Busca por direito - Jus.com.br

Bem de família e efetividade do direito à moradia

sua contextualização com o direito fundamental de moradia. ... DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E BEM DE FAMÍLIA. ...

Artigo Destacado em 09 de Janeiro de 2016 às 18:33 Por Maíra Mutti Araujo

Recorrer de multa de trânsito é direito garantido a todo condutor

podem ser somados ao prontuário de um condutor, dentro de 12 meses, para que não haja a suspensão do direito ... acumular 20 ou mais pontos decorrentes de infrações cometidas dentro de um ano, o motorista tem seu direito ...

Artigo Publicado em 25 de Outubro de 2019 às 10:31 Por Gustavo Fonseca

Mediação no direito das famílias

qualquer controle sobre a decisão; Conciliação: o conciliador conduz as partes na análise de seus direitos ... Imaginemos, então, quando se trata de direito de família. ...

Artigo Destacado em 05 de Setembro de 2017 às 10:12 Por Fabiana Ramalho

Apreciação ao direito internacional público, seus institutos e implicações jurídicas

DIREITO INTERNO DO ESTADO E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O possível embate entre normas do Direito ... FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Um dos maiores desafios ao tratar das fontes do Direito Internacional ...

Artigo Destacado em 17 de Abril de 2018 às 22:16 Por Wellington Cacemiro e Daiane Benevides da Costa

Direitos transindividuais do consumidor em juízo e os princípios fundamentais

Segundo GRINOVER [23]: A origem comum pode ser de fato ou de direito e, como observou ... O legislador constituinte fez referência aos direitos do consumidor entre os direitos e as garantias ...

Artigo Destacado em 04 de Fevereiro de 2006 às 00:00 Por Luiz Gustavo Lovato

Instrutor de trânsito: a pedra angular da segunda dimensão dos direitos humanos no trânsito terrestre

humanos: o direito à vida. ... direito uma mera expectativa. ...

Artigo Publicado em 13 de Junho de 2015 às 11:42 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Breve evolução dos direitos humanos e a realidade atual brasileira

Palavras-chave: Direitos Humanos. Evolução. Fases. Gerações. ... a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. ...

Artigo Publicado em 05 de Setembro de 2014 às 14:57 Por Adaylson Vasconcelos

O boom do crescimento das vendas pela internet e o direito do consumidor

comercial e sim, as lojas virtuais, também, são estabelecimentos comerciais e considerados como tal pelo Direito ... esse crescimento do consumo através da rede de internet, poucos consumidores sabem ao certo os seus direitos ...

Artigo Publicado em 17 de Agosto de 2015 às 19:14 Por Rafael Souza Rachel

Reflexos do novo CPC no Direito Administrativo

Com o advento do Novo CPC, muitas dúvidas surgiram a respeito dos seus reflexos no Direito Administrativo ... da ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, há alguns privilégios processuais concedidos às Pessoas Jurídicas de Direito ...

Artigo Destacado em 01 de Setembro de 2016 às 16:39 Por César Augusto Artusi Babler

Abuso do direito de recorrer

regramento para a processualística recursal brasileira e, em diversos artigos esparsos, a delimitação ao direito ... Constituição Federal de 1988 também se preocupou com o manejo dos recursos, e, especialmente, com o direito ...

Artigo Destacado em 28 de Maio de 2018 às 19:08 Por Juliana Alves de Carvalho

Imunidade jurisdicional de Estados e atos violadores de direitos humanos

O fundamento da imunidade estatal é o direito costumeiro, que é traduzido pelo brocardo par in parem ... Este, ainda que tenha status elevado no direito internacional, nem sempre deve prevalecer. ...

Artigo Destacado em 22 de Outubro de 2021 às 20:31 Por Júnior da Silva Garcez

Possíveis reflexos da nova maioridade civil no Direito Processual Penal

critérios que permitissem interpretar a lei em consonância com os princípios peculiares a cada ramo do direito ... E isto se deu pois, embora o direito civil se tenha como um dos ramos do direito privado, a rigor, é ...

Artigo Destacado em 18 de Dezembro de 2005 às 00:00 Por Daphne Perez Soares

A SEGURANÇA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO LIBERAL E NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Constituição Federal traz o princípio da segurança jurídica entre os direitos fundamentais ao afirmar ... que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, inclusive ...

Artigo Publicado em 27 de Novembro de 2019 às 02:49 Por Geraldo Santos

Direito Penal, Estado e sociedade: o (des)encontro da razão

de direitos fundamentais. ... Essa disposição do Estado de direito é o que confere às pessoas, em casos extremos, a própria sobrevivência ...

Artigo Publicado em 26 de Agosto de 2018 às 17:48 Por Vinícius Scherch

Efetivação judicial do direito à saúde: o que falta?

INTRODUÇÃO O direito à saúde, inserido no texto da Constitucional como direito social a ser garantido ... O que chama a atenção dos operadores do direito é que a implantação das políticas sociais que concretizam ...

Artigo Publicado em 28 de Novembro de 2014 às 16:35 Por Nayana Machado Freitas Rosa

O controle jurisdicional de convencionalidade e a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência

influenciando o direito interno dos Estados. ... Os direitos enunciados nos tratados de direitos humanos de que o Brasil é parte integram, portanto, o ...

Artigo Publicado em 16 de Maio de 2014 às 08:06 Por Lycia Cibely Porto Jales

A vida de Justiniano e a sua contribuição para o Direito Romano

Dessa forma, entender a história do Direito Romano é entender a origem do próprio Direito Brasileiro. ... Palavras-chaves: Justiniano; Direito Romano; Direito Brasileiro. ...

Artigo Publicado em 11 de Outubro de 2016 às 15:40 Por Kamila Perestrelo

A recusa de transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová - uma violação do direito à vida previsto na CF/88?

Em apertada síntese, é possível afirmar que o direito à vida consiste no direito de todos os seres humanos ... direito a viver por força de uma prestação de alguém (destinatário – sujeito passivo – do direito), ...

Artigo Publicado em 08 de Abril de 2020 às 00:34 Por Sara Larissa Penha Nogueira

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: aplicação no Brasil

direitos à vida, à igualdade, à não discriminação, à liberdade de locomoção e o direito ao trabalho. ... Outro direito essencial previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ...

Artigo Destacado em 10 de Março de 2015 às 17:13 Por Luciano Dantas Sampaio Filho

Direito fundamental à saúde: entre a falta de efetividade e a judicialização excessiva

do próprio direito à vida; a ascensão normativa do texto constitucional assegurador deste direito e ... direitos natos; 2) pela afirmação da verticalidade, defendendo que os direitos são concretizados na ...

Artigo Destacado em 11 de Dezembro de 2017 às 21:40 Por Edu Rodrigues