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Prisão disciplinar militar é inconstitucional?
regulamentando o art.102 parágrafo 1º, alterou a sistemática do controle, podendo ser observado na jurisprudência ... adentrando em matéria específica de lei, estão eivados de ilegalidade de acordo com alguns autores e até jurisprudências ...
Artigo
Destacado
em 08 de Setembro de 2017 às 13:35
Por
Mauricio Cardoso Silva
e
Renato de Barros Fernandes
Prisão preventiva e absolvição por insuficiência de provas: responsabilidade civil do Estado?
Esse é o posicionamento da jurisprudência pátria, consoante arestos a seguir colacionados: “EMENTA ... Reconhecida pela jurisprudência e pela doutrina a possibilidade de responsabilização civil direta do ...Recusa de bafômetro e direito a não-autoincriminação
A jurisprudência, por sua vez, vem aplicando com sabedoria o direto a não-autoincriminação. ... Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp? ...
Artigo
Destacado
em 19 de Julho de 2018 às 17:42
Por
Alaor Carlos de Oliveira Filho
e
Edinéia Sicbneihler
A Atuação do Juiz como Ponto de Equilíbrio no Processo Penal:
Disponível em: < http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17420866/correicao-parcial-cor-35047 ... -pr-20090400035047-6-trf4 >. ...
Artigo
Publicado
em 07 de Setembro de 2016 às 10:14
Por
Giulian Medeiros Mota Andrade
e
Laise Lima de Oliveira Souza
Lei de Migração: o que acontece com os crimes do revogado Estatuto do Estrangeiro?
Jurisprudência Assim, quando há a revogação de um tipo penal mostra-se necessário verificar ... previsto no inciso XIII do artigo citado, em relação ao qual existem posições conflitantes na doutrina e jurisprudência ...Concedida liminar à família que busca a regularização de guarda de ave silvestre
, calma e domesticada, entendo, em juízo preliminar, presente a probabilidade do direito.E, citando jurisprudência ... desarrazoada na medida em que não traz qualquer benefício ao animal, muito menos ao meio ambiente.A jurisprudência ...Prisão após decisão de segunda instância: o eterno debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen
E não se pode desconhecer que a jurisprudência que assegura, em grau absoluto, o princípio da presunção ... possíveis da norma jurídica, oferece três argumentos que reforçam a necessidade de revisão da atual jurisprudência ...A eficácia preclusiva da decisão que emite juízo positivo de admissibilidade do processo
ENTENDIMENTO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DO TEMA Como antes já referido, a maioria da jurisprudência ... (grifo nosso) (TRF4, AG 2007.04.00.037363-7, Segunda Turma, Relator Otávio Roberto Pamplona, ...STF garante honorários a advogados de estatais
de julgamento: 14/12/2010, SEGUNDA TURMA, Data de publicação: DJe 08/02/2011) (Processo recebido do TRF ... Data de publicação: DJe 11/09/2017) (Processo recebido do TRF-4 em 07/12/2010 e sentença de 30/09/2009 ...
Artigo
Publicado
em 26 de Janeiro de 2024 às 12:06
Por
Vicente Pedro de Nasco Rondon Filho
,
René Dellagnezze
,
Jorge Antônio Freitas Alves
,
Gustavo Teixeira Mendes de Oliveira Cruz
e
Andrezza Muniz Barreto Fontoura