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Quem Fica com o Cachorro na Separação? Decisões que Misturam Direito e Emoção

O Código Civil, em seus artigos 79 e seguintes, aborda bens móveis e imóveis, mas não prevê direitos ... jurisprudência vem evoluindo, reconhecendo que cães e gatos são sujeitos de afetividade, ainda que não de direitos ...

Artigo Publicado em 29 de Março de 2026 às 14:53 Por Northon Salomão de Oliveira

Tráfico internacional de pessoas: a ótica do direito e o Tribunal Penal Internacional

Direito Internacional. ... O direito processual internacional de fato foi marcado pelo surgimento do TPI, pois conseguiu alcançar ...

Artigo Publicado em 11 de Abril de 2016 às 17:04 Por Samara Costa Silvestre e Marco Túlio Costa Rios

DIREITO DO CONSUMIDOR

escolha, pelo cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto, ou rescindir o contrato, com direito ...

Jurisprudência Publicado em 10 de Março de 2021 às 22:40 Por Lucas Torres - CAMAÇARI

O ônus da prova no Direito Processual do Trabalho e suas possibilidades de inversão: aplicação analógica do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor

A prova no Direito Processual Trabalhista, assim como no Direito Processual Civil é ato do processo de ... Conforme já expresso no referido artigo, cabe ao autor provar os fatos dos quais se funda o seu direito ...

Artigo Publicado em 22 de Junho de 2015 às 10:26 Por Viviane Lupim Santos da Silva , Gizelly Bicalho Abreu , Letícia Muniz Rodrigues e Leonara Sá Santiago Rovetta

Tecnologia e o seu protagonismo no direito e na vida

A velocidade da política jurídica, e da produção e adequação das normas fica ainda maior diante da velocidade dos avanços tecnológicos.

Artigo Publicado em 10 de Setembro de 2021 às 09:56 Por Charles M. Machado

Devemos limites legais à Inteligência Artificial?

O amadurecimento de novos tecnologias amplia o debate sobre sandbox regulatórios em algumas áreas e esse é o caso da inteligência artificial.

Artigo Publicado em 19 de Agosto de 2022 às 04:55 Por Charles M. Machado

Lágrimas ao vento... Objeção de Consciência, Direito à Paz e à Neutralidade Política sob o enfoque do Direito Internacional e dos Direitos Humanos

Por isso a necessidade de se compreender as temáticas da objeção de consciência, do direito à paz e a ... No entanto, no plano internacional, a objeção de consciência já é reconhecida como um direito humano. ...

Artigo Publicado em 02 de Novembro de 2023 às 10:41 Por Bruno Marini

Aferição da RMI dos benefícios previdenciários: ilegalidade da norma regulamentadora

Palavras-chaves: Direito Processual Civil. Direito previdenciário. ... comum, inexistentes nas pessoas jurídicas de direito privado. ...

Artigo Destacado em 11 de Julho de 2017 às 05:24 Por Gustavo Kasaoka

Direito e história. Francisco Julião, as ligas camponesas e o Supremo Tribunal Federal.

Conclusões.Referências Bibliográficas 1.Introdução O presente ensaio tem por objetivo relacionar direito ... E estudo de direito e histórica, com paragens na literatura, na medida em que se imagina a justiça ...

Artigo Destacado em 06 de Outubro de 2007 às 00:00 Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Descabimento da impetração de habeas corpus para pretender o exercício do direito de visita presencial durante o período de isolamento social da pandemia do Covid-19.

Tribunal de Justiça decidiu não ser cabível a impetração de habeas corpus para pretender exercício do direito ... A conclusão esboçada aplica-se, via de regra, a todas as discussões relativas ao Direito de Família, ...

Jurisprudência Publicado em 19 de Outubro de 2021 às 08:44 Por Antonio Evangelista de Souza Netto

Nova Lei de Improbidade Administrativa: aplicação retroativa nas ações anteriores?

O direito de defesa liga-se ao sistema probatório, compreendendo o direito das partes a livre produção ... O direito à prova deve ser considerado como um direito fundamental, principalmente em virtude de derivar ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2021 às 14:49 Por Mauro Roberto Gomes de Mattos

Teoria Crítica do Direito a partir de Erich Fromm

A validade universal é, como recorda Skorupski[12], um dos atributos dos direitos humanos. ... Manual de direito internacional público. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Fromm, Erich. ...

Artigo Destacado em 27 de Agosto de 2012 às 17:46 Por Leonardo Passinato e Silva

Recuperação judicial: incoerência da exigência de regularidade fiscal

Tendo em vista que o Direito é, sobretudo, um fenômeno da sociedade, e isto se assevera das máximas de ... que não há sociedade sem Direito (ubi societas ibi jus), ao passo que não há Direito sem sociedade ( ...

Artigo Destacado em 25 de Março de 2014 às 04:47 Por Paulo Renato Taborda

Crítica da “separação dos poderes”: as funções estatais, os regulamentos e a legalidade no direito brasileiro. As “leis-medida” na teoria de Eros Grau

poderes constitui um dos mitos mais eficazes do estado liberal, coroado no art. 16 da Declaração dos Direitos ... Homem e do Cidadão, de 1789, de que “qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos ...

Artigo Publicado em 27 de Abril de 2014 às 23:21 Por Carlos Sérgio Gurgel da Silva

Lei de Anistia e a Guerrilha do Araguaia: interação e consequências

Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11ª ed. ... Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11ª ed. ...

Artigo Destacado em 06 de Março de 2015 às 11:09 Por Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres

Penhorabilidade do bem de família de valor elevado

Conforme apontado por Marinoni (2017), o direito de ação não pode mais ser definido como direito a uma ... um direito material em juízo ou o direito de formular um pedido de tutela do direito material. ...

Artigo Publicado em 02 de Junho de 2019 às 18:08 Por Marcella Ferreira

Análise histórica da função social da posse e da propriedade com ênfase no Direito Civil brasileiro em face da Constituição Federal de 1988

o exercício irrestrito dos direitos individuais da Declaração Universal de Direitos. ... de Direitos. ...

Artigo Publicado em 03 de Março de 2015 às 18:24 Por Fabrício dos Santos Simões

A possibilidade de cobrança de emolumentos pelo Ministério Público em investigações de lesões a direitos coletivos lato sensu: uma análise de sua legalidade

Nesse sentido, se percebe que os direitos coletivos lato sensu englobam três subespécies de direitos, ... sendo eles direitos difusos (contemplados no art. 81, parágrafo único, I, da Lei n.º 8.078/90), direitos ...

Artigo Publicado em 16 de Novembro de 2016 às 22:16 Por Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

Estante Virtual possibilita redução de custos de até 75% na compra de livros técnicos e universitários, incluindo obras de Direito

Na Estante Virtual, site de venda de livros usados e novos, é possível economizar até 75% nas compras de livros de diversas áreas como Direito, Medicina, Letras, Comunicação Social, Psicologia, Filosofia, Administração, entre outros cursos.

Notícia Publicado em 09 de Agosto de 2016 às 18:11 Por Fabio Barros

PRÁTICA CIVIL - PEÇA 08 DE 08. Modelo de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Elaborada por Fabiano Vasconcellos para a Academia Universitária de Direito.

JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___/ ESTADO. ... DO DIREITO: A personalidade jurídica passa a ser considerada relativa, a partir do momento que ...

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2020 às 12:39 Por Fabiano Vasconcellos