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A prévia averbação do contrato de locação no registro imobiliário como condição necessária ao exercício do direito de preferência do locatário para a aquisição do bem
8.245/1991[1], a falta de averbação do contrato de locação registro de imóveis afasta o exercício do direito ... Antonio Carlos Moreira proferiu voto vencido no sentido de que o locatário teria direito de preferência ...Direitos a ações estatais positivas na Teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Quantos aos direitos á proteção, versa sobre o conceito e existência de direito á proteção, direito subjetivo ... Conceito e divisão dos direitos a prestações Todo direito a uma ação positiva é um direito a prestação ...Direito Civil e direitos fundamentais
Essa abordagem parte da premissa de que o Direito é um sistema uno, e as divisões entre Direito Público ... civis e políticos; depois, com direitos sociais e econômicos; e, por fim, com direitos voltados ao bem ...
Artigo
Publicado
em 27 de Novembro de 2024 às 17:33
Por
Graciele Mendonça Lopes Almeida
,
Ingrid Viegas Ferreira
,
Alana Raissa Furtado
e
Kariny Lopes Fonseca
A importância do julgamento dos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA para o direito de greve do servidor público brasileiro
Nesses termos, conforme Leite (2002), o direito de greve constitui-se a um só tempo, em direito de primeira ... Assim, como direito coletivo e social que é, o direito de greve deve ceder frente aos direitos humanos ...O direito e a Justiça do Trabalho: A situação atual do judiciário brasileiro
A metodologia utilizada será a dedutiva, partindo do estudo de conceitos gerais de Direito e Justiça ... A atitude do direito é construtiva: sua finalidade, no espírito interpretativo, é colocar o princípio ...
Artigo
Publicado
em 30 de Janeiro de 2019 às 17:00
Por
Renata Priscila Benevides de Sousa
e
Layonn da Fonseca Rodrigues