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"Faixa de domínio" das rodovias federais: União contesta ação movida por empresa de telecomunicações
compadece com a dignidade de um instrumento que o Estado põe à disposição dos contendores para a atuação do direito ... Marcus Orione Gonçalves Correia, "in" Direito Processual Constitucional, Ed. ...Operadora cobra para transferir celular para o presenteado
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI B., brasileira, solteira ... DO DIREITO 13.Constata-se pelos fatos narrados, com as reiteradas tentativas infrutíferas ...
Petição
Destacado
em 31 de Agosto de 2006 às 00:00
Por
Bianca Salgado Farsura de Souza
e
Eduardo Rodrigues Júnior
Recurso inominado nos juizados especiais federais (previdenciário) com prequestionamento (danos morais) invocando o controle de convencionalidade
recorrido apresenta contestação postulando pelo deferimento de todos os meios probatórios admitidos em direito ... Artigo 11 Em conformidade com suas obrigações decorrentes do direito internacional, inclusive do direito ...Ação civil pública para viabilização, pelo Município, das condições para entrega domiciliar de correspondência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA ... A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos ...
Petição
Destacado
em 25 de Junho de 2006 às 00:00