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Ação de investigação de paternidade c/c alimentos c/c tutela de urgência antecipada com medida liminar inaudita altera parte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE _______________ ... A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ...

Petição Publicado em 02 de Julho de 2018 às 07:10 Por Wanderley Pedro de Morais

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR

Com efeito, esse comportamento omissivo viola o direito líquido e certo de a impetrante ter o seu pedido ... II – DO DIREITO A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais ...

Petição Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 às 13:56 Por Carlos Antonio Matos da Silva

Exclusão do menor sob guarda judicial da condição de dependente para fins previdenciários.

II - garantia de direitos previdenciários; (...) ... II – garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; (...) ...

Petição Destacado em 21 de Fevereiro de 2010 às 00:00

Ação civil pública para estruturação do conselho tutelar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS/TO "É dever ... pedido de antecipação LIMINAR da tutela, em face do MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO, pessoa jurídica de direito ...

Petição Destacado em 10 de Abril de 2008 às 00:00 Por Karina Gomes Cherubini e Marcelo Lima Nunes

Resposabilidade Civil.

É direito do necessitado que constitui no de Direito de Assistência por Advogado da Escolha do Necessitado ... Art.’s 186 a 188 ato ilícito / abuso de direito – e Art. 927 e seguintes), quando há violação expressa ...

Petição Publicado em 02 de Abril de 2014 às 10:45 Por Erivaldo Targino Barreto Filho

Modelo de petição trabalhista com a aplicação das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista

MF n.º 000000, estabelecida na Alameda xxxxxxx, xxxxxx, CEP.: xxxxxx , pelos fundamentos de fatos e direito ... O Reclamante de 7 de abril de 2015 a 7 de abril de 2016, adquiriu o direito de férias. ...

Petição Publicado em 31 de Maio de 2018 às 12:30 Por Douglas Damame

Ação civil pública contra desconto para portadores de carteira de estudante

JOÃO LISBOA DA CRUZ, a ser citada através de algum de seus procuradores, pelas razões de fato e de direito ... Santos Carvalho Filho, a vigente Constituição é peremptória no que se refere ao reconhecimento do direito ...

Petição Destacado em 08 de Setembro de 2005 às 00:00 Por Konrad Cesar Resende Wimmer

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR - PRECONCEITO NA MAGISTRATURA BRASILEIRA

dispositivos são normas cogentes e o parquet, se comprometido com a manutenção do Estado Democrático de Direito ... Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005.) ...

Petição Publicado em 20 de Junho de 2022 às 10:27 Por Paulo Lima de Brito

ACP para nulidade de contrato de gestão firmado para simular contratação por intermediação

(grifo nosso) DO DIREITO 1. ... os princípios têm uma função negativa particularmente relevante nos casos limites (Estado de direito ...

Petição Destacado em 01 de Julho de 2000 às 00:00 Por Diógenes Antero Lourenço , Fernanda da Cunha Moraes e Nino Franco

Ação civil pública contra concessionária de eletricidade:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA COMARCA DE CAMAPUÃ/MS O MINISTÉRIO PÚBLICO ... Nesse sentido mais abrangente é que a Constituição se referiu a direitos coletivos em ...

Petição Destacado em 10 de Abril de 2006 às 00:00 Por Fernando Martins Zaupa e Henrique Franco Cândia

Regularização de loteamento:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... Dentre estes direitos encontra-se o direito de propriedade e moradia (arts. 5º, XXII [10] e 6º, caput ...

Petição Destacado em 05 de Março de 2006 às 00:00 Por Amilton Plácido da Rosa

Obrigação de fazer: falta de leitos nos hospitais

Juiz de Direito da _ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande - MS: O MINISTÉRIO PÚBLICO ... no Parque dos Poderes e na Avenida Afonso Pena, respectivamente, pelos motivos de fato e razões de direito ...

Petição Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00 Por Amilton Plácido da Rosa , Paulo Alberto de Oliveira , Maria do Socorro Hozano de Souza e Ariádne de Fátima Perondi

ACP sobre cláusulas abusivas em contrato imobiliário

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital ... A primeira exigência inviabiliza o direito de propriedade. ...

Petição Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00 Por Amilton Plácido da Rosa

Ação civil pública para instalação de defensoria pública

Antes, porém, é seu direito e obrigação estatal facultar-lhe servidor capacitado a desincumbir-se ... confrontar nas informações constantes do QUADRO DEMONSTRATIVO DA PRODUTIVIDADE DOS JUÍZES DE DIREITO ...

Petição Destacado em 01 de Fevereiro de 2000 às 01:00 Por Antônio Moreira da Silva

Ação de indenização e retirada do nome no SPC e SERASA: empresa de telefonia

Tecidas essas considerações, passa-se ao direito. ... II – Do Direito: Preliminarmente: II.I.) ...

Petição Publicado em 21 de Abril de 2015 às 19:05 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Indenização em relação de consumo. Juizado Especial.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE ________ ... DO DIREITO 6.Assiste direito ao autor, tanto preliminarmente como na análise do mérito, devendo ser ...

Petição Destacado em 30 de Março de 2008 às 00:00 Por Leonardo O. de Araújo Branco

Mandado de segurança para fornecimento de medicamento a enfermo pulmonar crônico

Esse direito fundamental social, resguardado pela garantia desse direito fundamental primário à prestação ... subjetivo indisponível, tem fundamento no direito natural, e o direito a esta está constitucionalmente ...

Petição Destacado em 01 de Março de 2003 às 00:00 Por Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Ação civil pública para conclusão de obra de ginásio de esportes

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Campo do Brito, Sergipe. ... "Sobremodo no Estado de Direito, repugnaria ao senso normal dos homens que a existência de discrição ...

Petição Destacado em 01 de Agosto de 2000 às 00:00 Por Silvio Roberto Matos Euzébio

Donas de casa de Minas Gerais entram com ação contra sobretarifas

, possuindo natureza de direito fundamental (Pierre Muller, apud Paulo Bonavides, Curso de Direito ... Mas o tempo não pode servir de empeço à realização do direito. ...

Petição Destacado em 01 de Abril de 2001 às 00:00 Por Délio Malheiros e Hênio Nogueira

MODELO DE AÇÃO CONTRA COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS JÁ CANCELADOS (TELEFONIA)

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ... autorizar os efeitos da tutela pretendida, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ...

Petição Publicado em 23 de Julho de 2020 às 12:30 Por ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA