Busca por direito - Jus.com.br

Distinção entre princípios gerais de direito e princípios jurídicos

uma série de princípios que o Procurador Geral Terlinder sustentava consubstanciarem "axiomas de direito ... No direito, do que se trata é do que é devido. ...

Artigo Destacado em 30 de Maio de 2010 às 00:00 Por Isabela Boechat B. B. de Oliveira

Fim do dolo eventual frente à teoria significativa da imputação subjetiva do delito

Motivado e inspirado no Código de Rocco, o Código Penal de 1940 retirou do Direito Penal brasileiro a ... princípio da supremacia constitucional que deve se fazer presente nos Estados tidos por Democráticos de Direito ...

Artigo Destacado em 22 de Novembro de 2013 às 14:08 Por Antonio Sólon Rudá

A FUNDAMENTALIDADE E A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS: Uma análise da proteção à maternidade e à infância no sistema prisional brasileiro

Além disso, esses direitos foram disciplinados em uma norma específica: o Pacto Internacional dos Direitos ... Como todo direito fundamental, os direitos sociais possuem um conteúdo essencial de direitos inerentes ...

Artigo Publicado em 15 de Janeiro de 2018 às 11:32 Por Eleiriane Duarte

Introdução ao estudo do Direito e da Hermenêutica Jurídica

Permite ao intérprete encontrar a solução mais adequada para aplicação do Direito e fornecer-lhe argumentos ... a evolução da história do Direito; 5. ...

Artigo Publicado em 26 de Outubro de 2016 às 18:58 Por Joveclession Santos Moreira

Violação à correspondência e as denúncias de Edward Snowden

Direitos do Homem, em que está incluída a Declaração Universal dos Direitos do Homem. ... O direito à privacidade está intimamente ligado a outro direito, o da liberdade. ...

Artigo Destacado em 11 de Dezembro de 2013 às 13:56 Por Walace Ferreira

Efetividade e (in)segurança jurídica: ativismo judicial

Nenhum julgador tem o direito de ignorar textos legais. ... O direito não é relativista. O limite da autonomia jurisdicional é a lei. ...

Artigo Publicado em 07 de Dezembro de 2022 às 16:08 Por Aline Cristina Soares Caetano Araújo

Mensalão e embargos infringentes

Porque os advogados alegam que houve aplicação de lei nova mais desfavorável (e isso é proibido no direito ... Sempre que não exista consenso sobre a revogação ou não de um direito, cabe interpretar o ordenamento ...

Artigo Destacado em 21 de Maio de 2013 às 15:43 Por Luiz Flávio Gomes

Tratados internacionais de direitos humanos: status no direito interno

irá discorrer representa um calo incomodativo em nossa sistemática constitucional de incorporação do direito ... estabelecer equivalência de emenda às normas estabelecidas em tratados internacionais de proteção dos direitos ...

Artigo Destacado em 06 de Agosto de 2014 às 15:16 Por Leonardo Sarmento

História e humanização das penas no Direito brasileiro à luz das Leis nº 9099/95 e nº 9.714/98

os direitos trabalhistas nos artigos 7º a 11, Capítulo II Dos Direitos Sociais, do Titulo II, Dos Direitos ... público e no direito privado. ...

Artigo Publicado em 06 de Agosto de 2017 às 16:53 Por Neudimair Vilela Miranda Carvalho

A relação entre Direito Empresarial e Direito das Startups

Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Caicoence do Seridó. ... O exercício do próprio direito individual, no caso o direito de explorar uma atividade econômica (livre ...

Artigo Publicado em 11 de Julho de 2024 às 16:22 Por Rilawilson José de Azevedo , Maria Luiza dos Santos Dantas e Iury Alves

ALGUMAS INTERSEÇÕES ENTRE O DIREITO E A DEPENDÊNCIA QUÍMICA

ALGUMAS INTERSEÇÕES ENTRE O DIREITO E A DEPENDÊNCIA QUÍMICA Existem os denominados Critérios ... Assim como no Direito, é necessário a produção de nova Literatura médica consolidada – a nossa velha ...

Artigo Publicado em 18 de Dezembro de 2017 às 17:13 Por Pedro Carlos Tavares da Silva Neto e Aline Ladenthin Machado

Teorias da Ação no Direito Penal: causalista, finalista, social e funcional

Introdução Neste artigo apresentaremos, em linhas gerais, as chamadas Teorias da Ação no Direito ... (BITENCOURT, 2019: 298) Porém, conforme o autor, há um esforço da Ciência do Direito Penal de formular ...

Artigo Publicado em 27 de Novembro de 2021 às 18:34 Por Carlos Eduardo Oliva de Carvalho Rêgo , Mariana Craveiro de Almeida , Mayara Rubin Silva Labre e Andressa Barbosa Vargas

Direito à segurança e o direito processual penal constitucional

atingem a promoção de segurança ao cidadão brasileiro, lastreando o trabalho na Ciência Política e no Direito ... Palavras-chave: segurança, direitos fundamentais, poder estatal, formalismo processual, autoridade policial ...

Artigo Destacado em 14 de Março de 2004 às 00:00 Por Azor Lopes da Silva Júnior

Prisão do desertor: liberdade provisória e direitos humanos

do procedimento, serve, pois, à luz do entendimento do STM, como verdadeira constrição ope legis do direito ... Em outras palavras, a limitação dos direitos constitucionais, ainda mais em matéria penal, é exceção, ...

Artigo Destacado em 03 de Setembro de 2014 às 18:28 Por Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho

Meio ambiente equilibrado X desenvolvimento humano: problema de sustentabilidade

O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito ao desenvolvimento humano, considerados como fundamentais ... A consonância entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito ao desenvolvimento econômico e ...

Artigo Destacado em 15 de Fevereiro de 2012 às 08:58 Por Antonio Ricardo Surita dos Santos

Direito fundamental a não cumprir pena nenhuma: impunidade garantida pelo STJ

Constitui chavão no ambiente jurídico-penal a assertiva de que as penas restritivas de direito, em ... Nesse sentido, o art.44 do Código Penal dispõe que as penas restritivas de direito substituem as penas ...

Artigo Destacado em 14 de Agosto de 2013 às 07:30 Por Leonardo Bellini de Castro

Finalismo ou funcionalismo na teoria do crime?

Palavras-chave: Direito Penal brasileiro; Estado Democrático de Direito; Finalismo; Funcionalismo. ... O Direito tem que se ater a elas e respeitá-las de modo necessário se quer se impor como Direito e não ...

Artigo Destacado em 05 de Setembro de 2012 às 15:46 Por Diego Bini

Conflitologia social: as crises e conflitos sociais decorrentes de violações de direitos sociais e a teoria de Maslow

Os Direitos Sociais Constitucionais básicos. 3. A Teoria de Maslow e os Direitos Sociais. 4. ... e efetivação de um Estado Democrático de Direito. ...

Artigo Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 às 12:22 Por Luiz Antonio Loureiro Travain e Juliana A. da Costa Silva Travain

A atipicidade das medidas executivas como princípio garantidor do direito fundamental à razoável duração da atividade satisfativa civil

fundamental à duração razoável do processo, vimos que não basta a mera certificação do direito; é necessário ... Lições preliminares de Direito. 27ª Ed. ...

Artigo Publicado em 06 de Dezembro de 2018 às 21:56 Por Thomas Fernandes Braga Louzada e Luiza Helena Lellis Andrade de Sá Sodero Toledo

A promoção dos direitos fundamentais de acesso à cultura e à informação e o pleno desenvolvimento da pessoa

Perfis do direito civil: Introdução ao direito civil constitucional. Trad. ... Estado de direito e estado de cultura. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 1983. ...

Artigo Publicado em 10 de Setembro de 2014 às 23:19 Por Fernanda Machado Amarante