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O direito de greve dos servidores públicos: a realidade legislativa no Brasil x Poder Judiciário (ativismo judicial)
O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: A REALIDADE LEGISLATIVA NO BRASIL X PODER JUDICIÁRIO ( ... proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, adotando-se como parâmetro a ausência de lei regulamento do direito ...O conflito de direitos na monoparentalidade pela mulher solteira alcançada através das técnicas de reprodução medicamente assistidas
formou-se uma discussão doutrinária acerca da procriação, havendo posições que afirmam tratar-se de um direito ... direito é suficiente para deliberada revogação do direito natural[12] de toda criança ter um pai e uma ...BPC-LOAS e direito fundamental à saúde da criança autista
Pretende-se mostrar então, com o presente estudo que tais crianças tem direito a receberem o chamado ... Pela já fadada luta dos familiares em busca de direitos para os portadores de TEA, alcançou-se em 2012 ...
Artigo
Publicado
em 02 de Maio de 2020 às 15:31
Por
Marcus Vinícius Almeida Sousa
e
Marina Nóbrega Rabello Tavares