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Contratação Temporária não pode ser realizada em detrimento de candidatos aprovados em concurso Publico.
Superior Tribunal de Justiça entende que a aprovação em concurso público não atribui ao referido candidato direito ... subjetivo à nomeação, apenas mera expectativa de direito, que se sujeita ao juízo de conveniência e ...Medida Provisória – Contrato Verde e Amarelo
Todavia, a cláusula assecuratória de direito recíproco é obrigatória na contratação verde e amarela e ... a documentação necessária, se o caso. 10 O empregado contratado pelo Contrato Verde Amarelo tem direito ...
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Publicado
em 15 de Janeiro de 2020 às 12:43
Por
Cibele Rafaela de Vasconcelos Noronha Menezes Morato
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP mantém condenação da incorporadora EZ TEC na restituição de 80% dos valores pagos + correção monetária e juros de 1% a.m.
Em primeira instância o Juiz de Direito julgou procedente a ação para determinar a rescisão do contrato ... O recurso de apelação foi distribuído à 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...STF assegura importante vitória a autonomia universitária, liberdade de cátedra e livre manifestação do pensamento.
sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil” que estava sendo ofertado pelo Curso de Direito ... E é esse princípio que assegura a igualdade de direitos individuais na diversidade dos indivíduos” (Carmem ...Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: Justiça condena incorporadora M.BIGUCCI na restituição de 80% dos valores pagos + 100% das comissões de corretagem
escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com Ação de Rescisão Contratual, apresentando o caso ao Juiz de Direito ... Segundo o entendimento do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara em São Paulo ...Associação alega que projeto criará "trem da alegria" no Judiciário federal
base nos artigos 3°, 4° e 5° da CF/88, que conferem a igualdade genérica, e de todos os tratados de Direitos ... Humanos dos quais o Brasil é signatário, as minorias tem direito à proteção de sua identidade própria ...
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Destacado
em 26 de Junho de 2009 às 00:00
Por
Emídio Prata da Fonseca
e
Daniel Verçosa Amorim
Decisão Judicial do Superior Tribunal de Justiça pode descriminalizar o crime de desacato
o Ministro relator do Recurso Especial, Ribeiro Dantas, mencionou que “a Comissão Interamericana de Direito ... traria uma “desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito ...
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Publicado
em 06 de Março de 2017 às 20:54
Por
Michele da Silva Vargas
e
Laura Kipper Doebber