL MALAT

Constituição do Quênia de 2010

Artigo Publicado em 21 de Maio de 2022 às 19:24 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Lavagem de dinheiro promovida por “organizações criminosas”

sendo atualmente um dos mais importantes órgãos de controle, destinado a disciplinar, aplicar sanções administrativas ... Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos (CIFTA), a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

Artigo Destacado em 14 de Agosto de 2014 às 10:12 Por Katherine Bezerra Carvalho de Melo

ACESSO À JUSTIÇA E FISIONOMIA DO JUDICIÁRIO:

A presente redação dimana de copiosas releituras, tendo como escopo precípuo aproximar discussões em torno do acesso à justiça, sem ignorar o papel do Judiciário na efetivação deste valor tão cardeal que prima por uma ordem jurídica justa.

Artigo Publicado em 17 de Outubro de 2021 às 18:50 Por Karhen Lola Porfirio Will

Prisão preventiva na Lei nº 12.403/2011

justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais, em nome do princípio da moralidade administrativa ... fim, vale dizer que além de positivar as medidas cautelares, o legislador acabou revogando as prisões administrativas

Artigo Destacado em 09 de Julho de 2012 às 08:55 Por Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

OAB: em busca de sua identidade jurídica

Neste sentido, para este autor, “constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ... Nesse sentido, a Administração Pública abrange o fomento, a polícia administrativa e o serviço público

Artigo Destacado em 08 de Setembro de 2012 às 14:20 Por Basílio Acelino de Carvalho Neto

Tributação de atos ilícitos

possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ... possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa

Artigo Destacado em 20 de Fevereiro de 2015 às 10:04 Por Matheus Omizzolo

Medidas cautelares pessoais e as alterações trazidas pela Lei n 11.403/11

A primeira afirma que a prisão em flagrante tem natureza administrativa, a segunda corrente alega que ... também em toda e qualquer manifestação ou decisão processual, bem como se vale a pautar a atividade administrativa

Artigo Publicado em 01 de Abril de 2015 às 14:10 Por Bruno de Mesquita Marinho

Legislação desportiva.

econômica sujeitando-se, especificamente, à observância dos princípios: I - da transparência financeira e administrativa ... Princípio equivalente no PLV 01/03 – Transparência financeira e administrativa; (iii) LRF – Participação

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2003 às 00:00 Por Alexandre Hellender de Quadros , Marcílio Krieger e Paulo Marcos Schmitt

Reforma do Poder Judiciário, fatos históricos e alguns aspectos polêmicos

humano, nenhum extraordinário e revolucionário processo de modernização, seja no campo da engenharia administrativa ... que passa inevitavelmente pela reforma do Poder Judiciário, inicialmente pautado na questão puramente administrativa

Artigo Destacado em 06 de Outubro de 2003 às 00:00 Por José Pericles Chaves

Instrutor de trânsito: a pedra angular da segunda dimensão dos direitos humanos no trânsito terrestre

extinções de processo] e corrupções ativas; os crimes praticados por agentes administrativos, como corrupção

Artigo Publicado em 13 de Junho de 2015 às 11:42 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

A decisão do STF sobre a união estável homoafetiva: Uma concepção de democracia à luz da hermenêutica filosófica

A decisão do Supremo só foi possível, no sentido em que se deu, se pensarmos no importante papel da hermenêutica filosófica, como processo interpretativo que insere o intérprete no mundo da vida, no mundo dos fatos, que faz com que o intérprete não se porte como mero espectador e que entenda aquilo que se põe à compreensão, bem como se autocompreenda.

Artigo Destacado em 28 de Outubro de 2011 às 13:20 Por Caio Lucio Monteiro Sales

A cassação do mandato político por quebra de decoro parlamentar

Típica limitação que, inspirada pelo princípio da moralidade administrativa, atinge a esfera privada ... tratou de banir as relações pessoais da esfera política – como o senso comum no combate à corrupção

Artigo Destacado em 20 de Junho de 2007 às 00:00 Por Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro

A simetria conceitual existente entre a teoria de justiça de John Rawls e os consórcios públicos

toda a natureza, como o desvio de verbas públicas de suas finalidades sociais, bem como a endêmica corrupção

Artigo Destacado em 27 de Setembro de 2005 às 00:00 Por Cleber Demetrio Oliveira da Silva

Comentários à Lei nº 11.300/2006

A Lei nº 11.300/2006 traz normas de conduta (que proíbem brindes ou showmícios, ou disciplinam os gastos de campanha vedados), bem como novas ações contra condutas eleitoralmente ilícitas, sujeitas a duras sanções.

Artigo Destacado em 13 de Julho de 2006 às 00:00 Por Adriano Soares da Costa

Reflexões sobre a violência e a participação da sociedade nos novos rumos da segurança pública

Para não mencionarmos o fato de que o combate ao crime começa na própria polícia devido à crescente corrupção

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00 Por Mirele Alves Braz