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Legislação desportiva.
econômica sujeitando-se, especificamente, à observância dos princípios: I - da transparência financeira e administrativa ... Princípio equivalente no PLV 01/03 – Transparência financeira e administrativa; (iii) LRF – Participação
Artigo
Destacado
em 01 de Maio de 2003 às 00:00
Por
Alexandre Hellender de Quadros
,
Marcílio Krieger
e
Paulo Marcos Schmitt
Reforma do Poder Judiciário, fatos históricos e alguns aspectos polêmicos
humano, nenhum extraordinário e revolucionário processo de modernização, seja no campo da engenharia administrativa ... que passa inevitavelmente pela reforma do Poder Judiciário, inicialmente pautado na questão puramente administrativaA decisão do STF sobre a união estável homoafetiva: Uma concepção de democracia à luz da hermenêutica filosófica
A decisão do Supremo só foi possível, no sentido em que se deu, se pensarmos no importante papel da hermenêutica filosófica, como processo interpretativo que insere o intérprete no mundo da vida, no mundo dos fatos, que faz com que o intérprete não se porte como mero espectador e que entenda aquilo que se põe à compreensão, bem como se autocompreenda.(Im) possibilidade de usucapião de bens públicos para fins de regularização de moradia urbana
advindo de anos de políticas públicas e econômicas deficitárias e mal planejado[3], além de arraigadas na corrupção
Artigo
Publicado
em 21 de Agosto de 2017 às 14:21
Por
Fábio Gomes Paulino
e
Gustavo Vidigal da Costa