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Revogação do Estatuto do Desarmamento: uma questão de direitos humanos

opõe à direita pelo simples fato de que tem de se opor à direita - especialmente quando se trata de Direito ... uma premissa lamentável: “revoguem o Estatuto do Desarmamento porque sou uma pessoa de bem e tenho o direito ...

Artigo Publicado em 18 de Janeiro de 2016 às 13:00 Por Thiago de Araújo

Reforma em imóveis e direito autoral do arquiteto

Alteração em Projeto de Engenharia e Arquitetura - Direito de Propriedade vs Direito Autoral. 6. ... Esclarece Gusmão (2000, pp.11-12): Pode-se dizer que um dos objetivos da ciência do direito é ...

Artigo Destacado em 03 de Agosto de 2014 às 06:44 Por Roberto Carlos Sobral Santos

(Re)pensando a dignidade da pessoa humana diante do garantismo e do Direito Penal do Inimigo

Dessa forma Ferrajoli na sua obra Direito e Razão vem propor o que irá chamar de garantismo jurídico. ... O sistema garantista visa criar uma nova identidade para o funcionamento do direito, um direito garantista ...

Artigo Publicado em 18 de Outubro de 2018 às 11:58 Por Gustavo França Queiroz

Desjudicialização das relações jurídicas e razoável duração do processo na promoção de direitos fundamentais

Que são direitos fundamentais. 2.2.3. Positivação dos direitos fundamentais. 2.2.4. ... de Direito...2.6. ...

Artigo Destacado em 16 de Abril de 2018 às 17:19 Por José Maia Neto

Direito à Informação: a EC nº 19/98 como pilar da dignidade humana

O direito de acesso à informação é um direito fundamental [art. 1º, caput e II, da CF/88], que assegura ... Toda pessoa terá o direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber ...

Artigo Publicado em 20 de Janeiro de 2016 às 10:59 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental:

Em que consistiria restringir direitos da pessoa jurídica de direito público? ... interage acentuadamente com o direito à vida e à saúde, ambos direitos invioláveis." [41] O Direito ...

Artigo Destacado em 21 de Janeiro de 2004 às 00:00 Por Marcos André Couto Santos

A relação entre discurso, participação e processo no Estado Democrático de Direito

Assim é que, no Brasil, com o advento da Constituição de 1988, o processo é consagrado como direito e ... direito e também se subordina a ele; 2) como forma de limitar o poder e conformar a liberdade, sendo ...

Artigo Destacado em 07 de Dezembro de 2017 às 23:41 Por Ana Flavia Chaves Vaz de Mello

Os desafios a serem enfrentados para implementar a pesquisa empírica no Direito.

sobre a pesquisa científica no direito. ... Pelo senso comum, a formação dos atuantes nas áreas do direito é deficiente e a pesquisa seria o meio ...

Artigo Publicado em 09 de Abril de 2015 às 18:28 Por Márcio Matos

Educação: direito público subjetivo e dever da família

Educação como direito público subjetivo. 2. ... Educação como direito e obrigação do aluno e da família. 3. Relação família-escola. ...

Artigo Publicado em 25 de Abril de 2015 às 13:30 Por Evaldo de Souza

A CRISE NO BRASIL PELA FALTA DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Resumo: O Brasil vive em crise simplesmente pela falta da instrumentalização do Direito Administrativo ... Direito administrativo. Emendas Parlamentares. Smart Contracts. ...

Artigo Publicado em 11 de Agosto de 2019 às 20:44 Por Wellison Muchiutti Hernandes

Teoria do processo no Estado Democrático de Direito

Portanto, fica evidente que o direito de acesso à justiça é um direito básico, um dos mais importantes ... O direito de acesso à justiça é uma manifestação do direito à tutela jurisdicional efetiva, disposto ...

Artigo Destacado em 14 de Fevereiro de 2013 às 17:04 Por Thiago de Lucena Motta e Victor Scarpa de Albuquerque Maranhão

Direito à educação fundamental: impossibilidade de invocação da tese da reserva do possível em sua conotação jurídica

De acordo com a tese de Marshall, foi com base nos direitos cívicos que os ingleses reivindicaram o direito ... direitos. ...

Artigo Publicado em 09 de Dezembro de 2015 às 00:39 Por Wantuil Luiz Cândido Holz

A tutela jurisdicional no modelo constitucional do Direito Processual Civil

que se entenda pela existência de um direito a ser tutelado, seja com ênfase ao direito processual, ... ao direito material como instrumento capaz de garantir, a quem tem determinado direito e nos limites ...

Artigo Destacado em 15 de Abril de 2014 às 09:43 Por Thiago Tedeschi

Sobreaviso e prejuízo à saúde do servidor

: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer (. ... no âmbito de proteção de um direito fundamental pode ser designada como uso do direito fundamental ou ...

Artigo Destacado em 25 de Julho de 2013 às 17:03 Por Waldomiro Roberto Calmasini

Crítica à teoria da pena e decisionismo judicial

filósofo francês Edgar Morin (2015), especialmente no tocante às relações que podem ser travadas entre o Direito ... especialmente a partir do século XX, quando houve significativa alteração paradigmática na Teoria do Direito ...

Artigo Destacado em 02 de Outubro de 2021 às 18:39 Por Divo Augusto P. A. Cavadas

Do interrogatório judicial ao direito à não autoincriminação do acusado: um importante caminho

de autodefesa13, especificamente o seu direito de presença e o seu direito ao silêncio. ... de autodefesa (com direito de presença e direito de ser ouvido), podendo esclarecer tópicos que ajude ...

Artigo Publicado em 11 de Novembro de 2017 às 12:16 Por Mariana Dutra Bicca

Se o excesso da jornada de trabalho ofende o direito ao lazer

O DIREITO AO LAZER O direito ao lazer encontra-se consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos ... Também a Constituição de 1988 , enumera o direito ao lazer dentre os direitos sociais, no artigo 6º e ...

Artigo Publicado em 08 de Abril de 2015 às 15:50 Por Isabelle Amorim Bezerra Camilotti

O princípio da legalidade e algumas contribuições ao Direito Penal brasileiro

ordinários, chega a estar acima do Direito estatutário, criado pelo Parlamento. ... moderno, direito que já estava em estágio avançado nos países mais liberais. ...

Artigo Publicado em 29 de Abril de 2014 às 13:07 Por WENDERSON GOLBERTO ARCANJO

Responsabilidade civil, administrativa e criminal de pessoas jurídicas no direito ambiental

Em relação ao sujeito, poder-se-á tratar de pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Privado ou de Direito ... IX), sanção restritiva de direitos (inc. X). ...

Artigo Publicado em 05 de Novembro de 2015 às 13:39 Por Makely Garcia Santos

O ativismo judicial e a ameaça ao Estado Democrático de Direito.

desenvolvido o artigo a seguir, tratando do ativismo judicial e as ameaças ao Estado Democrático de Direito ... contexto histórico, avaliando as instituições e agentes que compõem a democracia contemporânea, entre o direito ...

Artigo Publicado em 31 de Maio de 2023 às 10:36 Por Rilawilson José de Azevedo e Lorrana Caetano Dantas