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O princípio da razoabilidade e as exigências da Lei nº 8.212/91 quanto aos benefícios do art. 195, § 7º, da CF/88 às entidades de assistência social
Segundo o Dworkin [7], as regras são aplicáveis à maneira do tudo ou nada (an all or nothing), ou seja ... , sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração e não usufruam vantagens ou benefícios a qualquer ...Notas e reflexões sobre a Lei nº 11.340/2006, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
Mas as duas disposições devem ser conjugadas, interpretadas sem que se perca de vista o disposto no ... pela ofendida ao agressor, prestação de caução, garantia provisória, mediante depósito em juízo, por perdas ...Alienação parental e os reflexos sociojurídicos
progressivas, dentre outras penalidades mais gravosas que podem ser imputadas ao genitor alienador, como a perda ... de pessoas que tenham a criança ou o adolescente sob sua autoridade em razão da guarda ou vigilância ...
Artigo
Destacado
em 09 de Junho de 2021 às 08:11
Por
Alexandra Junia de Paula Torquette
e
Alexandre Alves da Silva
Responsabilidade civil do médico:quando um médico poderá ser responsabilizado
partir da existência do Código de Hamurabi com a Lei de Talião, que continha punições severas como a perca ... somente aqueles de alto escalão social é que se tratavam com esses profissionais, portanto, em caso de “perda ...A solidariedade passiva da administração pública em relação à contribuição para a previdência social e o Parecer nº 055/2006 da AGU
Nesta lei, a empreitada [05] pode se dar de forma total ou parcial. ... ela nasceu em decorrência de lei; Atentemos, ainda, para o fato de que o desuso não faz com que a lei perca ...Ausência das partes na audiência trabalhista
Trabalho (malgrado as investidas do discurso flexibilizante) continue a ser Direito do Trabalho: não perca ... sem que o empregado tenha verdadeira condição de se opor (não sem o risco da imediata e desmotivada perda ...
Artigo
Destacado
em 12 de Junho de 2013 às 09:04
Por
Valdete Souto Severo
e
Almiro Eduardo de Almeida