Busca por direito - Jus.com.br

DPVAT por morte de nascituro: direito ou expectativa de direito?

É o que, no direito, atribui ao homem a condição de direito de direito e de deveres e obrigações. ... Se não nasce viva, nunca adquiriu direitos, nunca foi sujeito de direito, nem pôde ter sido sujeito de ...

Artigo Destacado em 25 de Março de 2012 às 15:56 Por Daniel Maia e Fernanda Sousa Vasconcelos

Inseminação heteróloga: direito a identidade genética, sigilo do doador e direito de herança

: Direito ao Sigilo do Doador: Direito de Herança”. ... e que esses direitos devem ser preservados. ...

Artigo Publicado em 15 de Dezembro de 2018 às 17:01 Por Leandro Barbosa de Araujo e Antônio Carlos Marques Souza

Aids e Direito

um número cada vez maior de pessoas, não mereceu a edição de uma norma federal que resguardasse os direitos ... os tribunais do País não silenciaram nem aguardaram a edição das normas legais para resguardar os direitos ...

Artigo Destacado em 01 de Dezembro de 2003 às 00:00 Por Marcelo Brito Guimarães

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: direito constitucional e evolução dos direitos da sociedade civil.

Tempo 1 Introdução Muito se tem discutido sobre direitos humanos, mais o que são direitos humanos porque ... [...] e quando se reporta a direitos da pessoa humana e até dos direitos e garantias individuais como ...

Artigo Publicado em 07 de Janeiro de 2022 às 08:42 Por Rilawilson José de Azevedo e Orianne Kyzia dos Santos Vale de Carvalho Lima

Responsabilidade da Administração na terceirização: supremacia do interesse público X proteção do trabalhador

Os princípios trabalhistas são balizes à interpretação dos operadores do Direito e auxiliam de maneira ... Ele protege os direitos individuais. ...

Artigo Destacado em 09 de Julho de 2013 às 15:04 Por Késsia Caroline Siqueira Matias

Associações: legitimidade e dissolução durante o processo

e processual no qual os interesses individualistas devem ceder espaço para a defesa de interesses e direitos ... Nesse contexto, é relevante notar que a legislação brasileira de tutela dos direitos metaindividuais, ...

Artigo Publicado em 10 de Maio de 2020 às 18:12 Por Jair Lima dos Santos

Direito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho:

atividade considerada não essencial à sociedade, no caso de ser paralisada por seus trabalhadores, tem o direito ... II) DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 45/2004, DO DIREITO DE GREVE E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: ...

Artigo Destacado em 10 de Novembro de 2005 às 00:00 Por José Eduardo Duarte Saad

Direito e sustentabilidade na era digital: uma combinação essencial para um futuro melhor

com a preservação do meio ambiente e a proteção dos direitos dos indivíduos. ... e o direito à informação com a necessidade de coibir abusos. ...

Artigo Publicado em 04 de Dezembro de 2023 às 11:06 Por Benigno Núñez Novo

Audiências on-line em tempos de pandemia

Audiência on-line, Direito. 1. ... Direito, Estado e Sociedade, n. XX mês/mês 2021. ...

Artigo Destacado em 19 de Agosto de 2022 às 00:46 Por Ivaneide Amazonas de Lima

“A Hora da Estrela”, de Clarice Lispector: o Direito e a invisibilidade estrutural

Mas, como já advertia Pierre Bourdieu, o Direito também funciona como um campo de poder, onde o acesso ... Não basta que o direito exista; é preciso que ele seja reconhecido, apropriado e mobilizado. ...

Artigo Publicado em 16 de Abril de 2026 às 13:41 Por Northon Salomão de Oliveira

A judicialização do direito à saúde: quando o direito vira caso de justiça

Você já deve ter ouvido falar sobre a judicialização do direito à saúde, mas você sabe exatamente o que ... O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição brasileira. ...

Artigo Publicado em 13 de Agosto de 2023 às 14:03 Por Benigno Núñez Novo

POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO FRENTE ÀS LACUNAS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO: A NECESSIDADE URGENTE DE CONCRETIZAÇÃO DESTES DIREITOS EM FACE DA PANDEMIA DE COVID-19

A satisfação do citado direito, demonstraremos, é pressuposto do direito à saúde. ... Palavras-chave: Água; Direito humano fundamental; Direito à saúde; Prevenção à COVID-19. ...

Artigo Publicado em 25 de Março de 2022 às 08:52 Por Andre de Vasconcelos

Pena restritiva de direito no novo art. 312-A do CTB (Lei 13.281/2016)

O art. 44 do Código Penal estabelece balizas para a aplicação das penas restritivas de direitos, e de ... pena privativa de liberdade superior a um ano, esta poderá ser substituída por uma pena restritiva de direito ...

Artigo Destacado em 03 de Julho de 2016 às 10:13 Por Renato Marcão

Literatura na prática da advocacia

(José Calvo Gonzalez) 1 Senhoras e senhores, 1.Na minha primeira semana de aula no Curso de Direito ... Pois bem, nesta breve intervenção pretendo destacar a utilidade da Literatura na prática do Direito, ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2013 às 06:07 Por Luís Carlos Martins Alves Jr.

O direito e o sistema de justiça brasileiro: uma questão de “veja bem!”

paper analisa criticamente a atuação do sistema de justiça brasileiro a partir da hipótese de que o direito ... A partir de uma abordagem sociológica do direito, sustenta-se que o princípio constitucional da igualdade ...

Artigo Publicado em 27 de Janeiro de 2026 às 15:29 Por Vinicius Viana Gonçalves

Reflexões sobre a cooperação jurídica internacional: o auxílio direito e a carta rogatória

de 2015, sobre a cooperação jurídica internacional, as inovações surgidas e os trâmites do auxílio direito ... Auxílio direito. Carta rogatória. Homologação de sentença estrangeira. Sumário: 1. ...

Artigo Publicado em 20 de Agosto de 2015 às 18:10 Por Raphael Funchal Carneiro

A ultratividade das normas autônomas no Direito do Trabalho: uma análise crítica do artigo 614, §3° da CLT à luz da reforma trabalhista

RESUMO A Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017) abalou de forma profunda e abrangente o Direito ... a análise do instituto da ultratividade no âmbito de aplicação das normas coletivas (autônomas) no Direito ...

Artigo Publicado em 23 de Outubro de 2018 às 21:32 Por Rayza de Arruda Rodrigues

Da regulação da publicidade para crianças e adolescentes no Brasil: possibilidade da restrição de conteúdo e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

mídia de consumo: um novo contexto da educação para crianças e adolescentes. 4 Conselho Nacional dos Direitos ... comercial e a possibilidade de controle de conteúdo publicitário no Brasil pelo Conselho Nacional dos Direitos ...

Artigo Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 às 12:33 Por Adelgício de Barros Correia Sobrinho

O julgamento das ações constitucionais (ADPF132 e ADI 4277) e a aplicação do principio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais de liberdade e igualdade

fundamentais como o direito à isonomia, o direito à liberdade, desdobrado na autonomia da vontade e ... indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito ...

Artigo Publicado em 24 de Março de 2016 às 12:03 Por Olivaldo Júnior

Direito e literatura. Carlos Heitor Cony e o Habeas Corpus nº 40.976-GB.

Começou a carreira jurídica em 1909, quando se diplomou em Direito pela Faculdade de Direito do Rio ... seus direitos. ...

Artigo Destacado em 02 de Agosto de 2007 às 00:00 Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy