Busca por direito - Jus.com.br

Do dano moral em face da ameaça de ofensa a direitos da personalidade

âmbito administrativo, porém, não há o mínimo indício de prova de que esses transtornos lhe atingiram os direitos ... a ser indenizado por danos morais, por não haver ofensa aos direitos da personalidade. ...

Jurisprudência Publicado em 13 de Março de 2018 às 12:26 Por Rui Licinio de Castro Paixão Filho

A educação prisional como direito humano para a recuperação de detentos no Brasil

Se é fato que as camadas pobres da população são privadas de vários direitos, entre eles, o direito a ... , independentemente de sua situação; é um direito que, ademais, potencializa o exercício de outros direitos ...

Artigo Publicado em 19 de Abril de 2023 às 07:58 Por Benigno Núñez Novo

Limites da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito

Direitos da Personalidade. 2.1. ... Limitações ao direito de expressão. 3.2. Limitações ao direito de expressão. 3.3. ...

Artigo Destacado em 27 de Março de 2015 às 15:41 Por Bruno Viudes Fiorilo

Embate acerca da capacidade tributária ativa nas pessoas jurídicas de direito privado

o caput do mencionado artigo aduz que tal transferência de atribuição ocorre de pessoa jurídica de direito ... o artigo 119 do Código supracitado, dispõe que o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito ...

Artigo Publicado em 21 de Maio de 2019 às 20:50 Por Áurea Macêdo

O episódio do 8 de janeiro como negação dos direitos humanos

O tema dos direitos fundamentais da pessoa humana insere-se entre aqueles que representam uma conquista ... de reação e revolta contra os reis absolutistas, gerando a reivindicação e consequente afirmação dos direitos ...

Artigo Publicado em 12 de Outubro de 2023 às 10:54 Por Afonso Grisi Neto

Uber, Cabify, Willgo, outros mais e nenhum direito trabahista

para que o serviço fosse judicializado e, com ele, surgisse uma questão assaz relevante: os supostos direitos ... seus motoristas, insatisfeitos com as longas jornadas de trabalho, elevada demanda de serviço e nenhum direito ...

Artigo Destacado em 29 de Setembro de 2017 às 08:26 Por Alan Savedra

Comentários a uma teoria da construção retórica do direito

A concepção tradicional do direito. 2.1. ... do direito como algo dele separado. ...

Artigo Destacado em 07 de Outubro de 2014 às 05:29 Por Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior

Multiparentalidade no Direito brasileiro

A ultiparentalidade reconhece a existência do direito à convivência familiar que a criança e o adolescente ... de Família no Brasil, desde o registro de nascimento até os direitos sucessórios, decorrendo todos os ...

Artigo Publicado em 02 de Abril de 2018 às 17:14 Por Fernanda de Borba

Teorias da ação

da autotutela dos direitos. ... material: (i) não há direito sem ação que o assegure, (ii) não há ação sem direito e (iii) a ação acompanha ...

Artigo Destacado em 08 de Abril de 2013 às 16:17 Por Thiago de Lucena Motta

As tendências do Direito Civil brasileiro na pós-modernidade

das coisas, direito das obrigações e direito das sucessões. ... das Coisas, o Direito de Família e o Direito das Sucessões. ...

Artigo Destacado em 23 de Abril de 2005 às 00:00 Por Renata de Lima Rodrigues

A lei moderna e a crise paradigmática no Direito

: o do Estado de direito[5], o do Estado do bem-estar e o do Estado democrático de direito[6]. ... Perceba-se o papel de destaque do conceito moderno de lei na idéia de Estado de direito. ...

Artigo Destacado em 16 de Junho de 2012 às 10:08 Por Nelson Juliano Cardoso Matos

O princípio do acesso à justiça no Direito Brasileiro

de ação junto ao Direito Processual Público e que o torna também um Direito do tipo subjetivo. ... Direito ao acesso à proteção judicial significava essencialmente o direito formal do indivíduo agravado ...

Artigo Publicado em 22 de Junho de 2015 às 00:26 Por Alealdo Santos

Princípios contratuais do direito civil

Daí decorre a ideia de que o direito civil, como qualquer outro ramo do direito, é bastante influenciado ... do Direito Francês Napoleônico, o Direito Civil brasileiro sempre andou separado da Constituição, pois ...

Artigo Destacado em 28 de Novembro de 2014 às 14:58 Por Maira Cauhi Wanderley

Direitos Humanos e sua compatibilidade com a atuação policial

Ela existe para reprimir as violações às liberdades e aos direitos. ... AMBOS, Kai (Orgs) - Polícia e Estado de Direito na América Latina. ...

Artigo Publicado em 11 de Outubro de 2015 às 00:12 Por Iracema Silva de Jesus

Direito à privacidade em meio à sociedade da informação

Presentes também se fazem os direitos sobre o morto, sobre o nome e sobre o direito a transplante. ... Privacidade, direito e segurança na era digital. Monografia, Curitiba, ano 2004, 2 jan. 2004. ...

Artigo Publicado em 04 de Novembro de 2019 às 10:20 Por Paulo José Freire Teotônio , Gabriel Vinicius de Souza e MARCELA DE FREITAS SANTOS

O direito suprimido no retorno do goleiro Bruno à prisão

o julgamento do recurso de apelação, caso contrário trata-se de prisão ilegal, não devendo ter seu direito ...

Artigo Publicado em 28 de Abril de 2017 às 10:41 Por Laís Macorin Pantolfi

BBB: reflexões jurídicas e advogados no reality

Contudo, a relação entre o BBB e o Direito não se limita à discussão sobre direitos e minorias ou aos ... Advogados e advogadas vão ao BBB Outra curiosidade envolvendo o BBB e o Direito é a extensa lista de ...

Artigo Publicado em 14 de Janeiro de 2025 às 16:50 Por Carlos Eduardo Oliva de Carvalho Rêgo

O papel das ONGs na proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Nesse ínterim, o Direito, feito pela e para a sociedade, também teve de se adaptar. ... vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as gerações futuras como direito ...

Artigo Destacado em 31 de Julho de 2014 às 16:30 Por Carla Daniela Kons Franco

Sindicalismo e direitos sociais no regime militar (1964-1985)

deste artigo inicia-se com a imposição de um regime militar cuja forte marca é a violência contra os direitos ... civis e políticos, paralelamente a uma aceleração incontornável dos direitos sociais. ...

Artigo Destacado em 07 de Maio de 2018 às 17:10 Por Lucas Sales da Costa

A relativização de direitos fundamentais pela incompetência de gestão do sistema de justiça criminal no Brasil

Pouco tem valido aquela enorme gama de direitos e garantias enunciados no artigo quinto da CF, os quais ... Esses direitos são fruto de uma penosa experiência humana no mundo. ...

Parecer Destacado em 26 de Agosto de 2017 às 20:48 Por Luís Carlos de Almeida Hora