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EXTRAFISCALIDADE: uma análise da legitimidade da revogação da isenção fiscal concedida às importações de até U$ 50,00 feitas entre pessoas físicas.
que o Estado é o ente de autoridade máxima no seu território, não se submetendo a nenhum outro poder (BULOS ... poder econômico, porém o seu uso desmensurado e antissocial enseja a intervenção do poder econômico (BULOS ...
Artigo
Publicado
em 21 de Junho de 2022 às 20:07
Por
Élisson Dias Dionízio
e
Henrique de Carvalho Curiel
Da justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais no Supremo Tribunal Federal
sociedades democráticas ocidentais, após a Segunda Guerra Mundial (MENDES; COELHO; BRANCO, 2008:153; BULOS ... como "princípio absoluto", "metajurídico" (MENDES; COELHO; BRANCO, 2008:150.) ou "sobreprincípio" (BULOS ...Uso abusivo e inconstitucional das disposições transitórias
Irreparável, sem dúvida, a áspera crítica de UADI LAMMÊGO BULOS: Disposições constitucionais ... BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. ...
Artigo
Destacado
em 17 de Junho de 2013 às 15:07
Por
Luciana de Medeiros Fernandes
e
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Mutação constitucional e suas vinculações ao ativismo judicial e o problema do decisionismo
Ainda, o doutor Ingo Wolfgang Sarlet (2013), ao estudar as obras de Uadi Lammêgo Bulos, “Mutação Constitucional ... Ademais, segundo Uadi Bulos, o costume é uniforme, constante, público e geral.[7] Pode-se dizer que ele ...O regime jurídico administrativo como instrumento do controle da atividade administrativa
ou do patrimônio público (controle judiciário ou judicial). 6 Referências Bibliográficas BULOS ... , Uadi Lammêgo. ...
Artigo
Publicado
em 15 de Fevereiro de 2015 às 10:16
Por
Marcia Gleide Cavalcante de Araujo
,
Isaelite Macedo Garcia Dantas
e
Amanda Bezerra de Carvalho